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Porta Aberta à Habitação e ao Habitat

Uma estratégia para a habitação em Lisboa

A oferta de habitação em Lisboa tem sido um problema para milhares de munícipes. Expandir a oferta deve ser uma prioridade da cidade de Lisboa.
As cidades onde as pessoas são felizes nos seus lares promovem estratégias e ações políticas de expansão do património habitacional à disposição das pessoas. É essencial que se aposte na reabilitação criativa e sustentável do património municipal impulsionando o movimento "Lisboa Imagina a Nova Bauhaus Europeia" como linha principal de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PPR). 

No que diz respeito à gestão do património edificado da Câmara Municipal, é essencial assegurar que todos os fogos públicos cumprem a sua função social.

As cidades que colocam a habitação no centro da felicidade e do bem-estar social, são aquelas que dinamizam mais eficazmente soluções de base comunitária, como o cooperativismo. É urgente reforçar a capacitação dos moradores através do programa Bip-Zip, gerando oportunidades de desenvolvimento económico. E, por fim, Lisboa tem de celebrar os 30 anos do Plano Especial de Realojamento (PER), revisitando a política de habitação de maior alcance em democracia, com a mobilização nacional de todos os municípios.

Estratégia Local de Habitação 2019-2024

A Carta Municipal de Habitação de Lisboa 2023 – 2032 (CMHL) é o instrumento estratégico de intervenção municipal, no domínio da habitação, aprovado pela Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal, com vigência de 10 anos e incidência no planeamento e ordenamento de novos habitats para melhoria da qualidade de vida e bem-estar dos indivíduos, através da promoção de operações de construção de habitação, por iniciativa municipal ou em parceria com as cooperativas e privados, na reabilitação do parque habitacional e na integração social e qualificação plena de habitats na cidade de forma a melhorar o acesso a espaços públicos e de lazer e equipamentos de utilização coletiva.

A carta define ainda, numa perspetiva programática, os objetivos gerais e fundamentais, as prioridades de ação e as medidas que visam no curto, médio e longo prazo suprir carências, inverter situações de perda populacional e reduzir desequilíbrios no acesso a habitação digna.

Carta Municipal de Habitação, versão atual, cuja consulta pública foi aprovada em Reunião de Câmara de 11 de outubro de 2023:

Contacto: cmh@cm-lisboa.pt

Em fase de elaboração o Relatório de Ponderação da Consulta Pública.

Carta Municipal de Habitação, 1ª versão, não aprovada em Reunião de Câmara de 28 de junho de 2023: