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Plano Diretor Municipal

Antecedentes

Lista de publicações em Diário da República, da deliberação da Assembleia Municipal que aprova as alterações, retificações e correções materiais ao Plano Diretor Municipal de Lisboa, desde 2012

1ª Revisão do Plano Diretor Municipal

Incluindo o Regulamento, a Planta de Ordenamento e a Planta de Condicionantes aprovada na reunião de 24 de julho de 2012 pela Deliberação n.º 46/AML/2012 e pela Deliberação n.º 47/AML/2012. Entrou em vigor em 31 de agosto de 2012.

O manual técnico do PDM, editado em setembro de 2013, constitui um documento auxiliar de interpretação das normas contidas no regulamento do PDM. Corresponde a um documento aberto, de modo a acolher a prática de gestão urbanística e o esclarecimento de dúvidas concretas que vão sendo colocadas pelos vários interlocutores: requerentes, autores de projetos, representantes de promotores, técnicos e decisores municipais.

Manual Técnico

A adenda (julho 2020) ao manual técnico acrescenta novos contributos aos seguintes capítulos:

  • Capítulo I – Perguntas frequentes;
  • Capítulo III – Modo de aplicação dos parâmetros urbanísticos;
  • Capítulo V – Quadros – regras e parâmetros urbanísticos, em que são substituídos os quadros A2.3 e A2.4

Relatório de Estado do Ordenamento do Território 2009 (REOT) LINK PARA: www.lisboa.pt/cidade/urbanismo/planeamento-urbano/relatorio-de-estado-do-ordenamento-do-territorio

PDM Lisboa - Análise SWOT

Coleção e Estudos Urbanos

Carta Dos Equipamentos de Saúde

  • Carta dos equipamentos de saúde - relatório
  • Rede pública de cuidados de saúde (existentes e propostos) - planta
  • Rede pública de cuidados continuados integrados - planta

Carta Desportiva - mais informação

Orientações estratégicas/Equipamentos sociais – Infância, Rede Pública de Creches

Estratégias para a cultura - relatório

Plano Gerontológico Municipal (âmbito intervenção social) - estudo

Pobreza - relatório

Programas de Habitação - mais informação

Dinâmicas Residenciais - memorandum

Caracterização Biofísica - relatório

Risco Sísmico - estudo setorial

Estratégia Energética - mais informação

Orientações climáticas - estudo

Componente Geológica - relatório

1ª Alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa

Garagem Militar na Calçada da Ajuda, Palácio e Quinta da Alfarrobeira e Residências para Sargentos no Forte do Alto do Duque.

Mais informação

Imóveis desafetos do domínio público militar:

Garagem Militar na Calçada da Ajuda (de espaços consolidados de uso especial de equipamentos para espaços consolidados centrais e residenciais – Traçado urbano A);

Palácio e Quinta da Alfarrobeira (de espaços consolidados de uso especial de equipamentos para espaços consolidados centrais e residenciais – Traçado urbano C);

Residências para Sargentos no Forte do Alto do Duque (de espaços consolidados de uso especial de equipamentos para espaços consolidados verdes de recreio e produção).

A presente Alteração entra em vigor no dia 13 de maio de 2014
Proposta nº 851/2013

1.ª Retificação do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Artigo 4.º do RPDM, Svp em vez de Spa

1.ª Correção Material do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Código 50.52 do imóvel da Av. 5 de Outubro

  • Declaração n.º 68/2015 (pdf) 222 KB

    Retificação e correção material do Plano Diretor Municipal de Lisboa na sequência da inexatidão no Aviso n.º 11622/2012

2ª Alteração Simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa

Relativamente ao imóvel designado "Hospital da Marinha", sito no Largo Dr. Bernardino António Gomes (Pai) e Rua do Paraíso, 7 e 9

Aprovado na Reunião de Câmara do dia 27 de abril de 2016, nos termos da proposta n.º207/2016. Discussão de 9 de junho a 24 de junho.

Aprovada na Reunião da Assembleia Municipal do dia 13 de dezembro de 2016 através da deliberação 439/AML/2016.

Imóvel desafeto do domínio público militar

Hospital da Marinha, sito no Largo Dr. Bernardino António Gomes (Pai) e Rua do Paraíso, 7 e 9, em Lisboa (de espaços consolidados de uso especial de equipamentos para espaços consolidados centrais e residenciais – Traçado urbano A);

2.ª Correção Material do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Rua das Janelas Verdes, antiga escola EB1

3.ª Alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa

Relativamente ao imóvel designado PM 164/Lisboa — Manutenção-Militar — Ala Sul, localizado na Rua do Grilo, freguesia do Beato

Aprovado na Reunião de Câmara do dia 25 de janeiro de 2017, nos termos da proposta n.º19/2017. Discussão de 20 de fevereiro a 6 de março

Aprovado na Reunião de Câmara do dia 31 de maio de 2017, sob a proposta nº 319/2017, para efeitos de envio à Assembleia Municipal para aprovação

Peças desenhadas

Aprovado na Reunião da Assembleia Municipal do dia 25 de julho de 2017 sob a proposta nº 319/2017

3.ª Correção Material do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Estádio do Restelo e Rua Gonçalo Mendes da Maia

  • Declaração n.º 13/2018 (pdf) 221 KB

    Correção material do Plano Diretor Municipal de Lisboa, aprovada na reunião de 28 de março de 2018, através da deliberação nº130/CM/2018

4.ª Alteração Simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa

Relativamente ao imóvel designado PM 40/Lisboa — Cerca do Convento da Estrela — Ala Sul, localizado sito na Av. Infante Santo, freguesia da Estrela

Aprovado na Reunião de Câmara do dia 8 de novembro de 2018, sob a proposta n.º401/2018. Discussão de 27 de novembro a 10 de dezembro de 2018

Peças desenhadas

Aprovado na Reunião de Câmara do dia 27 de fevereiro de 2019, sob a proposta nº 85/2019, para efeitos de envio à Assembleia Municipal para aprovação

Plantas

Aprovado na Reunião da Assembleia Municipal do dia 23 de julho de 2019, sob a proposta nº 81/2019

4.ª Correção Material do Plano Diretor Municipal de Lisboa

Parque de Campismo de Monsanto Plano de Pormenor 3 na Av. Marechal Gomes da Costa; Jardim do Torel; Campo Grande n.º 93-103; Hospital da Cruz Vermelha; envolvente à Estação do Rossio; Rua da Escola do Exército; Av. Avelino Teixeira da Mota e Rua Ferreira

Alteração por Adaptação do Plano Diretor Municipal de Lisboa

5ª Alteração Simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa

Relativamente à alteração simplificada do Plano Diretor Municipal do antigo Quartel do Cabeço da Bola

Aprovado na Reunião de Câmara do dia 27 de maio de 2020, sob a proposta n.º258/CM/2020. Discussão de 6 a 17 de julho de 2020

Aprovado na Reunião de Câmara do dia 27 de maio de 2020, sob a proposta n.º258/CM/2020. Discussão pública de 6 a 17 de julho de 2020
 

Aviso n.º 9869/2020
Aviso n.º 14/2020 e 15/2020
Deliberação n.º 258/CM/2020
INF/4/DPDM/DPU/DMU/CML/20
Sumário

6.ª Alteração Simplificada ao Plano Diretor Municipal

Aprovada na Reunião de Câmara do dia 25 de maio de 2022, de acordo com a Deliberação n.º253/CM/2022. Período de divulgação pública decorreu de 22 junho a 5 julho de 2022

Proposta n.º 21/2023 aprovada por unanimidade na Reunião Pública de Câmara n.º 072 de 25 de janeiro de 2023

1ª Alteração do Plano do Diretor Municipal de Lisboa relativa a parte do Bairro São João de Brito, em Alvalade

Aprovado na Reunião de Câmara do dia 30 de abril de 2020, sob a proposta n.º175/CM/2020. Participação pública decorreu de 30 junho a 20 julho de 2020

O período de discussão pública decorreu de 25 de janeiro a 7 de março de 2023

A Assembleia Municipal de Lisboa, em reunião de 25 de julho de 2023, aprovou, por unanimidade e aclamação, a Proposta n.º 288/CM/2023, referente à versão final da proposta de alteração do Plano Diretor Municipal de Lisboa relativa a parte do Bairro de São João de Brito, em Alvalade.