Organização e gestão

Calendário Escolar - Ano letivo 2023-2024

Publicação Anual em Despacho Governamental

  • Despacho n.º 3232-B/2023405 KB

    Altera o Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, que aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames.

  • Despacho n.º 8356/2022447 KB

    Aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022 -2023 e de 2023 -2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames

Legislação

Despacho Normativo n.º 10-B/2021, de 14 de abril
Procede à segunda alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril.

Oferta Educativa

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Rede de bibliotecas escolares

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Intervenientes na Organização e Gestão Escolar

Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril 
Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

As associações de pais visam a defesa e a promoção dos interesses dos seus associados em tudo quanto respeita à educação e ensino dos seus filhos e educandos quer sejam alunos da educação pré-escolar ou dos ensinos básico ou secundário, público, particular ou cooperativo.

Em Lisboa, existem duas federações de associações de pais: a Ferlap e a FapLx.

Conselho Municipal de Educação de Lisboa

O conselho municipal de educação é uma instância de consulta, que tem por objetivo a nível municipal, analisar e acompanhar o funcionamento do sistema educativo propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.”

artigo 55º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de Janeiro

Integram o conselho municipal de educação:

  • O presidente da Câmara Municipal de Lisboa
  • A presidente da Assembleia Municipal
  • O vereador responsável pela Educação com delegação de competência para presidir ao órgão
  • O presidente da junta de freguesia, eleito pela assembleia municipal em representação das freguesias do concelho
  • O delegado regional de educação da Direção de Serviços da Região de Lisboa e Vale do Tejo
  • A representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
  • Os diretores e diretoras dos Agrupamentos de Escolas e de Escolas Não Agrupadas da área do município
  • Um representante das instituições de ensino superior público
  • Um representante das instituições de ensino superior privado
  • Um representante do pessoal docente do ensino secundário público
  • Um representante do pessoal docente do ensino básico público
  • Um representante do pessoal docente da educação pré-escolar pública
  • Um representante de cada um dos Conselhos Pedagógicos dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas
  • Um representante dos estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário privados
  • Dois representantes das associações de pais e encarregados de educação
  • Um representante das associações de estudantes (em atualização)
  • Um representante das instituições particulares de solidariedade social que desenvolvam atividade na área da educação
  • Um representante dos serviços públicos de saúde
  • Um representante dos serviços da segurança social
  • Um representante dos serviços de emprego e formação profissional
  • Um representante dos serviços públicos da área da juventude e do desporto
  • Um representante das forças de segurança
  • Um representante do Conselho Municipal da Juventude

Enquadramento Legal:
Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de Janeiro com a redação atual - Competências dos órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da educação


Mandato 2021/2025:

Regimento do Conselho Municipal de Lisboa 2021/2025
 


1ª Reunião ordinária do ano letivo 2021/2022 – 3 de março de 2022:

Ordem do dia

Documentos de suporte à ordem do dia:

Deliberações

Mais informação



2ª Reunião ordinária do ano letivo 2021/2022 – 11 de julho de 2022:

Ordem do dia

Documentos de suporte à ordem do dia:

Proposta de Medidas Ação Social Escolar - critérios de atribuição para ano letivo - 2022/2023

Apresentação da “Maleta Pedagógica – Espreita e descobre a Estufa Fria de Lisboa”, pela Direção Municipal da Estrutura Verde, Ambiente e Energia/ Estufa Fria

Roteiros da “Maleta Pedagógica – Espreita e descobre a Estufa Fria de Lisboa”

Deliberações

O conselho geral é responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada da rede pública.

A comunidade educativa participa neste processo, através dos seus representantes neste órgão de direção estratégica - professores, alunos, famílias, câmara municipal e/ou junta de freguesia e entidades que desenvolvem atividades económicas, sociais, culturais e científicas localmente.

Entre outras responsabilidades, este conjunto de pessoas elege o/a diretor ou diretora, aprova o planeamento e a tomada de decisões estratégicas (projeto educativo), as regras fundamentais de funcionamento das escolas (regulamento interno), os planos de atividades e o relatório de contas de gerência.

Também se pronuncia sobre os critérios de organização dos horários e acompanha a ação do/da diretor ou diretora, do conselho pedagógico e do conselho administrativo das escolas.

A escolha dos representantes acontece da seguinte forma:

  • Alunos, professores, assistentes operacionais e assistentes técnicos - são eleitos separadamente por cada um destes grupos;
  • Famílias – as associações de pais e encarregados de educação das escolas propõem as pessoas que são depois eleitas em reunião geral; na falta dessas associações, seguem-se as regras registadas no regulamento interno;
  • Câmara Municipal - são designados pelo órgão executivo do município (presidente e conjunto de vereadores), que também pode delegar essa representação nas juntas de freguesia;
  • Comunidade Local – os membros do órgão escolhem e cooptam (aceitam a entrada e associam) individualidades ou representantes de entidades que desenvolvem atividades de caráter económico, social, cultural e científico, de acordo com as regras registadas no regulamento interno.

A Câmara Municipal de Lisboa assumiu a sua representação nos conselhos gerais e delegou essa representação também nas Juntas de Freguesia, através da participação de 15 dirigentes e técnicos do Departamento de Educação e 57 representantes das 24 Juntas de Freguesia, respetivamente.

Consulte a lista nominal destes representantes, distribuídos pelos agrupamentos de escolas e pelas escolas não agrupadas da rede pública do concelho de Lisboa.

Esta atuação contribuiu para a aproximação das autarquias a estas comunidades educativas.

Para mais informações sobre o funcionamento deste órgão pode consultar o Decreto-Lei n.º75/2008, de 22 de abril, republicado no Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, com a redação atual.

Outros esclarecimentos: contacte-nos através do endereço de correio eletrónico de@cm-lisboa.pt ou do número de telefone 21 817 18 05/9.

São unidades organizacionais, dotados de órgãos próprios de administração  e gestão, constituídos por estabelecimentos de educação pré-escolar e de um ou mais níveis e ciclos de ensino, com um Projeto Educativo comum.

A constituição de agrupamento de escolas considera, entre outros, critérios relativos à construção de percursos escolares integrados, à articulação curricular entre níveis e ciclos educativos e à proximidade geográfica.

Cada um dos estabelecimentos que integra o agrupamento mantém a sua identidade e denominação próprias. Conheça o agrupamento  correspondente a cada escola.