Conteúdo documental

O manual técnico do PDM, editado em setembro de 2013, constitui um documento auxiliar de interpretação das normas contidas no regulamento do PDM. Corresponde a um documento aberto, de modo a acolher a prática de gestão urbanística e o esclarecimento de dúvidas concretas que vão sendo colocadas pelos vários interlocutores: requerentes, autores de projetos, representantes de promotores, técnicos e decisores municipais.

Manual Técnico

A adenda (abril de 2015) ao manual técnico acrescenta novos contributos aos seguintes capítulos:

  • Capítulo I – Perguntas frequentes;
  • Capítulo III – Modo de aplicação dos parâmetros urbanísticos;
  • Capítulo V – Quadros – regras e parâmetros urbanísticos, em que são substituídos os quadros A2.3 e A2.4