Prevenção

A Secção de Prevenção e o Gabinete Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios, constituem uma unidade de apoio do RSB na área da prevenção contra o risco de incêndio em Lisboa.

Competências

apoiar e prestar esclarecimentos sobre o cumprimento das condições exteriores e de acesso a veículos e bombeiros em caso de socorro, sobre estudos e projetos municipais, a pedido das restantes unidades orgânicas da Câmara Municipal de Lisboa;


apoiar na coordenação da Brigada de Cadastro que tem por missão reparar e assegurar o bom funcionamento dos hidrantes (marcos de incêndio ou bocas de incêndio) em Lisboa, incluindo a atualização permanente do seu cadastro e registo;


definir as guardas de prevenção em eventos: nas casas de espetáculos, recintos e equipamentos, designadamente desportivos; assegurar que os edifícios, equipamentos e demais locais, em que os particulares solicitam a colaboração e presença do RSB para a realização de simulacros, reúnem os documentos legais exigidos para o efeito;


emitir pareceres e realizar vistorias, para efeitos de emissão de autorizações de utilização relativamente a operações urbanísticas cujo pedido de licenciamento seja anterior a 1/1/2009 (data da entrada em vigor do Decreto-Lei. 220/2008 de 12/11);


emitir pareceres, realizar vistorias, inspeções regulares e extraordinárias a pedido dos munícipes, ações de fiscalização decorrentes de queixas de munícipes, de acordo com o referido diploma (no âmbito do protocolo com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, em vigor desde 17/9/2012).