Reabilitação Urbana

Desde 26 de abril de 2012, que grande parte da área consolidada de Lisboa, com exceção das áreas recentemente urbanizadas, grandes equipamentos e cemitérios, é classificada como Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Lisboa com a fundamentação constante na respetiva Estratégia de Reabilitação.

A delimitação da ARU de Lisboa atualmente em vigor foi objeto de alteração em 2015 (Aviso n.º 8391/2015).

A Assembleia Municipal de Lisboa, através da Deliberação n.º 720/AML/2024, de 17 de dezembro, aprovou a prorrogação do prazo de vigência da Operação de Reabilitação Urbana Simples, correspondente à Área de Reabilitação Urbana de Lisboa, até ao limite de 15 anos, contados desde a data da sua aprovação, em 20 de março de 2012 (Aviso n.º 8526/2025/2, de 31 de março de 2025).

Planta ARU Lisboa

Uma ARU é uma área territorialmente delimitada que se caracteriza por edifícios, infraestruturas, equipamentos de utilização coletiva e espaços urbanos e verdes de utilização coletiva que se encontram em situação de insuficiência, degradação ou obsolescência, colocando em causa as condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, e que se justifique uma intervenção integrada através uma operação de reabilitação urbana.