Educação

As associações de pais visam a defesa e a promoção dos interesses dos seus associados em tudo quanto respeita à educação e ensino dos seus filhos e educandos quer sejam alunos da educação pré-escolar ou dos ensinos básico ou secundário, público, particular ou cooperativo.

Em Lisboa, existem duas federações de associações de pais: a Ferlap e a FapLx.

Conselho Municipal de Educação
O Conselho Municipal de Educação (CME) é uma instância de consulta, que tem por objetivo a nível municipal, analisar e acompanhar o funcionamento do sistema educativo propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo”.

O regimento e a lista de conselheiros do CMEL encontram-se em processo de atualização, conforme previsto no decreto-lei nº. 21/2019, de 15 de julho.

As normas do CME constam no Decreto-Lei nº 21/2019 de 30 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei nº 84/2019 de 28 de junho.

Criados em 2008, os Conselhos Gerais substituíram as Assembleias de Escola e têm como competências principais a definição das linhas orientadoras da atividade da escola ou agrupamento, a aprovação do projeto educativo, do regulamento interno e dos planos de atividades, bem como o acompanhamento da ação dos restantes órgãos da escola e a promoção do relacionamento com a comunidade.p

A lista nominal dos representantes da CML, nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas, encontra-se em processo de atualização, com posterior autorização do executivo municipal.