Planeamento Urbano
Planos de Urbanização (PU)
Estruturam a ocupação do solo e o seu aproveitamento, fornecendo o quadro de referência para a aplicação das políticas urbanas e definindo a localização das principais infraestruturas e equipamentos coletivos.
Cada PU adota o conteúdo material apropriado às condições da área territorial a que respeita, aos objetivos e às transformações urbanas previstas nos termos de referência e na deliberação municipal que determinou a sua elaboração.