Apoios Concedidos a Alunos com Necessidades de Saúde Especiais

Promoção da Escola Inclusiva

Conjunto de medidas para facilitar a integração das crianças com necessidades de saúde especiais nos estabelecimentos educativos da rede pública de Lisboa, nomeadamente:

  • atribuição de auxílios económicos (material escolar, de desgaste, e visitas de estudo; tecnologias de apoio, alimentação escolar, transporte escolar);
  • adaptação de espaços e apetrechamento com equipamentos específicos com vista à melhoria das condições funcionais e de mobilidade das crianças portadoras de deficiência.

Alunos abrangidos:

Os alunos com necessidades de saúde especiais estão enquadrados nos termos do Decreto-Lei 54/2018 que estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa.

Tecnologias de Apoio

Centros de Apoio à Aprendizagem (Escolas Básicas, Jardins de Infância e Escolas Secundárias)

  • transferência de verba para os Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas para aquisição de equipamento de uso comum;
  • transferência de verba para os Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas, para aquisição de materiais específicos para alunos abrangidos por medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão (seletivas e adicionais).

Escolas Básicas e Jardins de Infância

  • apetrechamento de equipamentos e material didático essenciais às necessidades específicas das crianças;
  • adaptação de espaços;
  • adaptação de espaços de forma a melhorar as condições de utilização e de mobilidade das crianças.

Na Cidade de Lisboa, existem Escolas de Referência para a educação de alunos cegos e com baixa visão - Agrupamento de Escolas Olaias e para o ensino bilingue de alunos surdos - Agrupamento de Escolas Quinta de Marrocos.

Para saber mais sobre educação especial, consulte Direção-Geral da Educação.

Material Escolar/Material de Desgaste

De acordo com o atribuído aos alunos integrados no escalão A e B da ASE.

Ver os auxílios económicos no âmbito da alimentação escolar e transportes escolares


Visitas de Estudo

De acordo com o atribuído aos alunos integrados no escalão A e B da ASE.

Alunos abrangidos:

Alunos de educação pré-escolar, 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário, abrangidos pelo decreto-lei 54/2018​, com medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão (seletivas e adicionais), segundo as Medidas de Ação Social Escolar 2020/2021