PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM)

  • O Plano Diretor Municipal é um instrumento de planeamento territorial, que estabelece o modelo de organização espacial e a estratégia de desenvolvimento do território municipal, a classificação do solo e as regras e parâmetros aplicáveis à ocupação, uso e transformação do solo.
  • Constitui um documento de referência para a elaboração dos demais planos municipais e outras intervenções setoriais.
  • Vincula as entidades públicas e, direta e imediatamente, os particulares.
  • Nas áreas onde existem planos de urbanização (PU) ou planos de pormenor (PP), estes prevalecem sobre o PDM.

PDM em vigor

Plano Diretor Municipal de Lisboa, aprovado em 24 de julho de 2012, pela Deliberação n.º 46/AML/2012 e pela Deliberação n.º 47/AML/2012, publicadas pelo Aviso n.º 11622/2012, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 168, de 30 de agosto de 2012, na redação atual.

Regulamento do PDM
Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo IV
Anexo V
Anexo VI
Anexo VII
Anexo VIII
Anexo IX
Anexo X
Anexo XI
Anexo XII

Planta de ordenamento
Consultar Temática/ PDM em vigor/ Planta de ordenamento (7 plantas)

Planta de condicionantes
Consultar Temática/ PDM em vigor / Planta de condicionantes (2 plantas)

Despacho n.º 6/DMU/CML/2021 - Orientações técnicas sobre interpretação do PDM e do RMUEL
Publicado no Boletim Municipal n.º 1404, 1.º suplemento de 14 de janeiro de 2021