Educação

As associações de pais visam a defesa e a promoção dos interesses dos seus associados em tudo quanto respeita à educação e ensino dos seus filhos e educandos quer sejam alunos da educação pré-escolar ou dos ensinos básico ou secundário, público, particular ou cooperativo.

Em Lisboa, existem duas federações de associações de pais: a Ferlap e a FapLx.

Conselho Municipal de Educação
O Conselho Municipal de Educação (CME) é uma instância de consulta, que tem por objetivo a nível municipal, analisar e acompanhar o funcionamento do sistema educativo propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo”.

As normas do CME constam no Decreto-Lei nº 21/2019 de 30 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei nº 84/2019 de 28 de junho.

Conselho Municipal da Juventude
O Conselho Municipal de Juventude é o órgão consultivo do município sobre matérias relacionadas com a política de juventude, tendo sido instituído pela Lei n.º 8/2009, de 18 de fevereiro, alterada pela Lei nº 6/2012, de 10 de fevereiro.

Criados em 2008, os Conselhos Gerais substituíram as Assembleias de Escola e têm como competências principais a definição das linhas orientadoras da atividade da escola ou agrupamento, a aprovação do projeto educativo, do regulamento interno e dos planos de atividades, bem como o acompanhamento da ação dos restantes órgãos da escola e a promoção do relacionamento com a comunidade.