Taxas, Preços e Outras Receitas

Regulamento Geral de Taxas, Preços e outras Receitas

  • Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas - 6.ª Alteração197 KB

    Aviso 11288/2019 - (deliberações tomadas na reunião de Câmara Municipal e Assembleia Municipal, 9 de maio e 11 de junho de 2019, respetivamente) sobre a 6.ª alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas. Publicado no DR, 2.ª série - 130 - 10 de julho de 2019.

  • Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas - 5.ª Alteração688 KB

    Aviso 19334-A/2018 - (deliberações tomadas na reunião de Câmara Municipal e Assembleia Municipal, 13 e 18 de dezembro de 2018, respetivamente) sobre a 5.ª alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas. Publicado no DR, 2.ª série - 248 - 26 de dezembro julho de 2018.

  • Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas - 4.ª Alteração451 KB

    Aviso n.º 6603/2018 - (deliberações tomadas em reunião extraordinária de Câmara Municipal e em Assembleia Municipal, realizadas em 8 e 23 de janeiro de 2018, respetivamente) sobre a 4ª alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas. Publicado no DR, 2.ª série - 95 - 17 de maio de 2018.

  • Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas - Alteração559 KB

    Aviso 2926/2016 - (deliberações tomadas nas reuniões de Câmara Municipal realizadas e na Assembleia Municipal em 23 de dezembro de 2015 e 12 de janeiro de 2016, respetivamente) sobre a alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas. Publicado no DR, 2.ª série - 45 - 4 de março de 2016.

Tabela de Taxas

  • Tabela de Taxas Municipais 20204 MB

    Deliberação n.º 466/AML/2019 (Proposta n.º 776/CM/2019) publicada no 5.º suplemento ao BM n.º 1348 de 19 de dezembro de 2019

Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais (TPORM)

Taxa Municipal de Direitos de Passagem 2020 (TMDP)

  • Taxa Municipal de Direitos de Passagem 20203 MB

    Deliberação n.º 450/AML/2019 (proposta n.º 780/CM/2019) sobre o percentual relativo à Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) em 2020, publicada no 4.º suplemento ao Boletim Municipal n.º 1348 de 19 de dezembro de 2019