Urbanismo
Cidade planeada e reabilitada
Lisboa deve reforçar a sua aposta num planeamento urbanístico de qualidade renovando a estratégia do último mandato. Assim, afigura-se relevante a revisão dos instrumentos de planeamento relacionados com os mais diversos serviços públicos e sociais da cidade, adaptando-os a uma nova realidade.
A política de reabilitação passa, nesta nova fase, por estender o processo de reabilitação a toda a cidade, através de programas destinados à reabilitação pontual de imóveis devolutos ou a necessitarem de obras de reabilitação profunda e pela intervenção em áreas onde persistem bolsas de intervenção prioritária, através da operação de reabilitação sistemática, reforçando o direito à habitação.
A reabilitação que contribua para a oferta da habitação, mantendo os inquilinos ou que garantam arrendamento acessível de longa duração, terá apoios do Município. Continuaremos a desmaterialização dos processos administrativos com vista à optimização dos prazos de licenciamento para dinamizar a reabilitação da cidade.
Mais e melhor espaço público
Uma cidade com melhor qualidade de vida é também uma cidade onde as pessoas podem usufruir do espaço público.
É neste sentido que prosseguiremos os vários programas e projetos de requalificação do espaço público, apostando na aproximação dos lisboetas ao Tejo com a nova frente ribeirinha reabilitada; na continuação do Programa Uma Praça em Cada Bairro, criando novas centralidades; na promoção de soluções de segurança como o Pavimentar Lisboa; no Plano de Acessibilidade Pedonal.
Temos como objetivo reforçar a coesão territorial, aproximando os territórios e combatendo os isolamentos dos bairros e também promovendo uma manutenção efetiva e cuidada do espaço público, através de meios céleres e participados.
Lisboa continuará, assim, a apostar na criação de amplos espaços pedonais, zonas de fruição e de lazer, mais seguras e bem mantidas para todos os que vivem a cidade.
Estratégia de Reabilitação para Lisboa (ERU) - 2011-2024
Foi construída com base no levantamento efetuado ao estado de conservação do edificado, do espaço público e de uma primeira estimativa do investimento a realizar na reabilitação da Cidade
Neste documento, que decorre dos objetivos constantes da Carta Estratégica 2010-2024, constam um conjunto de objectivos estratégicos e de medidas a implementar para tornar Lisboa uma cidade mais atractiva, dinâmica, competitiva e mais inclusiva.
Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU) 2020
Financiamento da reabilitação integral de edifícios, situados em áreas de reabilitação urbana, com o objetivo de promover a fixação de pessoas e de atividades económicas, numa lógica de urbanismo sustentável e eficiência energética, e apoiando a reabilitação urbana em comunidades desfavorecidas.
Operações que podem ser apoiadas
- A reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos (ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2 (determinado nos termos do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro);
- A reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas;
- Intervenções em edifícios de habitação social e espaço público, desde que associadas a ações de reabilitação do conjunto edificado envolvente, em curso ou concluídas há cinco anos ou menos.
Requisitos do IFRRU em termos de localização
- Localizado numa Área de Reabilitação Urbana (ARU) delimitada pelo Município (independentemente de estar ou não dentro da área definida no PARU); consultar se o imóvel está localizado na Área de Reabilitação Urbana
- Caso o edifício esteja também localizado no território definido pelo Município no Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) poderá ter acesso a melhores condições de financiamento, podendo na componente do empréstimo relativa a fundos públicos, vir a aceder a Fundos Europeus especificamente destinados a estas áreas;
No caso de Lisboa, a área do PARU coincide com a grande ARU – Área de Reabilitação Urbana da Cidade. - Se a operação incidir em edifícios de habitação social e espaço público, deve estar localizado na área delimitida pelo Município no Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD).
Para efeitos de apresentação da candidatura, é necessário um parecer prévio do Município.
Esse parecer tem como objetivos
- Confirmar que se trata de uma operação de reabilitação integral de um edifício, bem como a idade do edifício e o seu grau de conservação;
- Confirmar, o enquadramento em Área de Reabilitação Urbana (ARU);
- Confirmar, quando aplicável, a conformidade com os objetivos do Plano de Ação de Reabilitação Urbana (PARU) e o enquadramento em uma das zonas delimitadas nesse Plano: centros históricos, zonas ribeirinhas e áreas industriais abandonadas;
- Confirmar, quando aplicável, a conformidade com os objetivos do Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas(PAICD);
- Confirmar o procedimento urbanístico associado à operação de reabilitação urbana.
Pedidos aos serviços: Formulário para submeter o pedido de parecer prévio
Website IFRRU: Toda a informação sobre o IFRRU
Candidatura à Unesco “Lisboa Histórica, Cidade Global”
O Comité do Património Mundial da UNESCO validou a candidatura “Lisboa Histórica, Cidade Global” à Lista Indicativa de Portugal a Património Mundial na 41ª reunião que decorreu na Polónia, na cidade de Cracóvia.
A candidatura identifica o palimpsesto da cidade, reconhecível nas diferentes camadas territoriais e culturais de uma urbe em permanente transformação. Desta evolução, em constante adaptação a um relevo complexo e afeiçoando-se à pré-existência, resulta a Lisboa Histórica, singular entrelaçado de tecidos urbanos, testemunho de uma história milenar de intercâmbio de culturas, povos e religiões. Realça dois momentos da cidade que constituíram marcos decisivos na sua evolução - os Descobrimentos, no século XV, e o Terramoto de 1755 - momentos em que a cidade se atualizou adotando as correntes do pensamento inovador da Europa. A cidade medieval cresceu até ao rio e transformou-se na Cidade Global que mais tarde se reconstruiu como iluminista.
Abrange o território envolvido pela Cerca Fernandina, e ainda Santa Clara, São Vicente e Mouraria, incluindo assim os tecidos urbanos mais antigos da cidade, os colégios jesuítas (Santo Antão-o-Velho, Santo Antão-o-Novo e Noviciado da Cotovia), enquanto locais de ensino de matérias científicas que constituíram grande contributo para a navegação, o Bairro Alto e o Mocambo, criados na sequência dos Descobrimentos, e a frente ribeirinha, de forte dinâmica, entre o Cais do Sodré e Santa Apolónia. Inclui ainda os principais miradouros da cidade, que permitem uma sucessão de pontos de vista de elevada qualidade cénica.
É uma candidatura abrangente e integrada, construída segundo a abordagem Paisagem Urbana Histórica, que se estende além da noção convencional de centro histórico e valoriza o contínuo histórico e espacial. Segundo a definição da UNESCO, esta abordagem, expressa nas Recomendações sobre a Paisagem Urbana Histórica, inclui, designadamente, a “topografia do local, a geomorfologia, hidrologia e recursos naturais; o seu ambiente construído, tanto histórico como contemporâneo; as suas infraestruturas acima e abaixo do nível do solo; os seus espaços abertos e jardins; os seus padrões de uso do solo e a organização espacial; percepções e relações visuais; bem como todos os outros elementos da estrutura urbana. Também inclui práticas e valores sociais e culturais, processos económicos e as dimensões intangíveis do património relacionado com a diversidade e identidade.”
Esta candidatura fora aprovada, por unanimidade, em reunião de Câmara realizada em janeiro de 2016, segundo proposta subscrita pelos Vereadores Manuel Salgado e Catarina Vaz Pinto, articulada com os Deputados da Assembleia Municipal Simonetta Luz Afonso e Victor Gonçalves, presidentes da Comissão de Cultura e da Comissão de Urbanismo, respetivamente. Posteriormente foi aprovada pela Comissão Nacional da UNESCO, no âmbito da atualização da Lista Indicativa de Portugal, em maio de 2016.
Por outro lado, a candidatura “Lisboa Pombalina”, que integrava a Lista Indicativa de Portugal desde 2004, então designada Baixa Pombalina, foi reformatada e incluída na nova Lista Indicativa.
A área proposta corresponde ao plano de reconstrução da cidade, aprovado em 1758, incluindo a Baixa Pombalina entre o antigo Terreiro do Paço (hoje Praça do Comércio), a colina do Chiado e a área adjacente ao rio.