Planeamento Urbano

Na sequência de várias reuniões com o apoio da Junta de Freguesia da Charneca, atual freguesia de Santa Clara, no dia 21 de fevereiro de 2013, foi apresentada à população a proposta preliminar do plano de pormenor e a nova metodologia com vista ao licenciamento das construções, enquadrada no Modelo Urbano do Plano de Pormenor das Galinheiras, proposta n.º 689/2013, em 10 de julho de 2013, que traduz as opções de desenho urbano e vem dar resposta aos objetivos definidos nos termos de referência aprovados

Nesta proposta foram também identificadas as áreas para aplicação do art. 9.º, n.º 3 do Regulamento Municipal para Reconversão Urbanística das Áreas Urbanas de Génese Ilegal, o que permitiu dar início aos licenciamentos das construções existentes, bem como identificar com base no levantamento e identificação das características prediais dos terrenos desta AUGI, as áreas sujeitas a loteamento devido à existência de compropriedade em avos, nomeadamente na área da Rua Teresa Saldanha, na Quinta da Assunção e na Rua do Eucalipto.

Posteriormente com o desenvolvimento de um aprofundado estudo do cadastro foi possível também identificar as restantes “quintas” originárias nesta AUGI das Galinheiras, permitindo mobilizar alguns proprietários com vista à formalização das respetivas Comissões de Administração Conjunta, tendo sido possível até à data, constituir a AUGI Zona H às Galinheiras, que diz respeito à Rua França Borges, estando ainda em falta a dinâmica dos proprietários existentes na Quinta do Reguengo e na Quinta dos Balsares.

Através da deliberação n.º 61/AML/2014, de 18 de março de 2014, foi aprovada uma nova estratégia de intervenção que consiste na delimitação de uma ARU (área de reabilitação urbana de Santa Clara) a qual integrará a reconversão integral desta área como uma das componentes de um processo mais abrangente.

A operação de reabilitação urbana, daí decorrente, veio definir uma estratégia de intervenção global para várias áreas de AUGI (Grafanil, Galinheiras, Quinta da Torrinha, Quinta da Mourisca e Rua Particular à Az. da Cidade), enquadrando o Núcleo Histórico da Ameixoeira e as áreas programadas para equipamentos e infraestruturas, com a projeção de uma via estruturante que interliga todas estas áreas.

Veio também garantir através de uma reconversão de usos, a revitalização e revalorização funcional desta área, e a relocalização das atividades existentes, promover a articulação viária com a estrutura envolvente, nomeadamente com a introdução de uma área canal para acolher uma via estruturante, permitindo desviar o trânsito do antigo núcleo histórico da Ameixoeira, para a área norte da freguesia, prevendo-se que venha a ter um corredor dedicado a transportes públicos.

Mais informação ver Área de Reabilitação Urbana de Santa Clara.