Urbanismo
URBANISMO DE PROXIMIDADE
A forma como olhamos para a geografia e território da nossa capital é transformador na forma como nos sentimos dentro dela. O urbanismo que a cidade configura está associado às diferentes formas de organização que as nossas comunidades tomam.
O bairro é disso exemplo. Unidade secular de relações múltiplas entre os que lá habitam e os que lá passam. Entre a cidade e o cidadão.
Uma política de urbanismo moderna, mas próxima; liderante, mas não incisiva. A política de urbanismo que Lisboa precisa é aquela que equilibra a funcionalidade, a atividade socioeconómica e o conjunto de infraestruturas que a serve.
O bairro aparece como uma entidade privilegiada para a coprodução do território por todos os seus principais atores num enquadramento de desenvolvimento sustentável e do desafio de adaptação e mitigação das alterações climáticas.
Os processos de desenho e construção da cidade reforçam as dimensões ambiental, social e económica, conformando o modelo de diferenciação e posicionamento da cidade face às suas congéneres europeias.
Estratégia de Reabilitação para Lisboa (ERU) - 2011-2024
Foi construída com base no levantamento efetuado ao estado de conservação do edificado, do espaço público e de uma primeira estimativa do investimento a realizar na reabilitação da Cidade
Neste documento, que decorre dos objetivos constantes da Carta Estratégica 2010-2024, constam um conjunto de objectivos estratégicos e de medidas a implementar para tornar Lisboa uma cidade mais atractiva, dinâmica, competitiva e mais inclusiva.
Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU) 2020
Financiamento da reabilitação integral de edifícios, situados em áreas de reabilitação urbana, com o objetivo de promover a fixação de pessoas e de atividades económicas, numa lógica de urbanismo sustentável e eficiência energética, e apoiando a reabilitação urbana em comunidades desfavorecidas.
Operações que podem ser apoiadas
- A reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos (ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2 (determinado nos termos do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro);
- A reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas;
- Intervenções em edifícios de habitação social e espaço público, desde que associadas a ações de reabilitação do conjunto edificado envolvente, em curso ou concluídas há cinco anos ou menos.
Requisitos do IFRRU em termos de localização
- Localizado numa Área de Reabilitação Urbana (ARU) delimitada pelo Município (independentemente de estar ou não dentro da área definida no PARU); consultar se o imóvel está localizado na Área de Reabilitação Urbana
- Caso o edifício esteja também localizado no território definido pelo Município no Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) poderá ter acesso a melhores condições de financiamento, podendo na componente do empréstimo relativa a fundos públicos, vir a aceder a Fundos Europeus especificamente destinados a estas áreas;
No caso de Lisboa, a área do PARU coincide com a grande ARU – Área de Reabilitação Urbana da Cidade. - Se a operação incidir em edifícios de habitação social e espaço público, deve estar localizado na área delimitida pelo Município no Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD).
Para efeitos de apresentação da candidatura, é necessário um parecer prévio do Município.
Esse parecer tem como objetivos
- Confirmar que se trata de uma operação de reabilitação integral de um edifício, bem como a idade do edifício e o seu grau de conservação;
- Confirmar, o enquadramento em Área de Reabilitação Urbana (ARU);
- Confirmar, quando aplicável, a conformidade com os objetivos do Plano de Ação de Reabilitação Urbana (PARU) e o enquadramento em uma das zonas delimitadas nesse Plano: centros históricos, zonas ribeirinhas e áreas industriais abandonadas;
- Confirmar, quando aplicável, a conformidade com os objetivos do Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas(PAICD);
- Confirmar o procedimento urbanístico associado à operação de reabilitação urbana.
Pedidos aos serviços: Formulário para submeter o pedido de parecer prévio
Website IFRRU: Toda a informação sobre o IFRRU