Planeamento Urbano
Parque Mayer - Alteração
Discussão pública
A Câmara Municipal de Lisboa, na sua reunião de 26 de fevereiro de 2025, de acordo com a Deliberação n.º 74/CM/2025, aprovou, por maioria, a Proposta de alteração do Plano de Pormenor do Parque Mayer, para efeitos de submissão a um período de Discussão pública de 20 dias úteis.
O período de discussão decorre de 24 de março de 2025 a 21 de abril de 2025.
Documentos para consulta
Peças desenhadas
Conferência Procedimental
Aprovada, na Reunião de Câmara de 30 de outubro de 2024, para efeitos de envio à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo para realização de Conferência Procedimental, nos termos da proposta n.º 650/2024.
Início do procedimento de Alteração
Foi aprovado, na reunião de Câmara de 8 de maio de 2024, o início do procedimento de alteração do plano (Aviso n.º 12397/2024 e Declaração de Retificação nº 526/2024/2), os respetivos termos de referência, a dispensa de avaliação ambiental e a abertura do período de participação pública preventiva nos termos da Proposta nº 216/2024.
O período de participação preventiva decorreu de 19 de junho a 16 de julho de 2024.
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