Taxas, Preços e Outras Receitas

Regulamento Geral de Taxas, Preços e outras Receitas

  • Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas - 6.ª Alteração197 KB

    Aviso 11288/2019 - (deliberações tomadas na reunião de Câmara Municipal e Assembleia Municipal, 9 de maio e 11 de junho de 2019, respetivamente) sobre a 6.ª alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas. Publicado no DR, 2.ª série - 130 - 10 de julho de 2019.

  • Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas - 5.ª Alteração688 KB

    Aviso 19334-A/2018 - (deliberações tomadas na reunião de Câmara Municipal e Assembleia Municipal, 13 e 18 de dezembro de 2018, respetivamente) sobre a 5.ª alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas. Publicado no DR, 2.ª série - 248 - 26 de dezembro julho de 2018.

  • Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas - 4.ª Alteração451 KB

    Aviso n.º 6603/2018 - (deliberações tomadas em reunião extraordinária de Câmara Municipal e em Assembleia Municipal, realizadas em 8 e 23 de janeiro de 2018, respetivamente) sobre a 4ª alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas. Publicado no DR, 2.ª série - 95 - 17 de maio de 2018.

  • Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas - Alteração559 KB

    Aviso 2926/2016 - (deliberações tomadas nas reuniões de Câmara Municipal realizadas e na Assembleia Municipal em 23 de dezembro de 2015 e 12 de janeiro de 2016, respetivamente) sobre a alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas. Publicado no DR, 2.ª série - 45 - 4 de março de 2016.

Tabela de Taxas

  • Tabela de Taxas 2022261 KB

    Publicada no 3.º Supelmento ao Boletim Municipal n.º 1460 de 10 de fevereiro de 2022

Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais (TPORM)

Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP)

  • Taxa Municipal de Direitos de Passagem 2022366 KB

    Deliberação n.º 439/AML/2021 (proposta n.º 798/CM/2021). Percentual da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para vigorar no ano de 2022. Publicada no 5.º suplemento ao Boletim Municipal n.º 1454 de 30 de dezembro de 2021

Tarifário do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas em Lisboa 2022

Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos em Lisboa 2022