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Apoio ao Arrendamento

Nesta página você encontrará informação sobre a ajuda ao arrendamento oferecida pela Câmara Municipal de Lisboa

Consulte os requisitos, prazos de candidatura e valores dos diferentes benefícios de acordo com os vários programas de arrendamento municipal.

Os programas de arrendamento municipal regem-se pelo Regulamento Municipal do Direito à Habitação de Lisboa, aprovado em novembro de 2019, que pretende tornar mais fácil o acesso aos programas municipais, simplificar procedimentos e reforçar a transparência.

Programa Arrendamento Apoiado

Destinatários: famílias de baixos recursos residentes no concelho de Lisboa que aufiram rendimentos devidamente comprovados.

As candidaturas são classificadas em função da carência habitacional e socioeconómica do candidato e seu agregado.

Programa Renda Acessível

Destinatários:  residentes em território nacional que aufiram rendimentos devidamente comprovados.

Nenhum elemento do agregado familiar pode ser proprietário, usufrutuário, ou detentor a outro título de prédio urbano ou fração autónoma de prédio urbano destinado a habitação localizado na Área Metropolitana de Lisboa.

A atribuição das habitações aos candidatos sorteados é efetuada informaticamente, respeitando a ordem do sorteio e as preferências das habitações indicadas por cada candidato.

Programa Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível

Destinatários: agregados que tenham arrendado uma habitação em Lisboa e cujos rendimentos não lhes permitam aceder ao mercado de habitação

 Plataforma de candidaturas

O procedimento de candidatura, aos programas desenvolvidos no âmbito do presente Regulamento, realiza-se na plataforma Habitar Lisboa.

Manual do utilizador
Perguntas frequentes


Linha gratuita É HABITAÇÃO: 800 919 075
(entre as 09h30 e as 17h30, de segunda a sexta-feira)

Tem como objetivo prestar informação aos munícipes sobre questões associadas aos contratos de arrendamento habitacional no mercado privado. Pode contactar também pelo e-mail ehabitacao@cm-lisboa.pt