Gestão Urbanística
Visa assegurar as ações de gestão urbanística e licenciamento das operações urbanísticas realizadas no território do município.
Receção dos procedimentos de intervenção dos particulares no território do município, apreciação técnica e acompanhamento dos particulares e da administração em todas as ações relacionadas com a edificação, uso e transformação do território, sujeitas ao controlo da administração pública.
Processo n.º e-LOT/2024/8 – Alteração da Operação de Loteamento
Pedido de licenciamento de alteração da Licença de Operação de Loteamento n.º 02/2016, requerido por Fundo de Gestão de Património Imobiliário - Fungepi Grupo Novo Banco, para os terrenos sitos na Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, Avenida Conselheiro Fernando de Sousa, Rua Marquês de Fronteira e Rua Artilharia Um, da freguesia de Campolide.
A operação de loteamento aprovada para o local (alvará de loteamento n.º 02/2016) concretizou o programa e o desenho urbano previsto pelo Plano de Pormenor da Artilharia Um (PPAU) que foi, entretanto, revogado.
Discussão pública: de 17 de fevereiro a 11 de março de 2026.
Documentos associados ao processo
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Sumário executivo (pdf) 387 KB
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Aviso n.º 4/2026 (pdf) 58 KB
Elementos de projeto
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Plantas PDM (pdf) 4 MB
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Memória descritiva (pdf) 10 MB
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Peças desenhadas (pdf) 13 MB
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Avaliação acústica (pdf) 556 KB
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Quadro sinóptico (pdf) 961 KB
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Informações e despachos
Pareceres
Outros elementos
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Planta síntese
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Planta de cedências