Apoio ao Arrendamento

Nesta página você encontrará informação sobre a ajuda ao arrendamento oferecida pela Câmara Municipal de Lisboa

Consulte os requisitos, prazos de candidatura e valores dos diferentes benefícios de acordo com os vários programas de arrendamento municipal.

Os programas de arrendamento municipal regem-se pelo Regulamento Municipal do Direito à Habitação de Lisboa, aprovado em novembro de 2019, que pretende tornar mais fácil o acesso aos programas municipais, simplificar procedimentos e reforçar a transparência.

Programa Arrendamento Apoiado

Destinatários: famílias de baixos recursos residentes no concelho de Lisboa que aufiram rendimentos devidamente comprovados.

As candidaturas são classificadas em função da carência habitacional e socioeconómica do candidato e seu agregado.

Programa Renda Acessível

Destinatários:  residentes em território nacional que aufiram rendimentos devidamente comprovados.

Nenhum elemento do agregado familiar pode ser proprietário, usufrutuário, ou detentor a outro título de prédio urbano ou fração autónoma de prédio urbano destinado a habitação localizado na Área Metropolitana de Lisboa.

A atribuição das habitações aos candidatos sorteados é efetuada informaticamente, respeitando a ordem do sorteio e as preferências das habitações indicadas por cada candidato.

Programa Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível

Destinatários: agregados que tenham arrendado uma habitação em Lisboa e cujos rendimentos não lhes permitam aceder ao mercado de habitação

 Plataforma HABITAR LISBOA

Porta de acesso para as candidaturas aos programas municipais de habitação no âmbito do Regulamento Municipal do Direito à Habitação.

Manual do utilizador
Perguntas frequentes


Linha gratuita É HABITAÇÃO: 800 919 075
(entre as 09h30 e as 17h30, de segunda a sexta-feira)

Tem como objetivo prestar informação aos munícipes sobre questões associadas aos contratos de arrendamento habitacional no mercado privado. Pode contactar também pelo e-mail ehabitacao@cm-lisboa.pt