Antecedentes

Lista de publicações em Diário da Republica, da deliberação da Assembleia Municipal que aprova as alterações, retificações e correções materiais ao Plano Diretor Municipal de Lisboa, desde 2012

1ª Revisão do Plano Diretor Municipal

Incluindo o Regulamento, a Planta de Ordenamento e a Planta de Condicionantes aprovada na reunião de 24 de julho de 2012, de acordo com a deliberação n.º 47/AML/2012. Entrou em vigor em 31 de agosto de 2012

  • Aviso n.º 11622/2012922 KB

    Publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 168 de 30 de agosto de 2012

O manual técnico do PDM, editado em setembro de 2013, constitui um documento auxiliar de interpretação das normas contidas no regulamento do PDM. Corresponde a um documento aberto, de modo a acolher a prática de gestão urbanística e o esclarecimento de dúvidas concretas que vão sendo colocadas pelos vários interlocutores: requerentes, autores de projetos, representantes de promotores, técnicos e decisores municipais.

Manual Técnico

A adenda (abril de 2015) ao manual técnico acrescenta novos contributos aos seguintes capítulos:

  • Capítulo I – Perguntas frequentes;
  • Capítulo III – Modo de aplicação dos parâmetros urbanísticos;
  • Capítulo V – Quadros – regras e parâmetros urbanísticos, em que são substituídos os quadros A2.3 e A2.4

Relatório de Estado do Ordenamento do Território 2009 (REOT) - consultar informação

Análise SWOT - matriz

Coleção e Estudos Urbanos

Carta Dos Equipamentos de Saúde

  • Carta dos equipamentos de saúde - relatório
  • Rede pública de cuidados de saúde (existentes e propostos) - planta
  • Rede pública de cuidados continuados integrados - planta

Carta Desportiva - consultar informação

Orientações estratégicas/Equipamentos sociais – Infância, Rede Pública de Creches

Estratégias para a cultura - relatório

Plano Gerontológico Municipal (âmbito intervenção social) - estudo

Pobreza - relatório

Programa Local de Habitação (PLH) - consultar informação

Dinâmicas Residenciais - memorandum

Caracterização Biofísica - relatório

Risco Sísmico - estudo setorial

Estratégia Energética - consultar informação

Orientações climáticas - estudo

Componente Geológica - relatório


1ª Alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa

Garagem Militar na Calçada da Ajuda, Palácio e Quinta da Alfarrobeira e Residências para Sargentos no Forte do Alto do Duque.

  • Aviso n.º 5804/2014200 KB

    Alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa incluindo a respetiva Planta de Ordenamento, aprovada na reunião de 18 de março de 2014, de acordo com a deliberação nº59/AML/2014

Abertura do período de discussão pública da alteração simplificada do PDM

Aprovado na Reunião de Câmara do dia 27 de março de 2013, nos termos da proposta n.º199/2013. Discussão de 22 de abril a 11 de junho

Imóveis desafetos do domínio público militar

Garagem Militar na Calçada da Ajuda (de espaços consolidados de uso especial de equipamentos para espaços consolidados centrais e residenciais – Traçado urbano A);

Palácio e Quinta da Alfarrobeira (de espaços consolidados de uso especial de equipamentos para espaços consolidados centrais e residenciais – Traçado urbano C);

Residências para Sargentos no Forte do Alto do Duque (de espaços consolidados de uso especial de equipamentos para espaços consolidados verdes de recreio e produção).

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A presente Alteração entra em vigor no dia 13 de maio de 2014

  • Proposta nº 851/2013615 KB

    Aprovar o projeto de versão final da alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa para efeitos de envio à Assembleia Municipal para aprovação.


1.ª Retificação do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Artigo 4.º do RPDM, Svp em vez de Spa

  • Declaração n.º 67/2015190 KB

    Retificação e correção material do Plano Diretor Municipal de Lisboa na sequência da inexatidão no aviso 11622/2012


1.ª Correção Material do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Código 50.52 do imóvel da Av. 5 de Outubro

  • Declaração n.º 68/2015 222 KB

    Retificação e correção material do Plano Diretor Municipal de Lisboa na sequência da inexatidão no aviso 11622/2012


2ª Alteração Simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa

Relativamente ao imóvel designado "Hospital da Marinha", sito no Largo Dr. Bernardino António Gomes (Pai) e Rua do Paraíso, 7 e 9

  • Aviso n.º 2099/2017 167 KB

    Alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa incluindo a respetiva Planta de Ordenamento, aprovada na reunião de 13 de dezembro de 2016, de acordo com a deliberação nº439/AML/2019

Ínicio do procedimento e abertura do período de consulta pública da alteração simplificada do PDM

Aprovado na Reunião de Câmara do dia 27 de abril de 2016, nos termos da proposta n.º207/2016. Discussão de 9 de junho a 24 de junho.

Imóvel desafeto do domínio público militar

Hospital da Marinha, sito no Largo Dr. Bernardino António Gomes (Pai) e Rua do Paraíso, 7 e 9, em Lisboa (de espaços consolidados de uso especial de equipamentos para espaços consolidados centrais e residenciais – Traçado urbano A);

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2.ª Correção Material do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Rua das Janelas Verdes, antiga escola EB1


3.ª Alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa

Relativamente ao imóvel designado PM 164/Lisboa — Manutenção-Militar — Ala Sul, localizado na Rua do Grilo, freguesia do Beato

  • Aviso n.º 9444/2017228 KB

    Alteração Simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa, aprovada na reunião de 25 de julho de 2017, através da Deliberação n.º 274/AML/2017

Ínicio do procedimento e abertura do período de consulta pública da alteração simplificada do PDM

Aprovado na Reunião de Câmara do dia 25 de janeiro de 2017, nos termos da proposta n.º19/2017. Discussão de 20 de fevereiro a 6 de março

Aprovação do projeto de versão final da alteração simplificada do PDM

Aprovado na Reunião da Assembleia Municipal do dia 25 de julho de 2017 sob a proposta nº 319/2017


3.ª Correção Material do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Estádio do Restelo e Rua Gonçalo Mendes da Maia

  • Declaração nº 13/2018221 KB

    Correção material do Plano Diretor Municipal de Lisboa, aprovada na reunião de 28 de março de 2018, através da deliberação nº130/CM/2018


4.ª Alteração Simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa

Relativamente ao imóvel designado PM 40/Lisboa — Cerca do Convento da Estrela — Ala Sul, localizado sito na Av. Infante Santo, freguesia da Estrela

  • Aviso n.º 15928/2019232 KB

    Alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa incluindo a respetiva Planta de Ordenamento, aprovada na reunião de 23 de julho de 2019, de acordo com a deliberação nº335/AML/2019

Ínicio do procedimento e abertura do período de consulta pública da alteração simplificada do PDM

Aprovado na Reunião de Câmara do dia 8 de novembro de 2018, sob a proposta n.º401/2018. Discussão de 27 de novembro a 10 de dezembro de 2018

Apreciação e aprovação do Projeto de versão final da alteração simplificada do PDM, baixando à Comissão Permanente de Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana e Obras Municipais (3ª CP), para apreciação na especialidade

Aprovado na Reunião da Assembleia Municipal do dia 23 de julho de 2019, sob a proposta nº 81/2019


4.ª Correção Material do Plano Diretor Municipal de Lisboa

Parque de Campismo de Monsanto Plano de Pormenor 3 na Av. Marechal Gomes da Costa; Jardim do Torel; Campo Grande n.º 93-103; Hospital da Cruz Vermelha; envolvente à Estação do Rossio; Rua da Escola do Exército; Av. Avelino Teixeira da Mota e Rua Ferreira

  • Declaração n.º 95/2019421 KB

    Correção material do Plano Diretor Municipal de Lisboa, aprovada na reunião de 25 de setembro de 2019, através da deliberação nº654/CM/2019


Alteração por Adaptação do Plano Diretor Municipal de Lisboa


5ª Alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa

Relativamente à alteração simplificada do Plano Diretor Municipal do antigo Quartel do Cabeço da Bola

  • Aviso n.º 20431/2020227 KB

    Publicado no Diário da República n.º 245, 2.ª série de 18 de dezembro de 2020. Alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa,

Início do procedimento e abertura de um período de discussão pública

Aprovado na Reunião de Câmara do dia 27 de maio de 2020, sob a proposta n.º258/CM/2020. Discussão pública de 6 a 17 de julho de 2020

Aprovação do projeto da versão final da alteração simplificada da PDM - Antigo Quartel do Cabeço da Bola para efeitos de envio à Assembleia Municipal

Aprovado na reunião de Câmara n.º 146 de 30 de setembro de 2020