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Reabilitação Urbana

Programa de Ação Territorial para a Colina de Santana

Tendo em vista a intervenção na Colina de Santana, a requalificação deste território e o seu contributo para a regeneração do centro de Lisboa, e na sequência de diversos estudos de enquadramento e diagnóstico já elaborados e do debate público já promovido pela Assembleia Municipal de Lisboa, o município está a elaborar um Programa de Ação Territorial (PAT) para a Colina de Santana.

Os principais objetivos deste PAT são:

  • regenerar e reabilitar a Colina de Santana;
  • reabitar e rejuvenescer o centro de Lisboa;
  • promover a construção e/ou a reabilitação de habitações sociais e economicamente acessíveis (25% dos fogos);
  • proteger e valorizar o património histórico e arquitetónico;
  • promover a salvaguarda do património móvel de interesse cultural, testemunho da história hospitalar;
  • promover a valorização do turismo cultural;
  • assegurar a abertura das antigas cercas hospitalares à cidade;
  • melhorar as condições de acessibilidade à Colina;
  • garantir que mais nenhum hospital fecha sem estar a funcionar o novo hospital;
  • garantir serviços de saúde de proximidade;
  • promover a criação de condições para a instalação de novas atividades económicas e de serviços;
  • aprofundar a avaliação e monitorização dos riscos naturais e antrópicos;
  • desenvolver um projeto global de Eco Bairro em zona histórica.

Para concretização deste PAT, contribuem não só os serviços municipais e os parceiros fundamentais, mas também outras entidades que atuam no território:

  • Juntas de freguesia da área de intervenção (Arroios, Santo António e Santa Maria Maior);
  • Universidade Nova de Lisboa;
  • Universidade de Lisboa;
  • Ministério da Saúde;
  • Santa Casa da Misericórdia;
  • Sociedade Estamo;
  • Associação de Turismo de Lisboa;
  • Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa.

Foram realizadas diversas reuniões temáticas baseadas nos objetivos estabelecidos e focadas nos domínios e nos programas de intervenção, com vista a construírem-se as ações fundamentais à concretização dos objetivos. 

A equipa municipal, encarregue de assegurar a elaboração deste PAT, tem trabalhado num documento de execução, que aborda as várias vertentes da matéria: um enquadramento, o diagnóstico e as tendências, uma visão estratégica, as ações, a programação e a contratualização.

Documentos

Os programas de ação territorial (PAT) são instrumentos que estão consignados no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, com o objetivo de enquadrar a coordenação da atuação das entidades públicas e privadas quando envolvidas na definição da política do ordenamento do território ou na execução dos instrumentos de planeamento territorial. É o princípio da execução programada e coordenada do planeamento territorial que é posto em valor.