Urbanismo
Relatório do Estado do Ordenamento do Território
Compete à Câmara Municipal a elaboração de quatro em quatro anos de um relatório sobre o estado do ordenamento do território
A Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e Urbanismo conjugada com o DL n.º 80/2015, de 14 de maio, vêm confirmar a importância da monitorização dos instrumentos de gestão territorial como forma de avaliar se a sua concretização está numa trajetória convergente com os objetivos pré-definidos, responsabilizando os órgãos de poder central, regional e local pela elaboração dos respetivos Relatórios sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT).
Último Relatório elaborado - 2015
Apreciação e aprovação na 142ª Reunião, 93ª Sessão Extraórdinaria realizada em 23 de maio de 2017, na sequência da proposta nº492/CM/2016
Aprovação
Apreciação e aprovação pela Assembleia Municipal
Aprovação para efeitos de submissão à Assembleia Municipal
Proposta n.º 492/CM/2016459 KB
Parecer da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Municipal sobre a proposta 492/CM/2016
Parecer4 MB
Recomendação sobre a proposta 492/CM/2016
Recomendação nº 1/142217 KB
142.ª Reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de 23 de maio de 2017
Ata em Minuta2 MB
Processo de participação pública
Relatório de Estado do Ordenamento do Território
Relatório - março de 201617 MB
Relatório de Estado do Ordenamento do Território - Anexos
Anexos - março de 20162 MB
Aprovar a proposta para efeitos de submissão a discussão pública
Proposta n.º 208/2016119 KB
Abertura do período de discussão pública
Aviso n.º 20/201932 KB
Relatório de Ponderação da Discussão Pública - setembro de 2016
Relatório2 MB