COVID-19 Medidas e Informações

Matrículas para a rede de ensino público (pré-escolar e 1.º ciclo)

Ano letivo 2020-2021

 

Decorrem de 4 de maio a 30 de junho de 2020

Consulte o Guia informativo pré-escolar e 1.º ciclo-Rede Pública de Lisboa, também disponível em versão inglês

Perguntas frequentes

Calendário Escolar

O calendário de atividades educativas e escolares é publicado anualmente através de despacho governamental.

Legislação - Ano letivo 2019-2020

  • Decreto-Lei n.º 20-H/2020626 KB

    Estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

  • Decreto-Lei n.º 14-G/2020 de 13 de abril1 MB

    Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

  • Despacho Normativo n.º 5/20202 MB

    Procede à alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, que estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos. Publicado em Diário da República, 2.ª série - Nº 78 de 21 de abril de 2020

  • Despacho n.º 5754-A/2019 - Regras relativas aumento das atividades educativas e letivas174 KB

    Consagra as regras relativas ao funcionamento das atividades educativas e letivas, designadamente o início e termo das mesmas, bem como os períodos de interrupção. Publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 115 — 18 de junho de 2019.

  • Despacho Normativo n.º 6/2018 270 KB

    Estabelece os procedimentos de matrícula e de renovação. Publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 72 - 12 de abril de 2018.


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Oferta Educativa

Conheça as ofertas educativas existentes nas escolas de Lisboa

rede de bibliotecas escolares

Rede de bibliotecas escolares

Saiba mais sobre a rede de bibliotecas escolares em Lisboa

Intervenientes na Organização e Gestão Escolar

As associações de pais visam a defesa e a promoção dos interesses dos seus associados em tudo quanto respeita à educação e ensino dos seus filhos e educandos quer sejam alunos da educação pré-escolar ou dos ensinos básico ou secundário, público, particular ou cooperativo.

Em Lisboa, existem duas federações de associações de pais: a Ferlap e a FapLx.

Conselho Municipal de Educação
O Conselho Municipal de Educação (CME) é uma instância de consulta, que tem por objetivo a nível municipal, analisar e acompanhar o funcionamento do sistema educativo propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo”.

As normas do CME constam no Decreto-Lei nº 21/2019 de 30 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei nº 84/2019 de 28 de junho.


Conselho Municipal da Juventude
O Conselho Municipal de Juventude é o órgão consultivo do município sobre matérias relacionadas com a política de juventude, tendo sido instituído pela Lei n.º 8/2009, de 18 de fevereiro, alterada pela Lei nº 6/2012, de 10 de fevereiro.

Documentos:

Criados em 2008, os Conselhos Gerais substituíram as Assembleias de Escola e têm como competências principais a definição das linhas orientadoras da atividade da escola ou agrupamento, a aprovação do projeto educativo, do regulamento interno e dos planos de atividades, bem como o acompanhamento da ação dos restantes órgãos da escola e a promoção do relacionamento com a comunidade.

 

Legislação

São unidades organizacionais, dotados de órgãos próprios de administração  e gestão, constituídos por estabelecimentos de educação pré-escolar e de um ou mais níveis e ciclos de ensino, com um Projeto Educativo comum.

A constituição de agrupamento de escolas considera, entre outros, critérios relativos à construção de percursos escolares integrados, à articulação curricular entre níveis e ciclos educativos e à proximidade geográfica.

Cada um dos estabelecimentos que integra o agrupamento mantém a sua identidade e denominação próprias. Conheça o agrupamento  correspondente a cada escola.