Planeamento Urbano
Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano
É o instrumento de programação que suporta a contratualização com as autoridades urbanas/municípios
Constitui também o elemento de integração de 3 Planos de Ação que suportam cada uma das prioridades de investimento.
Planos de ação que suportam cada uma das prioridades de investimento
O Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) do Município de Lisboa resulta do Programa Operacional Regional de Lisboa 2014-2020, POR Lisboa 2020, decorrente do Acordo de Parceria do Portugal 2020.
Tem como objetivo contratualizar as prioridades de investimento (PI) inscritas no eixo urbano do POR Lisboa 2020:
- PI 4.5 - Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável, e medidas de adaptação relevantes para a atenuação
- PI 6.5 - Adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão, a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução do ruído
- PI 9.8 – Concessão de apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais.
O PEDU do Município de Lisboa foi aprovado em maio de 2016 e contratualizado com a Autoridade de Gestão do POR Lisboa 2020 em junho de 2016. Implica o investimento de mais de 8 milhões de euros de fundos próprios do Município de Lisboa tendo como contrapartida montante equivalente de Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) a mobilizar pelo POR LISBOA 2020.
Paralelamente, o POR LISBOA 2020 alocou ao IFRRU 2020 (Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas) o valor de 9 milhões de euros para financiar a reabilitação urbana e, complementarmente, a eficiência energética do edificado.
Na cidade de Lisboa as áreas da cidade suscetíveis de recurso ao IFRRU 2020 coincidem com a área de reabilitação urbana de Lisboa (ARU de Lisboa)
Das intervenções programadas no PEDU, encontra-se já concluída a obra de requalificação de espaço público do Cais do Sodré/Largo do Corpo Santo, cofinanciada no âmbito do PARU (financiamento FEDER, de metade do investimento, a fundo perdido).