Educação
Organização e gestão
Calendário Escolar - Ano letivo 2022-2023
Publicação Anual em Despacho Governamental
Despacho n.º 4209-A/2022 349 KB
Estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário para o ano letivo de 2022-2023
Calendário Escolar - Ano letivo 2021-2022
Publicação Anual em Despacho Governamental
Despacho n.º 12123-M/2021281 KB
Altera o Despacho n.º 6726 -A/2021, de 7 de julho, que aprova os calendários, para o ano letivo de 2021 -2022, dos estabelecimentos públicos de educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos estabelecimentos particulares de ensino especial
Despacho n.º 6726-A/2021720 KB
Aprova os calendários, para o ano letivo de 2021-2022
Referencial Escolas572 KB
Controlo da transmissão de Covid-19 em contexto escolar
Legislação
Despacho Normativo n.º 5/20202 MB
Procede à alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, que estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos. Publicado em Diário da República, 2.ª série - Nº 78 de 21 de abril de 2020
Despacho n.º 5754-A/2019 - Regras relativas aumento das atividades educativas e letivas174 KB
Consagra as regras relativas ao funcionamento das atividades educativas e letivas, designadamente o início e termo das mesmas, bem como os períodos de interrupção. Publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 115 — 18 de junho de 2019.
Despacho Normativo n.º 6/2018 270 KB
Estabelece os procedimentos de matrícula e de renovação. Publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 72 - 12 de abril de 2018.
Oferta Educativa
Conheça as ofertas educativas existentes nas escolas de Lisboa
Rede de bibliotecas escolares
Saiba mais sobre a rede de bibliotecas escolares em Lisboa
Intervenientes na Organização e Gestão Escolar
As associações de pais visam a defesa e a promoção dos interesses dos seus associados em tudo quanto respeita à educação e ensino dos seus filhos e educandos quer sejam alunos da educação pré-escolar ou dos ensinos básico ou secundário, público, particular ou cooperativo.
Em Lisboa, existem duas federações de associações de pais: a Ferlap e a FapLx.
Conselhos Municipais
Conselho Municipal de Educação
O Conselho Municipal de Educação (CME) é uma instância de consulta, que tem por objetivo a nível municipal, analisar e acompanhar o funcionamento do sistema educativo propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo”.
O regimento e a lista de conselheiros do CMEL encontram-se em processo de atualização, conforme previsto no decreto-lei nº. 21/2019, de 15 de julho.
As normas do CME constam no Decreto-Lei nº 21/2019 de 30 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei nº 84/2019 de 28 de junho.
Criados em 2008, os Conselhos Gerais substituíram as Assembleias de Escola e têm como competências principais a definição das linhas orientadoras da atividade da escola ou agrupamento, a aprovação do projeto educativo, do regulamento interno e dos planos de atividades, bem como o acompanhamento da ação dos restantes órgãos da escola e a promoção do relacionamento com a comunidade.p
A lista nominal dos representantes da CML, nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas, encontra-se em processo de atualização, com posterior autorização do executivo municipal.
Legislação
Decreto-Lei n.º 137/2012296 KB
publicado no Diário da República, 1.ª série — N.º 126 de 2 de julho de 2012
São unidades organizacionais, dotados de órgãos próprios de administração e gestão, constituídos por estabelecimentos de educação pré-escolar e de um ou mais níveis e ciclos de ensino, com um Projeto Educativo comum.
A constituição de agrupamento de escolas considera, entre outros, critérios relativos à construção de percursos escolares integrados, à articulação curricular entre níveis e ciclos educativos e à proximidade geográfica.
Cada um dos estabelecimentos que integra o agrupamento mantém a sua identidade e denominação próprias. Conheça o agrupamento correspondente a cada escola.