Finanças
Taxas, Preços e Outras Receitas
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Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa publicado no DR, 2ª Série, nº175, 8 de setembro de 2015
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Alteração aprovada na reunião de 24 de julho de 2012, através da deliberação nº48/AML/2012
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Visam a clarificação de aspetos constantes do Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas relativamente à taxa turística na modalidade de taxa de dormida.
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Alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa (pdf) 675 KB
Aviso n.º 18684/2024/2 publicado no Diário da República n.º 164/2024, Série II de 26 de agosto de 2024
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Aviso 11288/2019 - (deliberações tomadas na reunião de Câmara Municipal e Assembleia Municipal, 9 de maio e 11 de junho de 2019, respetivamente) sobre a 6.ª alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas. Publicado no DR, 2.ª série - 130 - 10 de julho de 2019.
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Aviso 19334-A/2018 - (deliberações tomadas na reunião de Câmara Municipal e Assembleia Municipal, 13 e 18 de dezembro de 2018, respetivamente) sobre a 5.ª alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas. Publicado no DR, 2.ª série - 248 - 26 de dezembro julho de 2018.
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Aviso n.º 6603/2018 - (deliberações tomadas em reunião extraordinária de Câmara Municipal e em Assembleia Municipal, realizadas em 8 e 23 de janeiro de 2018, respetivamente) sobre a 4ª alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas. Publicado no DR, 2.ª série - 95 - 17 de maio de 2018.
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Aviso 2926/2016 - (deliberações tomadas nas reuniões de Câmara Municipal realizadas e na Assembleia Municipal em 23 de dezembro de 2015 e 12 de janeiro de 2016, respetivamente) sobre a alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas. Publicado no DR, 2.ª série - 45 - 4 de março de 2016.
Tabela de Taxas 2024
Publicada no Boletim Municipal n.º 1557 de 21 de dezembro 2023
Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais 2024
Publicada no Boletim Municipal n.º 1557 de 21 de dezembro 2023
Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) 2024
Deliberação n.º 589/AML/2023 - Proposta n.º 719/CM//2023 - Percentual de 0,25 % relativo à Taxa Municipal de Direitos de Passagem para vigorar no ano de 2024, nos termos da proposta - Subscrita pelo Vice-Presidente Filipe Anacoreta Correia
Tarifário do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas em Lisboa 2024
Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos em Lisboa 2024