Município

Freguesias

A reorganização administrativa de Lisboa, em 2012, definiu um novo mapa da cidade. Lisboa tem hoje 24 freguesias, com novas competências e mais recursos financeiros.

Órgãos representativos da freguesia

Junta de freguesia - Órgão executivo

O presidente da junta de freguesia é o cidadão que encabeça a lista mais votada na eleição para a assembleia de freguesia.

Assembleia de freguesia - Órgão deliberativo

É eleita pelos cidadãos recenseados na área da freguesia. De acordo com a Lei 75/2013, a assembleia de freguesia acompanha e fiscaliza o executivo da junta.

Delimitação das Freguesias

Nova Geração de Contratos de Delegação de Competências

Nova geração de Contratos de Delegação de Competências

Em abril de 2019, com a assinatura de novos contratos de delegação de competências, as freguesias viram reforçada a sua atuação e capacidade de gestão, sendo transferidos 50 M€ para a execução de sete programas em vários territórios da cidade.

Os Contratos de Delegação de Competências (CDC) foram aprovados em Assembleia Municipal de Lisboa, através da deliberação 129/AML/2019, na sequência da proposta 88/CML/2019, alterada pela proposta 177/CML/2019.

A adenda aos novos CDC – aprovada pela deliberação 84/AML/2020, na sequência da proposta 98/CML/2020 – reprograma o compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para 2020 e 2021, garantindo às Juntas de Freguesia a retroatividade financeira e execução das intervenções da nova geração dos CDC, dos programas seguintes, em todo o período do atual mandato autárquico.

Programa Bairro 100% Seguro

Melhorar a qualidade de vida e o ambiente;
Intervenções no espaço público, espaços pedonais de lazer;
Medidas de promoção da segurança e mobilidade.

Programa Escola 100% Segura

Promover a segurança nas escolas e manutenção de espaços pedonais, de lazer junto às escola;
Melhorar a acessibilidade a escolas para usufruto das crianças e a segurança nas áreas envolventes.

Programa Requalificação de Equipamentos/Espaço Público

Requalificação urbana, criação de novos espaços de lazer, parques infantis, parques intergeracionais;
Introduzir uma nova centralidade nos bairros;
Reforçar a coesão territorial e intergeracional dos lisboetas.

Programa Casa Aberta

Dirigido à população idosa ou com deficiência;
Centrado na segurança e qualidade de vida, em termos de autonomia, tais como pequenas obras de adaptação de WC’s e outras barreiras arquitetónicas;
Promoção da acessibilidade e segurança em habitações.

Programa Equipamentos Desportivos

Dinamização de uma rede de parceiros (escolas, associações e agentes desportivos) numa visão comum para o desporto.

Programa Direitos Sociais

Combate exclusões, defende direitos, desenvolve iniciativas que afirmem os direitos sociais com o reforço da cidadania, numa cidade plural, aberta, e multicultural onde se promova a igualdade, a paridade, a diversidade, a tolerância, a vida cívica e coletiva, o multilinguismo, a diversidade étnica e religiosa;
Envolve a população que viva numa situação de exclusão social e desigualdade económica, em particular os idosos e as crianças.

Programa Projetos Especiais

Intervenções que visam a melhoria da qualidade de vida e do ambiente, do ponto de vista inovador e positivo;
O objetivo é estimular novas soluções para problemas e oportunidades das freguesias, centradas na eficiência e reutilização de equipamentos disponíveis.