Gestão Urbanística
Visa assegurar as ações de gestão urbanística e licenciamento das operações urbanísticas realizadas no território do município.
Receção dos procedimentos de intervenção dos particulares no território do município, apreciação técnica e acompanhamento dos particulares e da administração em todas as ações relacionadas com a edificação, uso e transformação do território, sujeitas ao controlo da administração pública.
Iniciativa Municipal
Iniciativa Particular
Processo e-LOT/2021/9 - Operação de Loteamento da Pedreira do Alvito
Criado em:
A operação de loteamento concretiza o programa e o desenho urbano previsto para o local no Plano de Pormenor da Pedreira do Alvito.
O período de discussão pública decorre de 26 de junho e 21 de julho de 2025.
Documentos associados ao processo
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Sumário executivo (pdf) 757 KB
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Aviso n.º 18/2025 (pdf) 465 KB
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Memória descritiva (pdf) 14 MB
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Quadro sinóptico (pdf) 663 KB
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Título Único Ambiental (pdf) 550 KB