Educação
Organização e gestão
Calendário Escolar - Ano letivo 2022-2023
Publicação Anual em Despacho Governamental
Despacho n.º 8356/2022447 KB
Aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022 -2023 e de 2023 -2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames
Despacho n.º 4209-A/2022 349 KB
Estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário para o ano letivo de 2022-2023
Legislação
Despacho Normativo n.º 10-B/2021,
Procede à segunda alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril. Publicado no Diário da República n.º 72/2021, 2º Suplemento, Série II de 14 de abril de 2021
Oferta Educativa
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Rede de bibliotecas escolares
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Intervenientes na Organização e Gestão Escolar
Decreto-Lei n.º 75/2008
Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Publicado no Diário da República n.º 79/2008, Série I de 22 de abril de 2008.
As associações de pais visam a defesa e a promoção dos interesses dos seus associados em tudo quanto respeita à educação e ensino dos seus filhos e educandos quer sejam alunos da educação pré-escolar ou dos ensinos básico ou secundário, público, particular ou cooperativo.
Em Lisboa, existem duas federações de associações de pais: a Ferlap e a FapLx.
Conselho Municipal de Educação de Lisboa
“O conselho municipal de educação é uma instância de consulta, que tem por objetivo a nível municipal, analisar e acompanhar o funcionamento do sistema educativo propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.”
artigo 55º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de Janeiro
Integram o conselho municipal de educação:
- O presidente da Câmara Municipal de Lisboa
- A presidente da Assembleia Municipal
- O vereador responsável pela Educação com delegação de competência para presidir ao órgão
- O presidente da junta de freguesia, eleito pela assembleia municipal em representação das freguesias do concelho
- O delegado regional de educação da Direção de Serviços da Região de Lisboa e Vale do Tejo
- A representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
- Os diretores e diretoras dos Agrupamentos de Escolas e de Escolas Não Agrupadas da área do município
- Um representante das instituições de ensino superior público
- Um representante das instituições de ensino superior privado
- Um representante do pessoal docente do ensino secundário público
- Um representante do pessoal docente do ensino básico público
- Um representante do pessoal docente da educação pré-escolar pública
- Um representante de cada um dos Conselhos Pedagógicos dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas
- Um representante dos estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário privados
- Dois representantes das associações de pais e encarregados de educação
- Um representante das associações de estudantes (em atualização)
- Um representante das instituições particulares de solidariedade social que desenvolvam atividade na área da educação
- Um representante dos serviços públicos de saúde
- Um representante dos serviços da segurança social
- Um representante dos serviços de emprego e formação profissional
- Um representante dos serviços públicos da área da juventude e do desporto
- Um representante das forças de segurança
- Um representante do Conselho Municipal da Juventude
Enquadramento Legal:
Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de Janeiro com a redação atual - Competências dos órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da educação
Mandato 2021/2025:
Regimento do Conselho Municipal de Lisboa 2021/2025
1ª Reunião ordinária do ano letivo 2021/2022 – 3 de março de 2022:
Documentos de suporte à ordem do dia:
- Apresentação sumária sobre a Ordem do Dia
- Apresentação do Projeto "Observatório para a Sobredotação e Talento", pela Associação Nacional para o Estudo e Intervenção na Sobredotação (ANEIS)
2ª Reunião ordinária do ano letivo 2021/2022 – 11 de julho de 2022:
Documentos de suporte à ordem do dia:
Proposta de Medidas Ação Social Escolar - critérios de atribuição para ano letivo - 2022/2023
Apresentação da “Maleta Pedagógica – Espreita e descobre a Estufa Fria de Lisboa”, pela Direção Municipal da Estrutura Verde, Ambiente e Energia/ Estufa Fria
Roteiros da “Maleta Pedagógica – Espreita e descobre a Estufa Fria de Lisboa”
Criados em 2008, os Conselhos Gerais substituíram as Assembleias de Escola e têm como competências principais a definição das linhas orientadoras da atividade da escola ou agrupamento, a aprovação do projeto educativo, do regulamento interno e dos planos de atividades, bem como o acompanhamento da ação dos restantes órgãos da escola e a promoção do relacionamento com a comunidade.p
A lista nominal dos representantes da CML, nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas, encontra-se em processo de atualização, com posterior autorização do executivo municipal.
Legislação
Decreto-Lei n.º 137/2012296 KB
publicado no Diário da República, 1.ª série — N.º 126 de 2 de julho de 2012
São unidades organizacionais, dotados de órgãos próprios de administração e gestão, constituídos por estabelecimentos de educação pré-escolar e de um ou mais níveis e ciclos de ensino, com um Projeto Educativo comum.
A constituição de agrupamento de escolas considera, entre outros, critérios relativos à construção de percursos escolares integrados, à articulação curricular entre níveis e ciclos educativos e à proximidade geográfica.
Cada um dos estabelecimentos que integra o agrupamento mantém a sua identidade e denominação próprias. Conheça o agrupamento correspondente a cada escola.