Reabilitação Urbana
Área de Reabilitação Urbana de Lisboa
Desde 26 de abril de 2012, que grande parte da área consolidada de Lisboa, com exceção das áreas recentemente urbanizadas, grandes equipamentos e cemitérios, é classificada como Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Lisboa com a fundamentação constante na Estratégia de Reabilitação Urbana delineada para o período de 2011 a 2024.
A delimitação da ARU de Lisboa atualmente em vigor foi objeto de alteração em 2015 (Aviso n.º 8391/2015).
"Uma ARU é uma área territorialmente delimitada que se caracteriza por edifícios, infraestruturas, equipamentos de utilização coletiva e espaços urbanos e verdes de utilização coletiva que se encontram em situação de insuficiência, degradação ou obsolescência, colocando em causa as condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, e que se justifique uma intervenção integrada através uma operação de reabilitação urbana."
Áreas de Reabilitação Urbana destacadas da ARU de Lisboa
Algumas áreas da cidade carecem de uma intervenção mais profunda e de forma articulada e integrada, visando não apenas a reabilitação do edificado mas também a revitalização e requalificação do tecido urbano, associada a um programa de investimento público, podendo, nestes casos, justificar-se a realização de Operações de Reabilitação Urbana (ORU) sistemática procedendo-se para este efeito à delimitação da correspondente área de reabilitação urbana (ARU).
Uma ORU é o conjunto articulado de intervenções com o objetivo de proceder à reabilitação urbana de uma determinada área e podem ser Simples ou Sistemáticas. São sistemáticas quando se dirigem não só ao edificado, mas também à qualificação de infraestruturas, equipamento, espaços públicos urbanos e espaços verdes, visando a requalificação e revitalização do tecido urbano, normalmente associado a investimento público
Operações de Reabilitação Urbana (ORU):
Parque das Nações (aprovada)
Quinta do Ferro (em elaboração)
Vila Afifense (em elaboração)
Rua de Campolide (aprovada)
Santa Clara (em vigor)
Campo Grande - Calvanas (em vigor)
Tejo - Trancão (em vigor)
Aprovação e Alterações à ARU de Lisboa
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informaçao nº 265/DMPRGU/DMPRU/11 de junho de 2011
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Proposta 730/2011 (pdf) 445 KB
Aprovação do projeto para efeitos de envio à Assembleia Municipal; Apreciação da proposta; Parecer da AML
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Aviso n.º 5876/2012 (pdf) 411 KB
Aprovação da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Lisboa
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Proposta 162/2015 (pdf) 595 KB
Proposta de deliberação da Câmara sobre a aprovação do projeto, submissão à apreciação e abertura de consulta pública
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Aviso n.º 4459/2015 (pdf) 247 KB
Abertura do período de discussão pública da alteração à delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Lisboa
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Março de 2015 - 02
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Junho 2015 - 01
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Proposta 388/2015 (pdf) 64 KB
Aprovação do projeto para efeitos de envio à Assembleia Municipal
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Junho 2015 - 01
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Março 2015 - 01
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Aviso n.º 8391/2015 (pdf) 689 KB
Aprovação da Alteração à Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Lisboa
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