Município

No início do atual mandato autárquico (2021-2025), o executivo da Câmara Municipal de Lisboa, em concertação com as Juntas de Freguesia, procedeu a uma análise e avaliação do trabalho desenvolvido com competências delegadas, sistematizando uma visão global e integrada das potencialidades da descentralização do investimento nos múltiplos domínios da cidade através da delegação de competências.

Na sequência deste processo, foi definido um novo ciclo de delegação de competências, correspondendo à concretização de ações de investimento repartidas por cinco eixos programáticos, em linha com os objetivos estratégicos do município, para uma cidade mais próxima, sustentável, dinâmica, solidária e saudável.

Eixo 1 - Territórios Próximos: contribuir para territórios urbanos mais próximos, promovendo uma abordagem transversal das áreas do urbanismo, espaço público e mobilidade

a) Reforço de um urbanismo de proximidade, de pertença e de comunidade, de um espaço público renovado, da consolidação de centralidades
b) Promoção da acessibilidade universal no espaço público, centrada no peão e na mobilidade suave, segura e partilhada
c) Criação ou ampliação da oferta de estacionamento ordenado, especialmente para residentes e
d) Intervenção e requalificação de equipamentos e serviços à comunidade

Eixo 2 - Territórios Sustentáveis: alavancar territórios mais verdes e sustentáveis

a) Criação e fruição de espaços verdes de proximidade e de praças urbanas verdes
b) Investimentos de modernização tecnológica e ambiental, de melhoria da eficiência energética e hídrica em equipamentos e
c) Promoção de ações climáticas locais ativas, expansão sustentável das energias renováveis

Eixo 3 - Territórios Dinâmicos: potenciar territórios com mais dinamismo cultural e económico

a) Conservação do património cultural e das tradições, das paisagens e dos ambientes locais
b) Criação, beneficiação e modernização de espaços culturais, fomentando a criação e fruição artística e
c) Dinamização da atividade económica, do comércio de proximidade e de bairro, do empreendedorismo local e do conhecimento

Eixo 4 - Territórios Solidários: contribuir para territórios coesos e solidários

a) Respostas inovadoras a situações de pobreza ou exclusão, assentes nos princípios da proximidade e da subsidiariedade
b) Apoio à reabilitação de habitações num contexto social, reforçando a capacitação dos moradores por forma a terem uma habitação digna e acessível
c) Apostar na comunidade educativa de proximidade e no combate ao abandono e insucesso escolar e
d) Promover a intergeracionalidade de cada comunidade, criando e reforçando espaços, equipamentos e ofertas para os mais novos e para os mais velhos

Eixo 5 - Territórios Saudáveis: investir em territórios mais saudáveis

a) Ações pioneiras na prevenção e oferta de cuidados de saúde aos grupos mais vulneráveis, incluindo na área da saúde mental
b) Promover a criação de hábitos mais saudáveis no espaço público da freguesia e mais ofertas para a prática de atividade física e
c) Investir na criação de novos equipamentos desportivos, bem como na recuperação ou beneficiação dos já existentes

Este novo ciclo de delegações de competências também reforçou os instrumentos de cooperação entre o Município e as 24 Juntas de Freguesia, pois além do parecer técnico prévio elaborado pelas unidades orgânicas da autarquia, prevê a organização de conferências procedimentais que envolvam todos os serviços municipais competentes para a emissão dos pareceres sobre as intervenções, em trabalho colaborativo com as Juntas de Freguesia.

Os instrumentos de monitorização e georreferenciação evoluíram de modo a que a avaliação e a comunicação do processo e dos resultados deste novo ciclo de delegação de competências possa ser rigorosa, contínua e permanente junto de todos os participantes no processo e da população a que pretende dar novas respostas.

• O mandato 2021-25 enquadra o terceiro ciclo de delegação de competências desde a Reorganização Administrativa de 2012 (2013-17 e 2017-21)
   
• A Reorganização Administrativa de Lisboa de 2012 (lei 56/2012, de 8 de novembro) teve como pressuposto um processo de transferência de competências do município para as freguesias de Lisboa, intensificando-se a distribuição e repartição de tarefas e responsabilidades entre os órgãos municipais e os órgãos das 24 freguesias.
   
• Mas a Reorganização Administrativa enquadrou ainda a possibilidade de um reforço da delegação de competências do município de Lisboa nas freguesias, por via da celebração de contratos interadministrativos ao longo de cada mandato (artigos 116º e seguintes do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado através da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro).
   
• Os contratos interadministrativos de delegação de competências e de cooperação têm como objetivos a promoção e reforço da coesão e solidariedade territorial, a melhoria da qualidade dos serviços prestados às populações e a racionalização dos recursos disponíveis (artigo 118º do Regime Jurídico das Autarquias Locais).
   
• A delegação de competências do Município nas Juntas de Freguesia é, simultaneamente, um veículo privilegiado para o cumprimento das orientações estratégicas do Município, possibilitando a realização de um vasto conjunto de investimentos alinhados com o plano de governo da cidade, e um instrumento focado nas necessidades e desafios específicos de cada território e da sua população.
  
  Atualização 15 de junho de 2023

Contratos de Investimento 2023-2025