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Planeamento Urbano

Em vigor

Casal do Pinto

Aprovado em Assembleia Municipal em 13 de novembro de 2018 e publicado no Diário da República 2.ª Série, n.º 248 de 26 de dezembro de 2018

Criado em:

A área de intervenção é de 10 ha e é delimitada:

  • a norte, pela Calçada da Picheleira
  • a nascente, pela linha férrea
  • a sul, pela Rua Frederico Perry Vidal e pela Rua Carlos Botelho
  • a poente, pela Rua Capitão Roby

Documentos

Deliberação n.º 470/AML/2018
Versão final do Plano de Pormenor do Casal do Pinto. Publicada no 6.º suplemento ao Boletim Municipal n.º 1293 de 29 de novembro de 2018

Regulamento Plano de Pormenor do Casal do Pinto
Aviso n.º 19314/2018 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248 de 26 de dezembro de 2018

Elementos constituintes

Elementos de acompanhamento

Outros elementos

Abertura do período de discussão pública do Plano de Pormenor do Casal do Pinto

Decorreu de 21 de março a 18 de abril de 2018

Publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 54 de 16 de março de 2018 do Aviso n.º 3519/2018.

Proposta n.º 82/2018
Modelo Urbano do Plano de Pormenor Casal do Pinto

Documentos

Elementos de acompanhamento

Aprovar o modelo urbano do Casal do Pinto

Reunião de Câmara de 27 de julho de 2016

Proposta n.º 437/2016

Período de divulgação pública dos Termos de Referência do Plano de Pormenor do Casal do Pinto

Aprovado em reunião de Câmara em 9 de setembro de 2009 de acordo com a proposta n.º 913/2009

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