URBANISMO DE PROXIMIDADE

A forma como olhamos para a geografia e território da nossa capital é transformador na forma como nos sentimos dentro dela. O urbanismo que a cidade configura está associado às diferentes formas de organização que as nossas comunidades tomam. 

O bairro é disso exemplo. Unidade secular de relações múltiplas entre os que lá habitam e os que lá passam. Entre a cidade e o cidadão. 

Uma política de urbanismo moderna, mas próxima; liderante, mas não incisiva. A política de urbanismo que Lisboa precisa é aquela que equilibra a funcionalidade, a atividade socioeconómica e o conjunto de infraestruturas que a serve. 

O bairro aparece como uma entidade privilegiada para a coprodução do território por todos os seus principais atores num enquadramento de desenvolvimento sustentável e do desafio de adaptação e mitigação das alterações climáticas. 

Os processos de desenho e construção da cidade reforçam as dimensões ambiental, social e económica, conformando o modelo de diferenciação e posicionamento da cidade face às suas congéneres europeias. 


Estratégia de Reabilitação para Lisboa (ERU) - 2011-2024

Foi construída com base no levantamento efetuado ao estado de conservação do edificado, do espaço público e de uma primeira estimativa do investimento a realizar na reabilitação da Cidade

Neste documento, que decorre dos objetivos constantes da Carta Estratégica 2010-2024, constam um conjunto de objectivos estratégicos e de medidas a implementar para tornar Lisboa uma cidade mais atractiva, dinâmica, competitiva e mais inclusiva.

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Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU) 2020

Financiamento da reabilitação integral de edifícios, situados em áreas de reabilitação urbana, com o objetivo de promover a fixação de pessoas e de atividades económicas, numa lógica de urbanismo sustentável e eficiência energética, e apoiando a reabilitação urbana em comunidades desfavorecidas.

ficha sintese

Operações que podem ser apoiadas

  • A reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos (ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2 (determinado nos termos do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro);
  • A reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas;
  • Intervenções em edifícios de habitação social e espaço público, desde que associadas a ações de reabilitação do conjunto edificado envolvente, em curso ou concluídas há cinco anos ou menos.

Requisitos do IFRRU em termos de localização

Para efeitos de apresentação da candidatura, é necessário um parecer prévio do Município.
Esse parecer tem como objetivos

  • Confirmar que se trata de uma operação de reabilitação integral de um edifício, bem como a idade do edifício e o seu grau de conservação;
  • Confirmar, o enquadramento em Área de Reabilitação Urbana (ARU);
  • Confirmar, quando aplicável, a conformidade com os objetivos do Plano de Ação de Reabilitação Urbana (PARU) e o enquadramento em uma das zonas delimitadas nesse Plano: centros históricos, zonas ribeirinhas e áreas industriais abandonadas;
  • Confirmar, quando aplicável, a conformidade com os objetivos do Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas(PAICD);
  • Confirmar o procedimento urbanístico associado à operação de reabilitação urbana.

 

 

Candidatura à Unesco “Lisboa Histórica, Cidade Global”

Candidatura para inscrição na Lista Indicativa nacional do Património Mundial da UNESCO

O Comité do Património Mundial da UNESCO validou a candidatura “Lisboa Histórica, Cidade Global” à Lista Indicativa de Portugal a Património Mundial na 41ª reunião que decorreu na Polónia, na cidade de Cracóvia.

A candidatura identifica o palimpsesto da cidade, reconhecível nas diferentes camadas territoriais e culturais de uma urbe em permanente transformação. Desta evolução, em constante adaptação a um relevo complexo e afeiçoando-se à pré-existência, resulta a Lisboa Histórica, singular entrelaçado de tecidos urbanos, testemunho de uma história milenar de intercâmbio de culturas, povos e religiões. Realça dois momentos da cidade que constituíram marcos decisivos na sua evolução - os Descobrimentos, no século XV, e o Terramoto de 1755 - momentos em que a cidade se atualizou adotando as correntes do pensamento inovador da Europa. A cidade medieval cresceu até ao rio e transformou-se na Cidade Global que mais tarde se reconstruiu como iluminista.

Abrange o território envolvido pela Cerca Fernandina, e ainda Santa Clara, São Vicente e Mouraria, incluindo assim os tecidos urbanos mais antigos da cidade, os colégios jesuítas (Santo Antão-o-Velho, Santo Antão-o-Novo e Noviciado da Cotovia), enquanto locais de ensino de matérias científicas que constituíram grande contributo para a navegação, o Bairro Alto e o Mocambo, criados na sequência dos Descobrimentos, e a frente ribeirinha, de forte dinâmica, entre o Cais do Sodré e Santa Apolónia. Inclui ainda os principais miradouros da cidade, que permitem uma sucessão de pontos de vista de elevada qualidade cénica.

É uma candidatura abrangente e integrada, construída segundo a abordagem Paisagem Urbana Histórica, que se estende além da noção convencional de centro histórico e valoriza o contínuo histórico e espacial. Segundo a definição da UNESCO, esta abordagem, expressa nas Recomendações sobre a Paisagem Urbana Histórica, inclui, designadamente, a “topografia do local, a geomorfologia, hidrologia e recursos naturais; o seu ambiente construído, tanto histórico como contemporâneo; as suas infraestruturas acima e abaixo do nível do solo; os seus espaços abertos e jardins; os seus padrões de uso do solo e a organização espacial; percepções e relações visuais; bem como todos os outros elementos da estrutura urbana. Também inclui práticas e valores sociais e culturais, processos económicos e as dimensões intangíveis do património relacionado com a diversidade e identidade.”

Esta candidatura fora aprovada, por unanimidade, em reunião de Câmara realizada em janeiro de 2016, segundo proposta subscrita pelos Vereadores Manuel Salgado e Catarina Vaz Pinto, articulada com os Deputados da Assembleia Municipal Simonetta Luz Afonso e Victor Gonçalves, presidentes da Comissão de Cultura e da Comissão de Urbanismo, respetivamente. Posteriormente foi aprovada pela Comissão Nacional da UNESCO, no âmbito da atualização da Lista Indicativa de Portugal, em maio de 2016.

Por outro lado, a candidatura “Lisboa Pombalina”, que integrava a Lista Indicativa de Portugal desde 2004, então designada Baixa Pombalina, foi reformatada e incluída na nova Lista Indicativa.

A área proposta corresponde ao plano de reconstrução da cidade, aprovado em 1758, incluindo a Baixa Pombalina entre o antigo Terreiro do Paço (hoje Praça do Comércio), a colina do Chiado e a área adjacente ao rio.