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politica de privacidade

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Os dados pessoais que lhe sejam solicitados serão tratados de acordo com as regras definidas na presente política de privacidade.

A mera navegação na Internet implica a recolha e transmissão de dados de modo a ser possível efetivar a comunicação entre os equipamentos eletrónicos. Existem ainda outros dados que podem ser recolhidos e transmitidos para uma experiência de uso mais confortável e interessante. Alguns desses dados podem ser considerados dados pessoais. Para maior transparência e considerando a diversidade de dados tratados e de finalidades, de seguida proceder-se-á à descrição e contextualização de toda a informação pessoal, ou potencialmente pessoal, que é tratada pela navegação no presente website.

1. Dados pessoais tratados no âmbito da navegação no presente website

No âmbito da navegação no presente website, são tratados os seguintes dados, por cujo tratamento o Município de Lisboa é responsável:

No acesso ao nosso website

No âmbito da execução da ação de acesso ao nosso website, são remetidos, pelo próprio utilizador, os seguintes dados: endereço IP e MAC, browser utilizado, sistema operativo e respetivas versões e, dependendo do browser do utilizador e origem da navegação, pode ainda ser recolhido o referrer (a página visitada imediatamente antes).

Com a utilização do Google Analytics

No âmbito da navegação no presente website utilizamos o Google Analytics, um serviço de análise da web pertencente à Google Inc. ("Google"). Neste contexto são criados perfis de utilização anonimizados e são usados cookies. O cookie utilizado no Google Analytics recolhe, neste processo os seguintes dados sobre a utilização do nosso website: endereço IP, data e hora da conexão, referrer (a página visitada imediatamente antes), browser utilizado e sistema operativo e respetivas versões.

No acesso ao nosso website

Servem para identificar a localização do dispositivo no qual deve ser apresentada a página e para adequar o desenho da página ao sistema operativo que a vai apresentar.

Com a utilização do Google Analytics

São utilizados para monitorizar a utilização do nosso website, verificando quais as páginas mais consultadas, para oferta da informação mais relevante aos utilizadores ou para avaliação dos modos e origens de acesso, para apresentação de um melhor desenho dessas páginas.

No acesso ao nosso website

São recolhidos no momento em que o website recebe o pedido de acesso do utilizador.

Com a utilização do Google Analytics

O cookie utilizado no Google Analytics é armazenado no computador do utilizador quando este acede ao nosso website pela primeira vez e ativa-se, posterior e automaticamente, de cada vez que o utilizador reitera a ação de acesso ao nosso website

No acesso ao nosso website

Os dados transmitidos e recolhidos são conservados apenas pelo período de tempo em que o utilizador se encontra a aceder ao nosso website, findo o qual serão totalmente eliminados (dados de sessão).

Com a utilização do Google Analytics

Os dados transmitidos e recolhidos são conservados pelo período de 26 meses, após o qual serão definitivamente eliminados.

No acesso ao nosso website

Os dados transmitidos e recolhidos são tratados exclusivamente a nivel interno, não estando prevista qualquer transmissão deles a outras entidades. No entanto, neste particular, chama-se a atenção para o facto da infraestrutura da internet ser da responsabilidade de fornecedores externos ao Município de Lisboa.

Com a utilização do Google Analytics

No âmbito dos cookies utilizados no Google Analytics os dados recolhidos podem ser transmitdos para fora da união Europeia.

No acesso ao nosso website

Os dados transmitidos e recolhidos não são passíveis de consentimento por parte do utilizador, porquanto são elementos indispensáveis para o cumprimento do protocolo de comunicação entre os equipamentos eletrónicos em causa - o servidor onde está alojado o website e o computador do utilizador que está a aceder ao nosso website.

Com a utilização do Google Analytics

Os dados transmitidos e recolhidos só serão tratados se o utilizador do nosso website consentir. Caso o utilizador tenha dado o seu consentimento e pretender retirá-lo, deve consultar o ponto 2. (Gestão de cookies e dos consentimentos pelo utilizador). Para saber mais sobre a política de privacidade da "Google" sugere-se a sua consulta em https://policies.google.com/privacy.

2. Gestão de cookies e dos consentimentos por parte do utilizador

Pode gerir as suas preferências relativas a cookies, bem como os consentimentos fornecidos para o tratamento dos seus dados

Para saber mais sobre cookies e como a CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA os usa neste website consulte a 'Política de Cookies'.

3. Direitos dos titulares dos dados pessoais

  • Direito de informação;
  • Direito de acesso aos dados;
  • Direito de retificação dos dados;
  • Direito ao apagamento dos dados;
  • Direito à limitação do tratamento;
  • Direito de portabilidade dos dados;
  • Direito de oposição ao tratamento;
  • Direito a não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis;
  • Nas situações de consentimento, direito de retirar consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Como posso exercer esses direitos?
Dirigindo-se ao Município de Lisboa, sendo, para o efeito, competentes os serviços do Departamento de Marca e Comunicação  (através do e-mail infosite@cm-lisboa.pt ou por carta para Rua Nova do Almada n.º 53, 4.º, 1200-288 Lisboa).
Na sua aplicação prática, os direitos listados podem ser limitados por direitos ou interesses legítimos de outras pessoas, singulares ou coletivas, ou por outros motivos ponderosos. Tal não impede que faça a solicitação que entender justa, estando quer o referido serviço quer o Encarregado de Proteção de Dados do Município de Lisboa disponíveis para proceder à análise da situação concreta.

Para saber mais sobre os seus direitos acima referidos, sugere-se a consulta da respetiva área do website da Comissão Nacional de Protecção de Dados.


  • Direito de contactar o encarregado da proteção de dados sobre todas questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação sobre proteção de dados pessoais.

Como posso exercer esses direitos?
Dirigindo-se ao Encarregado de Proteção de Dados do Município de Lisboa (através do email dpo@cm-lisboa.pt ou por carta para Campo Grande, 25, Bloco E, 2º Piso, 1749-099 Lisboa)

  • Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo.
    (Deve entender-se esta “reclamação” no sentido do artigo 77.º do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados. Querendo apresentar reclamação enquanto impugnação do ato administrativo, perante o respetivo autor, com vista a solicitar a sua revogação, anulação, modificação ou substituição ou visando reagir contra a omissão ilegal de atos administrativos, deve a mesma reger-se pelas regras do Código de Procedimento Administrativo aplicáveis à situação em concreto.)

Como posso exercer esses direitos?
Dirigindo-se à autoridade de controlo competente. No caso português, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, usando a forma e os contactos descritos em https://www.cnpd.pt

  • Direito a ação judicial, quer contra uma autoridade de controlo quer contra um responsável pelo tratamento ou subcontratante, e
  • Direito a indemnização pelos danos sofridos na decorrência da violação da legislação relativa a proteção de dados pessoais.

Como posso exercer esses direitos?
Dirigindo-se aos tribunais competentes.

 

 

4. Legislação aplicável

Existe diversa legislação aplicável à matéria da proteção de dados pessoais e à Internet, sendo a mais relevante, neste contexto, a seguinte:

  • Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados: Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE
    consultar Regulamento
  • Lei nº 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica portuguesa, do suprarreferido Regulamento
    consultar Lei
  • Artigo 5º da Lei nº 41/2004, de 18 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei nº 46/2012, de 29 de agosto ("Armazenamento e acesso à informação"), que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas.
    consultar artigo

5. Manutenção da Política de Privacidade e Informação sobre Proteção de Dados Pessoais

Com vista a manter sempre atual a informação disponibilizada aos utilizadores, ocasionalmente, o Município de Lisboa poderá alterar a presente Política de Privacidade e Informação sobre Proteção de Dados Pessoais, pelo que solicitamos que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.

Se considerar que existe alguma desconformidade no nosso website, por favor, reporte-nos de imediato para o serviço competente acima identificado, pois queremos manter elevados níveis de rigor e de transparência para com os utilizadores.

Data da última atualização: 26 de julho de 2021.