Gestão Urbanística
Visa assegurar as ações de gestão urbanística e licenciamento das operações urbanísticas realizadas no território do município.
Receção dos procedimentos de intervenção dos particulares no território do município, apreciação técnica e acompanhamento dos particulares e da administração em todas as ações relacionadas com a edificação, uso e transformação do território, sujeitas ao controlo da administração pública.
Iniciativa Particular
Processo e-LOT/2022/17 - Loteamento
Criado em:
O período de participação pública, tornado público pelo Aviso n.° 16/2025, publicado no 1.º Suplemento do Boletim Municipal n.º 1631, decorre de 3 a 27 de junho de 2025.
Documentos associados ao processo
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Índice (pdf) 55 KB
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Sumário Executivo (pdf) 322 KB
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Aviso n.º 16/2025 (pdf) 384 KB
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