Desenvolvimento Local
Desenvolvimento Local
A promoção do desenvolvimento local e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações constituem atribuições nucleares do Municipio de Lisboa
A Câmara Municipal de Lisboa tem traduzido essa promoção na aprovação de programas municipais que procuram dinamizar e revitalizar os bairros municipais, para melhorar a qualidade de vida urbana e promover a coesão sócio territorial.
Atribuição de Espaços Não Habitacionais (ENH)
Atribuição e Gestão de Espaços Não Habitacionais em Bairros Municipais do Município de Lisboa
O Município tem prosseguido o esforço de dinamização dos bairros e respetivas comunidades locais, e os ENH constituem um instrumento relevante na política de desenvolvimento local.
Regulamento
publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 253, de 31/12/2024 sob o Aviso nº 29307/2024/2
estabelece as regras de gestão e as condições de atribuição de Espaços Não Habitacionais sob gestão da Gebalis, e define o procedimento para a seleção das candidaturas à cedência desses espaços, para o desenvolvimento de atividades com fins lucrativos ou sem fins lucrativos.
Com a aprovação do Regulamento, a atribuição de Espaços Não Habitacionais (ENH) passou a realizar-se através de dois concursos por classificação: A Minha Loja, para o desenvolvimento de atividades com fins lucrativos, e O Meu Bairro, para atividades de natureza não lucrativa nas áreas sociais, culturais, desportivas, recreativas, ou outras consideradas de interesse público municipal.
A Minha Loja
Destinatários: Pessoas coletivas com sede ou sucursal em Portugal, ou pessoas singulares maiores de 18 anos, quer sejam nacionais ou estrangeiras com título de autorização de residência permanente válido no território português, e que estejam inscritas na Autoridade Tributária e Aduaneira com o Código de Atividade Económica (CAE) correspondente à atividade que pretendem exercer no espaço a que se candidatam.
Perguntas FrequentesO Meu Bairro
Destinatários: Pessoas coletivas sem fins lucrativos, com sede ou sucursal em Portugal.
Perguntas Frequentes
Bairros e zonas de intervenção prioritária (BIP/ZIP)
Dinamizar parcerias e pequenas intervenções locais a desenvolver em Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária inscritos na Carta BIP/ZIP
A intervenção nos bairros e zonas de intervenção prioritária (BIP/ZIP), deve assentar no apoio a projetos participados, envolvendo os serviços municipais, as juntas de freguesia, as associações de moradores, coletividades, organizações não-governamentais e movimentos de cidadãos.