Ir para conteúdo principal ou rodapé
Lisboa.PT Lisboa.PT

Estudos, Planos e Programas

Informação relativa a estudos, planos, programas e projetos no domínio do planeamento urbano e que não configuram Instrumentos de Gestão Territorial legalmente tipificados

Estudos e Planos

Alojamento Local

Estudo Urbanístico do Turismo

Riscos Naturais

A cidade de Lisboa enfrenta diversos riscos naturais, exigindo uma abordagem estratégica para minimizar seus impactos

Alterações Climáticas

Estratégia Municipal de Adaptação

Colina de Santana

Programa de Ação Territorial

PEDU

Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano

Frente Ribeirinha

Plano Geral de Intervenções

Ruído

Plano de ação

Zona de Pressão Urbanística do Município de Lisboa (ZPU)

A Delimitação da Zona de Pressão Urbanística, abrangendo todo o município de Lisboa, para efeitos de agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em edifícios ou frações devolutos, foi aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa através da Deliberação n.º 391/AML/2020, publicada no Boletim Municipal N.º 1402, de 30 de dezembro de 2020, e no Diário da República n.º 12, 2.ª série, de 19 de janeiro de 2021, Aviso n.º 1224/2021.

A Prorrogação, por 12 meses, da Delimitação da Zona de Pressão Urbanística, abrangendo todo o município de Lisboa, para efeitos de agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em edifícios ou frações devolutos, foi aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa através da Deliberação n.º 605/AML/2025, publicada no 5.º Suplemento ao Boletim Municipal N.º 1661 02, de 18 de dezembro de 2025, e no Diário da República n.º 31, 2.ª série, de 13 de fevereiro de 2026, Aviso n.º3256/2026/2.