Educação

As associações de pais visam a defesa e a promoção dos interesses dos seus associados em tudo quanto respeita à educação e ensino dos seus filhos e educandos quer sejam alunos da educação pré-escolar ou dos ensinos básico ou secundário, público, particular ou cooperativo.

Em Lisboa, existem duas federações de associações de pais: a Ferlap e a FapLx.

O conselho geral é responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada da rede pública.

A comunidade educativa participa neste processo, através dos seus representantes neste órgão de direção estratégica - professores, alunos, famílias, câmara municipal e/ou junta de freguesia e entidades que desenvolvem atividades económicas, sociais, culturais e científicas localmente.

Entre outras responsabilidades, este conjunto de pessoas elege o/a diretor ou diretora, aprova o planeamento e a tomada de decisões estratégicas (projeto educativo), as regras fundamentais de funcionamento das escolas (regulamento interno), os planos de atividades e o relatório de contas de gerência.

Também se pronuncia sobre os critérios de organização dos horários e acompanha a ação do/da diretor ou diretora, do conselho pedagógico e do conselho administrativo das escolas.

A escolha dos representantes acontece da seguinte forma:

• Alunos, professores, assistentes operacionais e assistentes técnicos - são eleitos separadamente por cada um destes grupos;
• Famílias – as associações de pais e encarregados de educação das escolas propõem as pessoas que são depois eleitas em reunião geral; na falta dessas associações, seguem-se as regras registadas no regulamento interno;
• Câmara Municipal - são designados pelo órgão executivo do município (presidente e conjunto de vereadores), que também pode delegar essa representação nas juntas de freguesia;
• Comunidade Local – os membros do órgão escolhem e cooptam (aceitam a entrada e associam) individualidades ou representantes de entidades que desenvolvem atividades de caráter económico, social, cultural e científico, de acordo com as regras registadas no regulamento interno.

A Câmara Municipal de Lisboa assumiu a sua representação nos conselhos gerais e delegou essa representação também nas Juntas de Freguesia, através da participação de 15 dirigentes e técnicos do Departamento de Educação e 57 representantes das 24 Juntas de Freguesia, respetivamente.

Consulte a lista nominal destes representantes, distribuídos pelos agrupamentos de escolas e pelas escolas não agrupadas da rede pública do concelho de Lisboa.

Esta atuação contribuiu para a aproximação das autarquias a estas comunidades educativas.

Para mais informações sobre o funcionamento deste órgão pode consultar o Decreto-Lei n.º75/2008, de 22 de abril, republicado no Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, com a redação atual.

Outros esclarecimentos: contacte-nos através do endereço de correio eletrónico de@cm-lisboa.pt ou do número de telefone 21 817 18 05/9.