A reorganização administrativa de Lisboa, em 2012, definiu um novo mapa da cidade. Lisboa tem hoje 24 freguesias, com novas competências e mais recursos financeiros. A descentralização favorece a democracia participativa do cidadão, aproximando os serviços públicos das necessidades específicas de cada área da cidade.

Órgãos representativos da freguesia

Junta de freguesia - Órgão executivo

O presidente da junta de freguesia é o cidadão que encabeça a lista mais votada na eleição para a assembleia de freguesia.

O número de freguesias em Lisboa foi reduzido para 24 após a reforma administrativa.

Assembleia de freguesia - Órgão deliberativo

É eleita pelos cidadãos recenseados na área da freguesia.

De acordo com a Lei 75/2013 a assembleia de freguesia acompanha e fiscaliza o executivo da junta. Realiza quatro sessões ordinárias anuais: abril, junho, setembro e novembro ou dezembro. Pode também reunir em sessão extraordinária, por iniciativa da mesa, ou após requerimento do presidente, dos membros, ou de cidadãos eleitores.

Os contratos foram aprovados em Assembleia Municipal de Lisboa, através da deliberação 129/AML/2019, na sequência da proposta 88/CML/2019, alterada pela proposta 177/CML/2019.

Programa Bairro 100% Seguro

  • Melhorar a qualidade de vida e o ambiente;
  • Intervenções no espaço público, espaços pedonais de lazer;
  • Medidas de promoção da segurança e mobilidade.

Programa Escola 100% Segura

  • Promover a segurança nas escolas e manutenção de espaços pedonais, de lazer junto às escola;
  • Melhorar a acessibilidade a escolas para usufruto das crianças e a segurança nas áreas envolventes.

Programa Requalificação de Equipamentos/Espaço Público

  • Requalificação urbana, criação de novos espaços de lazer, parques infantis, parques intergeracionais;
  • Introduzir uma nova centralidade nos bairros;
  • Reforçar a coesão territorial e intergeracional dos lisboetas.

Programa Casa Aberta

  • Dirigido à população idosa ou com deficiência;
  • Centrado na segurança e qualidade de vida, em termos de autonomia, tais como pequenas obras de adaptação de WC’s e outras barreiras arquitetónicas;
  • Promoção da acessibilidade e segurança em habitações.

Programa Equipamentos Desportivos

  • Dinamização de uma rede de parceiros (escolas, associações e agentes desportivos) numa visão comum para o desporto.

Programa Direitos Sociais

  • Combate exclusões, defende direitos, desenvolve iniciativas que afirmem os direitos sociais com o reforço da cidadania, numa cidade plural, aberta, e multicultural onde se promova a igualdade, a paridade, a diversidade, a tolerância, a vida cívica e coletiva, o multilinguismo, a diversidade étnica e religiosa;
  • Envolve a população que viva numa situação de exclusão social e desigualdade económica, em particular os idosos e as crianças.

Programa Projetos Especiais

  • Intervenções que visam a melhoria da qualidade de vida e do ambiente, do ponto de vista inovador e positivo;
  • O objetivo é estimular novas soluções para problemas e oportunidades das freguesias, centradas na eficiência e reutilização de equipamentos disponíveis.

Em abril de 2019, com a assinatura de novos contratos de delegação de competências, as freguesias viram reforçada a sua atuação e capacidade de gestão, sendo transferidos 50 M€ para a execução de sete programas em vários territórios da cidade

Programas

Bairro 100% SeguroEscola 100% SeguraEquipamentos / Espaço PúblicoCasa AbertaEquipamentos DesportivosDireitos SociaisProjetos EspeciaisTotal orçamento previsto (€)
Ajuda150.000,00150.000,00348.149,0050.000,00150.000,00100.000,00374.985,001.323.134,00
Alcântara395.678,00--50.000,00499.601,0034.957,001.305.601,002.285.837,00
Alvalade831.089,00-1.707.958,0025.000,00---2.564.047,00
Areeiro160.793,00155.792,00425.829,00-321.793,00-435.793,001.500.000,00
Arroios1.120.331,0017.833,00721.337,00206.833,00446.833,00-586.833,003.100.000,00
Avenidas Novas740.198,00360.198,0017.793,0070.000,00150.198,00-636.113,001.974.500,00
Beato131.426,5066.000,001.104.837,00-168.991,0078.745,50-1.550.000,00
Belém619.700,0030.000,0050.033,00-387.264,002.000,00-1.088.997,00
Benfica242.250,00175.000,00849.727,00200.000,00359.897,0050.000,001.459.500,003.336.374,00
Campo de Ourique358.000,0080.000,00190.339,00-200.000,00-621.661,001.450.000,00
Campolide2.646.069,006.078,00--20.000,00-327.853,003.000.000,00
Carnide651.586,00-150.000,00100.000,00530 000,00-1.368.413,002.799.999,00
Estrela1.190.000,0030.970,0050.709,0060.000,00---1.331.679,00
Lumiar508.407,00400.408,00293.057,00145.407,00918.407,00300.907,00533.407,003.100.000,00
Marvila1.659.428,006.855,00281.221,00-297.796,0045.000,00-2.290.300,00
Misericórdia100.000,00-135.000,0035.000,00200.106,00370.000,00711.000,001.551.106,00
Olivais2.230.005,00-28.451,0060.000,00250.000,00150.000,00225.320,002.943.776,00
Parque das Nações897.694,00340.973,00239.482,00141.810,00498.231,00-211.810,002.330.000,00
Penha de França508.223,00316.000,00426.528,0050.000,00250.000,00645.000,00300.000,002.495.751,00
Santa Clara432.762,0066.763,00582.423,0085.763,0035.763,0085.763,00610.763,001.900.000,00
Santa Maria Maior752.690,00--24.000,00187.310,0036.000,00-1.000.000,00
Santo António253.486,00115.000,00535.574,0030.750,0065.190,00--1.000 .000,00
São Domingos de Benfica992.936,00194.239,00119.866,00124.239,00-369.239,00577.481,002.378.000,00
São Vicente238.853,0044.000,00571.295,0050.000,00402.136,00-400.216,001.706.500,00
Total17.811.604,502.556.109,008.829.608,001.508.802,00

6.339.516,00

2.267.611,5010.656.749,0050.000.000,00

 

Juntas de Freguesia

Ajuda
Ajuda
Alcântara
Alcântara
Alvalade
Alvalade
Areeiro
Areeiro
Arroios
Arroios
Avenidas Novas
Avenidas Novas
Beato
Beato
Belém
Belém
Benfica
Benfica
Campo de Ourique
Campo de Ourique
Campolide
Campolide
Carnide
Carnide
Estrela
Estrela
Lumiar
Lumiar
Marvila
Marvila
Misericórdia
Misericórdia
Olivais
Olivais
Parque das Nações
Parque das Nações
Penha de França
Penha de França
Santa Clara
Santa Clara
Santa Maria Maior
Santa Maria Maior
Santo António
Santo António
São Domingos de Benfica
São Domingos de Benfica
São Vicente
São Vicente