Regulamentos complementares
Os regulamentos complementares de urbanismo são conjuntos de normas e diretrizes específicas que complementam os códigos de urbanismo ou planos diretores municipais.
Decorreu, de 4 de outubro a 2 de novembro, com prorrogação até 11 de novembro, o período de participação procedimental de interessados no procedimento administrativo de elaboração do Regulamento Municipal da Oferta de Fogos Sujeitos a Valor Máximo de Renda ou Preço de Venda.
Documentos:
Regulamento Municipal que aprova o Sistema de Incentivos a Operações Urbanísticas com Interesse Municipal
-
-
Aprovada pela Deliberação 415/AML/2022 publicado no 2º Suplemento do Boletim Municipal n.º 1486, de 11 de agosto de 2022
Decorreu, de 26 de setembro a 24 de outubro, o período de participação pública para a alteração do Regulamento Municipal que aprova o Sistema de Incentivos a Operações Urbanísticas com Interesse Municipal.
Proposta n.º 323/2022
Publicada no 2.º Suplemento ao Boletim Municipal nº 1486 de 11 de agosto de 2022
Regulamento Municipal de Taxas Relacionadas com a Atividade Urbanística e Operações Conexas
-
Regulamento Municipal de Taxas Relacionadas com a Atividade Urbanística e Operações Conexas (pdf) 1 MBDiário da República, 2.ª série - N.º 193 de 4 de outubro de 2012
Decorreu, de 26 de abril a 27 de maio de 2024, o período de participação pública para a alteração do Regulamento Municipal de Taxas relacionadas com a Atividade Urbanística e Operações Conexas.
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa (RMUEL)
-
publicado em Diário da República, n.º 169, 2.ª série, de 31 de Agosto
Decorreu, de 11 de junho a 9 de julho, o período de participação pública para a alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa (RMUEL)