COVID-19 Medidas e Informações

Proteção de Animais

A Lei 8/2017 estabelece o estatuto jurídico dos animais, reconhecendo a sua natureza de seres vivos dotados de sensibilidade.

Casa dos Animais de Lisboa

É o centro de recolha oficial de animais errantes na cidade. Promove a sua captura e tratamento, a redução do abandono e a adoção responsável.

Lista de Animais para Adoção

Atividades

Captura de cães e gatos, vadios ou errantes, em locais públicos.

Quem pode pedir: munícipes, sempre que se verifique perigo para a saúde pública ou segurança de pessoas.

Captura de animais errantes e despiste das principais doenças, para defesa da saúde pública e meio ambiente.

Gatos saudáveis: esterilização e libertação, no mesmo local, em número adequado ao espaço e condições.

Conselhos para tratamento de animais em colónias:

  • não alimente os animais com restos;
  • renove a água com frequência;
  • desparasite os animais, em simultâneo, de 3 em 3 meses;
  • coloque caixas para dejetos, e assegure a limpeza diária;
  • construa abrigos cobertos.

Recolha de animais mortos, sinistrados, em casa ou no espaço público.

Quem pode pedir: dono do animal ou munícipes.


Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais (TPORM) - Nº 7.2.5

Entrega de animais perdidos ao dono.

Animais não registados e/ou vacinados: permanência na CAL por um período mínimo de 15 dias.

Requisitos: boletim sanitário, e, no caso dos cães, registo e licença.

Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais (TPORM) - Nº 7.2.6

Captura e sequestro preventivo (15 dias), de animais agressores e/ou agredidos, para prevenção da raiva.

Animais com dono: deve ser apresentado o boletim sanitário, o registo e a licença.

Animais agressores vacinados: após observação do médico veterinário municipal, o sequestro poderá ser domiciliário, devendo ser apresentado atestado do médico veterinário responsável pela vigilância do animal durante o sequestro.

Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais (TPORM) - Nº 7.2.6


Centro de Recuperação de Animais Silvestres

Dedica-se à reabilitação de animais silvestres, e afirma-se também como um recurso ao nível da formação, da educação ambiental e da investigação científica nas áreas das ciências médicas e biológicas.

Conheça o Centro de Recuperação de Animais Silvestres