Segurança e Prevenção

Regulação e fiscalização do trânsito rodoviário, pedonal, e estacionamento. Remoção de viaturas mal estacionadas ou abandononadas

Fiscalização de estabelecimentos comerciais, ao nível das licenças (alvarás), controlo metrológico, publicidade, ocupação da via pública, cumprimento do horário de encerramento dos estabelecimentos comerciais, de restauração e bebidas e de ruído

Fiscalização de alojamentos locais (turísticos), ao nível da instalação, exploração e funcionamento dos estabelecimentos de hospedagem e registo de parques particulares para uso turístico

Fiscalização das atividades económicas nos mercados e feiras retalhistas de Lisboa.

Fiscalização do património municipal, nomeadamente a ocupação ilegal do edificado, criando as condições de segurança necessárias para a execução de despejos, deliberados pela câmara, dos fogos municipais ocupados abusivamente, e fiscalização de irregularidades em terrenos municipais

Cumprimento da legislação sobre animais, nomeadamente a circulação de animais potencialmente perigosos na via pública, licenças, insalubridade, ruído, recolha de animais de grande porte e proteção das equipas camarárias na recolha de animais errantes

Fiscalização de obras, para deteção de possíveis alterações a projetos, do cumprimento de prazos estabelecidos nas licenças, detetando e reprimindo a construção clandestina

Fiscalização do exercício da atividade de venda ambulante, nomeadamente das licenças e a apreensão de artigos que estão a ser vendidos ilegalmente.

Cooperar na manutenção da tranquilidade pública e na proteção da comunidade local, na vigilância de espaços públicos ou abertos ao público, nomeadamente, através da fiscalização de obras na via pública, de ocupação da via pública (mobiliário urbano, publicidade dos bairros históricos) e de incivilidades