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Gestão Urbanística

Visa assegurar as ações de gestão urbanística e licenciamento das operações urbanísticas realizadas no território do município.

Receção dos procedimentos de intervenção dos particulares no território do município, apreciação técnica e acompanhamento dos particulares e da administração em todas as ações relacionadas com a edificação, uso e transformação do território, sujeitas ao controlo da administração pública.

Iniciativa Particular

Processo 25/URB/2013 – Operação de Loteamento

O presente processo consiste num pedido de licenciamento de operação de loteamento das parcelas 8, 9, 14, 15, 20, 21, 26, 27, 28 e 29 do Plano de Pormenor da Matinha, que concretiza o loteamento A da Unidade de Execução da Matinha, promovida pela Potential Sketch – Investimentos Imobiliários, S.A., no território localizado entre a avenida Marechal Gomes da Costa, a rua de Cintura do Porto de Lisboa e a rua do Vale Formoso, situado na freguesia de Marvila. 

O período de discussão pública decorre de 15 de julho a 5 de agosto de 2025.

Criado em:

Documentos associados ao processo

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