Gestão Urbanística
Visa assegurar as ações de gestão urbanística e licenciamento das operações urbanísticas realizadas no território do município.
Receção dos procedimentos de intervenção dos particulares no território do município, apreciação técnica e acompanhamento dos particulares e da administração em todas as ações relacionadas com a edificação, uso e transformação do território, sujeitas ao controlo da administração pública.
Iniciativa Particular
Processo e-LOT/2024/14 - Alteração ao Loteamento
Criado em:
O presente processo consiste na 6.ª alteração da Operação de Loteamento com Alvará n.º 02/2010, localizado na Urbanização Prata Riverside Village, na freguesia de Marvila.
O período de discussão pública decorre de 15 de julho a 5 de agosto de 2025.
Documentos associados ao processo
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Índice (pdf) 24 KB
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Sumário executivo (pdf) 311 KB
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Aviso n.º 22/2025 (pdf) 404 KB
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Aviso n.º 22/2025 (pdf) 404 KB
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