Município
Taxas, Preços e Outras Receitas
Regulamento Geral de Taxas, Preços e outras Receitas
Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas e a correspondente Tabela de Taxas Municipais 2015460 KB
Aviso 10263/2015 - (reuniões de Câmara Municipal realizadas e na Assembleia Municipal em 17 de junho e 27 de julho de 2015). Publicado no DR, 2.ª série - 175 - 8 de setembro de 2015.
Normas de execução da Taxa Turística de dormida2 MB
Visam a clarificação de aspetos constantes do Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas relativamente à taxa turística na modalidade de taxa de dormida.
Regulamento Municipal de Taxas Relacionadas com a Atividade Urbanística e Operações Conexas (Republicação)1 MB
Alteração aprovada na reunião de 24 de julho de 2012, através da deliberação nº48/AML/2012
Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas - 6.ª Alteração197 KB
Aviso 11288/2019 - (deliberações tomadas na reunião de Câmara Municipal e Assembleia Municipal, 9 de maio e 11 de junho de 2019, respetivamente) sobre a 6.ª alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas. Publicado no DR, 2.ª série - 130 - 10 de julho de 2019.
Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas - 5.ª Alteração688 KB
Aviso 19334-A/2018 - (deliberações tomadas na reunião de Câmara Municipal e Assembleia Municipal, 13 e 18 de dezembro de 2018, respetivamente) sobre a 5.ª alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas. Publicado no DR, 2.ª série - 248 - 26 de dezembro julho de 2018.
Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas - 4.ª Alteração451 KB
Aviso n.º 6603/2018 - (deliberações tomadas em reunião extraordinária de Câmara Municipal e em Assembleia Municipal, realizadas em 8 e 23 de janeiro de 2018, respetivamente) sobre a 4ª alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas. Publicado no DR, 2.ª série - 95 - 17 de maio de 2018.
Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas - Alteração559 KB
Aviso 2926/2016 - (deliberações tomadas nas reuniões de Câmara Municipal realizadas e na Assembleia Municipal em 23 de dezembro de 2015 e 12 de janeiro de 2016, respetivamente) sobre a alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas. Publicado no DR, 2.ª série - 45 - 4 de março de 2016.
Tabela de Taxas
Tabela de Taxas Municipais 20204 MB
Deliberação n.º 466/AML/2019 (Proposta n.º 776/CM/2019) publicada no 5.º suplemento ao BM n.º 1348 de 19 de dezembro de 2019
Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais (TPORM)
Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais 202010 MB
Deliberação n.º 466/AML/2019 (Proposta n.º 776/CM/2019) publicada no 5.º suplemento ao BM n.º 1348 de 19 de dezembro de 2019
Taxa Municipal de Direitos de Passagem 2020 (TMDP)
Taxa Municipal de Direitos de Passagem 20203 MB
Deliberação n.º 450/AML/2019 (proposta n.º 780/CM/2019) sobre o percentual relativo à Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) em 2020, publicada no 4.º suplemento ao Boletim Municipal n.º 1348 de 19 de dezembro de 2019