COVID-19 Medidas e Informações

A reorganização administrativa de Lisboa, em 2012, definiu um novo mapa da cidade. Lisboa tem hoje 24 freguesias, com novas competências e mais recursos financeiros. A descentralização favorece a democracia participativa do cidadão, aproximando os serviços públicos das necessidades específicas de cada área da cidade.

Órgãos representativos da freguesia

Junta de freguesia - Órgão executivo

O presidente da junta de freguesia é o cidadão que encabeça a lista mais votada na eleição para a assembleia de freguesia.

O número de freguesias em Lisboa foi reduzido para 24 após a reforma administrativa.

Assembleia de freguesia - Órgão deliberativo

É eleita pelos cidadãos recenseados na área da freguesia.

De acordo com a Lei 75/2013 a assembleia de freguesia acompanha e fiscaliza o executivo da junta. Realiza quatro sessões ordinárias anuais: abril, junho, setembro e novembro ou dezembro. Pode também reunir em sessão extraordinária, por iniciativa da mesa, ou após requerimento do presidente, dos membros, ou de cidadãos eleitores.


Nova geração de Contratos de Delegação de Competências

Em abril de 2019, com a assinatura de novos contratos de delegação de competências, as freguesias viram reforçada a sua atuação e capacidade de gestão, sendo transferidos 50 M€ para a execução de sete programas em vários territórios da cidade.

Os Contratos de Delegação de Competências (CDC) foram aprovados em Assembleia Municipal de Lisboa, através da deliberação 129/AML/2019, na sequência da proposta 88/CML/2019, alterada pela proposta 177/CML/2019.

A adenda aos novos CDC – aprovada pela deliberação 84/AML/2020, na sequência da proposta 98/CML/2020 – reprograma o compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para 2020 e 2021, garantindo às Juntas de Freguesia a retroatividade financeira e execução das intervenções da nova geração dos CDC, dos programas seguintes, em todo o período do atual mandato autárquico.

Programa Bairro 100% Seguro

  • Melhorar a qualidade de vida e o ambiente;
  • Intervenções no espaço público, espaços pedonais de lazer;
  • Medidas de promoção da segurança e mobilidade.

Programa Escola 100% Segura

  • Promover a segurança nas escolas e manutenção de espaços pedonais, de lazer junto às escola;
  • Melhorar a acessibilidade a escolas para usufruto das crianças e a segurança nas áreas envolventes.

Programa Requalificação de Equipamentos/Espaço Público

  • Requalificação urbana, criação de novos espaços de lazer, parques infantis, parques intergeracionais;
  • Introduzir uma nova centralidade nos bairros;
  • Reforçar a coesão territorial e intergeracional dos lisboetas.

Programa Casa Aberta

  • Dirigido à população idosa ou com deficiência;
  • Centrado na segurança e qualidade de vida, em termos de autonomia, tais como pequenas obras de adaptação de WC’s e outras barreiras arquitetónicas;
  • Promoção da acessibilidade e segurança em habitações.

Programa Equipamentos Desportivos

  • Dinamização de uma rede de parceiros (escolas, associações e agentes desportivos) numa visão comum para o desporto.

Programa Direitos Sociais

  • Combate exclusões, defende direitos, desenvolve iniciativas que afirmem os direitos sociais com o reforço da cidadania, numa cidade plural, aberta, e multicultural onde se promova a igualdade, a paridade, a diversidade, a tolerância, a vida cívica e coletiva, o multilinguismo, a diversidade étnica e religiosa;
  • Envolve a população que viva numa situação de exclusão social e desigualdade económica, em particular os idosos e as crianças.

Programa Projetos Especiais

  • Intervenções que visam a melhoria da qualidade de vida e do ambiente, do ponto de vista inovador e positivo;
  • O objetivo é estimular novas soluções para problemas e oportunidades das freguesias, centradas na eficiência e reutilização de equipamentos disponíveis.

Juntas de Freguesia

Delimitação das Freguesias