Bem-estar Animal

Captura de cães e gatos, vadios ou errantes, em locais públicos.

Quem pode pedir: munícipes, sempre que se verifique perigo para a saúde pública ou segurança de pessoas.

Captura de animais errantes e despiste das principais doenças, para defesa da saúde pública e meio ambiente.

Gatos saudáveis: esterilização e libertação, no mesmo local, em número adequado ao espaço e condições.

Conselhos para tratamento de animais em colónias:

• não alimente os animais com restos;
• renove a água com frequência;
• desparasite os animais, em simultâneo, de 3 em 3 meses;
• coloque caixas para dejetos, e assegure a limpeza diária;
• construa abrigos cobertos.

Eutanásia

Quem pode pedir: dono do animal. Consulte o anexo 1 do Manual de Procedimentos da Casa dos Animais de Lisboa

Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais (TPORM) - Nº 7.2.4

Incineração

Tabela de Taxas - Nº 6.1.1

Recolha de animais mortos, sinistrados, em casa ou no espaço público.

Quem pode pedir: dono do animal ou munícipes.

Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais (TPORM) - Nº 7.2.5

Entrega de animais perdidos ao dono.

Animais não registados e/ou vacinados: permanência na CAL por um período mínimo de 15 dias.

Requisitos: boletim sanitário, e, no caso dos cães, registo e licença.

Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais (TPORM) - Nº 7.2.6

Captura e sequestro preventivo (15 dias), de animais agressores e/ou agredidos, para prevenção da raiva.

Animais com dono: deve ser apresentado o boletim sanitário, o registo e a licença.

Animais agressores vacinados: após observação do médico veterinário municipal, o sequestro poderá ser domiciliário, devendo ser apresentado atestado do médico veterinário responsável pela vigilância do animal durante o sequestro.

Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais (TPORM) - Nº 7.2.6