Gestão Urbanística
Visa assegurar as ações de gestão urbanística e licenciamento das operações urbanísticas realizadas no território do município.
Receção dos procedimentos de intervenção dos particulares no território do município, apreciação técnica e acompanhamento dos particulares e da administração em todas as ações relacionadas com a edificação, uso e transformação do território, sujeitas ao controlo da administração pública.
Processo n.º 42/URB/2019 - Alteração da Operação de Loteamento
Pedido de licenciamento de alteração da licença de operação de loteamento n.º 07/2004, e respetivos aditamentos requerido por Benfica Estádio - Construção e Gestão de Estádios, S.A., para os terrenos sitos na Av. Eusébio da Silva Ferreira, Av. Lusíada, Av. Machado Santos, R. António Alçada Baptista, R. Luciana Stegagno Picchio, da freguesia de São Domingos de Benfica.
O período de discussão pública decorre de 17 de março a 8 de abril de 2026.
Documentos associados ao processo
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Sumário Executivo (pdf) 564 KB
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Planta Síntese (pdf) 1 MB
Alvará de Loteamento n.º 07/2004 - Aditamento n.º 9