Polícia Municipal

Serviço municipal vocacionado para funções de polícia administrativa. Em Lisboa, depende hierarquicamente do presidente da Câmara Municipal.

As funções policiais são exercidas por agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP), sujeitos às suas regras gerais de hierarquia e de comando.

Forças e Serviços de Segurança

As forças de segurança pública nacionais contribuem para garantir a segurança interna: Guarda Nacional Republicana; Polícia de Segurança Pública; Polícia Judiciária; Serviço de Estrangeiros e Fronteirase Serviço de Informações de Segurança.

Exercem ainda funções de segurança a Autoridade Marítima Nacional e a Autoridade Aeronáutica Nacional.