Programa de estágios

A Câmara Municipal de Lisboa, através do Departamento de Desenvolvimento e Formação/ Direção Municipal de Recursos Humanos, promove o Programa de Estágios do Município de Lisboa.

Este programa é aplicado no âmbito do Regulamento de Estágios do Município de Lisboa (REML).

O Regulamento prevê a existência de três modalidades de estágios:

  • Estágios de formação profissional (EFP) - visam apoiar a transição entre o sistema de qualificação e o mercado de trabalho, contribuindo para melhorar, completar e aperfeiçoar as competências anteriormente adquiridas pelos beneficiários dos estágios, através de formação e experiência prática em contexto laboral, e promover a inserção de jovens ou a reconversão profissional de desempregados.
  • Estágios curriculares (EC) - visam proporcionar a realização de estágios curriculares obrigatórios para conclusão do curso profissional ou superior.
  • Estágios habilitantes ao exercício de profissão regulada (EH) - têm como objetivo o cumprimento de requisitos adicionais e específicos para acesso ao título profissional de uma profissão regulada por Ordem ou Associação Pública profissional. Os estágios são desenvolvidos em conformidade com os objetivos estratégicos municipais e a disponibilidade dos serviços do Município para acolherem os estagiários

Duração: têm a duração máxima de 12 meses

De momento não estão abertas as candidaturas para os Estágios de Formação Profissional (EFP)  e para os  Estágios Habilitantes ao exercício de profissão regulada (EH).


Estágios de Valorização Profissional

Estágios fora do âmbito do Regulamento de Estágios do Município de Lisboa dirigido a interessados em beneficiar de um processo de aquisição de experiência profissional e aprendizagem em contexto real de trabalho

  • É fundamental que o/a estagiário/a garanta a apólice de seguro de acidentes pessoais para o período previsto de realização de estágio;
  • Os serviços municipais recetores aceitem e considerem relevante o tema do trabalho de estágio proposto pelo candidato;
  • A duração dos estágios, definida por acordo entre as partes em função do trabalho proposto, não seja superior a 3 meses;
  • Cada estagiário deve ser acompanhado por um tutor de estágio a nomear pelo serviço municipal de acolhimento, preferencialmente da mesma área de formação;
  • Os estágios não são remunerados, nem configuram qualquer tipo de compromisso de futuro emprego para com os estagiários;
  • O estagiário não é obrigado a cumprimento de horário de trabalho, tal como é definido nos termos legais;
  • A forma de concretização do trabalho de estágio, designadamente o horário de comparência do estagiário, é acordada entre este e o respetivo tutor de estágio.

Não obstante outros direitos que venham a ser pontualmente concedidos, o estagiário tem direito a:

  • Receber da CML um certificado de estágio, após conclusão do mesmo;
  • Utilizar os refeitórios municipais;
  • Frequentar ações de formação profissional previstas no Plano de Formação da Câmara Municipal de Lisboa durante o período de estágio.

Para além dos deveres gerais de urbanidade e respeito, o estagiário fica obrigado ao cumprimento de  guardar sigilo sobre assuntos de que tenha conhecimento em virtude da realização do estágio.

Os interessados em realizar estágio na CML podem apresentar a sua candidatura da seguinte forma:

 Presencial

Departamento de Desenvolvimento e Formação
Rua António Patrício, n.º 26, 2.º, 1700 - 049 Lisboa (a Entrecampos / Av. EUA)
Telefone: 21 792 81 50
Horário: 9:00 - 13:00

 Por carta

Diretora do Departamento de Desenvolvimento e Formação
Rua António Patrício, n.º 26 - 2.º, 1700 - 049 Lisboa

Podem candidatar-se aos estágios os cidadãos:

- Detentores de nacionalidade portuguesa;

- Oriundos de países da União Europeia que cumulativamente:

  • detenham grau académico reconhecido;
  • exerçam o direito de residência considerando ser um  cidadão comunitário;

- Nacionais de países terceiros que cumulativamente:

  • detenham grau académico reconhecido através de equivalência dada  por  um estabelecimento de ensino nacional ou outra entidade competente;
  • possuam título de residência em Portugal que os habilite a inscreverem-se como candidatos.  

As candidaturas têm a validade de um ano, permanecendo na base de dados para efeitos exclusivos de consulta por parte dos serviços do Município.  

Cada candidato pode apenas apresentar uma candidatura, exceto quando possua mais do que uma licenciatura, no caso dos Estágios Curriculares.


Estágios Internacionais

Colaboração no acolhimento de estagiários ao abrigo do programa de mobilidade Europeu Erasmus+

Existente desde 1987, o Programa Erasmus é o programa de mobilidade mais bem sucedido lançado pela comissão europeia. 

O Erasmus+ é o programa europeu que apoia a educação, a formação, a juventude e o desporto e que dá a oportunidade a mais de quatro milhões de europeus de estudar, seguir uma formação e adquirir experiência no estrangeiro dado que não se destina apenas a estudantes mas também a uma grande variedade de pessoas e organizações.

A Câmara Municipal de Lisboa, enquanto parceira do Consórcio Erasmus Al Sud desde 2011, é essencial para a operacionalização do Programa de estágios Erasmus+, que visa contribuir para o aumento da mobilidade e para a aquisição de competências que contextualizam os conhecimentos académicos adquiridos pelos estudantes.

O Consórcio Erasmus Al Sud – Connecting regions, creating worlds, foi criado em 2012 pelas Universidades do Algarve, Évora e Lisboa e pelos Institutos Politécnicos de Beja e Setúbal e abrange uma comunidade académica de 77.624 estudantes, 6.416 docentes e 3.311 não docentes. Com um forte impacto regional, o Erasmus Al Sud contribui para a internacionalização das Instituições que o integram promovendo oportunidades de mobilidade para aprendizagem (estudos e estágio), ensino e formação em instituições parceiras europeias e reforçando a cooperação e a participação em redes internacionais.

Em 2011, o município de Lisboa apresentou e viu aceite uma candidatura ao programa Europeu Erasmus+ que proporcionou a mobilidade a diversos trabalhadores da autarquia a fim de contribuir para o incentivo da mobilidade transnacional e promover parcerias bilaterais e multilaterais, bem como melhorar a qualidade dos sistemas de educação e formação.

Para saber mais sobre o Programa Erasmus+