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Habitação

Como posso candidatar-me a uma casa de renda acessível da Câmara de Lisboa?

Conheça os requisitos e como funciona o Programa de Renda Acessível.

17 jun 2026

O quê?

O Programa de Renda Acessível da Câmara Municipal de Lisboa vem dar resposta às pessoas ou agregados habitacionais que procuram casa em Lisboa e não têm capacidade para aceder aos valores pedidos pelo mercado privado de arrendamento. As casas municipais atribuídas através de concurso têm rendas abaixo do mercado de arrendamento.

Como funciona?

A atribuição das habitações é realizada através de concurso por sorteio para arrendamento de habitações. Podem concorrer a este programa os residentes em território nacional com título de residência válido, com idade igual ou superior a 18 anos, que aufiram rendimentos devidamente comprovados. Nenhum elemento do agregado família pode ser proprietário, usufrutuário, ou detentor a outro título de prédio urbano ou fração autónoma de prédio urbano destinado a habitação localizado na Área Metropolitana de Lisboa.

O que deve saber?

Durante o período de candidaturas a estes concursos, deve aceder à plataforma Habitar Lisboa, fazer o seu registo de adesão e, nesse processo, preencher um conjunto de informação importante que depois será validada a fim de se perceber se tem os requisitos de acesso ao programa e, assim, poder depois efetuar a sua candidatura com sucesso.