Antecedentes

Lista de publicações em Diário da Republica, da deliberação da Assembleia Municipal que aprova as alterações, retificações e correções materiais ao Plano Diretor Municipal de Lisboa, desde 2012

1ª Revisão do Plano Diretor Municipal

Incluindo o Regulamento, a Planta de Ordenamento e a Planta de Condicionantes aprovada na reunião de 24 de julho de 2012 pela Deliberação n.º 46/AML/2012 e pela Deliberação n.º 47/AML/2012. Entrou em vigor em 31 de agosto de 2012.

  • Aviso n.º 11622/2012922 KB

    Publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 168 de 30 de agosto de 2012

O manual técnico do PDM, editado em setembro de 2013, constitui um documento auxiliar de interpretação das normas contidas no regulamento do PDM. Corresponde a um documento aberto, de modo a acolher a prática de gestão urbanística e o esclarecimento de dúvidas concretas que vão sendo colocadas pelos vários interlocutores: requerentes, autores de projetos, representantes de promotores, técnicos e decisores municipais.

Manual Técnico

A adenda (julho 2020) ao manual técnico acrescenta novos contributos aos seguintes capítulos:

  • Capítulo I – Perguntas frequentes;
  • Capítulo III – Modo de aplicação dos parâmetros urbanísticos;
  • Capítulo V – Quadros – regras e parâmetros urbanísticos, em que são substituídos os quadros A2.3 e A2.4

Relatório de Estado do Ordenamento do Território 2009 (REOT) - consultar informação

Análise SWOT - matriz

Coleção e Estudos Urbanos

Carta Dos Equipamentos de Saúde

  • Carta dos equipamentos de saúde - relatório
  • Rede pública de cuidados de saúde (existentes e propostos) - planta
  • Rede pública de cuidados continuados integrados - planta

Carta Desportiva - consultar informação

Orientações estratégicas/Equipamentos sociais – Infância, Rede Pública de Creches

Estratégias para a cultura - relatório

Plano Gerontológico Municipal (âmbito intervenção social) - estudo

Pobreza - relatório

Programa Local de Habitação (PLH) - consultar informação

Dinâmicas Residenciais - memorandum

Caracterização Biofísica - relatório

Risco Sísmico - estudo setorial

Estratégia Energética - consultar informação

Orientações climáticas - estudo

Componente Geológica - relatório

1ª Alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa

Garagem Militar na Calçada da Ajuda, Palácio e Quinta da Alfarrobeira e Residências para Sargentos no Forte do Alto do Duque.

  • Aviso n.º 5804/2014200 KB

    Alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa incluindo a respetiva Planta de Ordenamento, aprovada na reunião de 18 de março de 2014, de acordo com a deliberação nº59/AML/2014

Abertura do período de discussão pública da alteração simplificada do PDM

Abertura do período de discussão pública da alteração simplificada do PDM

Aprovado na Reunião de Câmara do dia 27 de março de 2013, nos termos da proposta n.º199/2013. Discussão de 22 de abril a 11 de junho

Projeto de versão final da alteração simplificada do PDM

Aprovado na Reunião de Câmara do dia 27 de novembro de 2013, sob a proposta nº 851/2013, para efeitos de envio à Assembleia Municipal para aprovação

Aprovação da alteração simplificada do PDM, incluindo a respetiva Planta de Ordenamento- Planta de Qualificação do Espaço Urbano

Aprovada na Reunião da Assembleia Municipal do dia 18 de março de 2014 sob a proposta nº 851/2013

Imóveis desafetos do domínio público militar

Garagem Militar na Calçada da Ajuda (de espaços consolidados de uso especial de equipamentos para espaços consolidados centrais e residenciais – Traçado urbano A);

Palácio e Quinta da Alfarrobeira (de espaços consolidados de uso especial de equipamentos para espaços consolidados centrais e residenciais – Traçado urbano C);

Residências para Sargentos no Forte do Alto do Duque (de espaços consolidados de uso especial de equipamentos para espaços consolidados verdes de recreio e produção).

list-files

A presente Alteração entra em vigor no dia 13 de maio de 2014

  • Proposta nº 851/2013615 KB

    Aprovar o projeto de versão final da alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa para efeitos de envio à Assembleia Municipal para aprovação.

1.ª Retificação do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Artigo 4.º do RPDM, Svp em vez de Spa

  • Declaração n.º 67/2015190 KB

    Retificação e correção material do Plano Diretor Municipal de Lisboa na sequência da inexatidão no aviso 11622/2012

1.ª Correção Material do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Código 50.52 do imóvel da Av. 5 de Outubro

  • Declaração n.º 68/2015 222 KB

    Retificação e correção material do Plano Diretor Municipal de Lisboa na sequência da inexatidão no aviso 11622/2012

2ª Alteração Simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa

Relativamente ao imóvel designado "Hospital da Marinha", sito no Largo Dr. Bernardino António Gomes (Pai) e Rua do Paraíso, 7 e 9

  • Aviso n.º 2099/2017 167 KB

    Alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa incluindo a respetiva Planta de Ordenamento, aprovada na reunião de 13 de dezembro de 2016, de acordo com a deliberação nº439/AML/2019

Ínicio do procedimento e abertura do período de consulta pública da alteração simplificada do PDM

Aprovado na Reunião de Câmara do dia 27 de abril de 2016, nos termos da proposta n.º207/2016. Discussão de 9 de junho a 24 de junho.

Aprovação da alteração simplificada do PDM, incluindo a respetiva Planta de Ordenamento- Planta de Qualificação do Espaço Urbano

Aprovada na Reunião da Assembleia Municipal do dia 13 de dezembro de 2016 através da deliberação 439/AML/2016

Imóvel desafeto do domínio público militar

Hospital da Marinha, sito no Largo Dr. Bernardino António Gomes (Pai) e Rua do Paraíso, 7 e 9, em Lisboa (de espaços consolidados de uso especial de equipamentos para espaços consolidados centrais e residenciais – Traçado urbano A);

list-files

2.ª Correção Material do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Rua das Janelas Verdes, antiga escola EB1

3.ª Alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa

Relativamente ao imóvel designado PM 164/Lisboa — Manutenção-Militar — Ala Sul, localizado na Rua do Grilo, freguesia do Beato

  • Aviso n.º 9444/2017228 KB

    Alteração Simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa, aprovada na reunião de 25 de julho de 2017, através da Deliberação n.º 274/AML/2017

Ínicio do procedimento e abertura do período de consulta pública da alteração simplificada do PDM

Aprovado na Reunião de Câmara do dia 25 de janeiro de 2017, nos termos da proposta n.º19/2017. Discussão de 20 de fevereiro a 6 de março

Projeto de versão final da alteração simplificada do PDM

Aprovado na Reunião de Câmara do dia 31 de maio de 2017, sob a proposta nº 319/2017, para efeitos de envio à Assembleia Municipal para aprovação

Peças desenhadas

Peças desenhadas

Aprovação do projeto de versão final da alteração simplificada do PDM

Aprovado na Reunião da Assembleia Municipal do dia 25 de julho de 2017 sob a proposta nº 319/2017

3.ª Correção Material do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Estádio do Restelo e Rua Gonçalo Mendes da Maia

  • Declaração nº 13/2018221 KB

    Correção material do Plano Diretor Municipal de Lisboa, aprovada na reunião de 28 de março de 2018, através da deliberação nº130/CM/2018

4.ª Alteração Simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa

Relativamente ao imóvel designado PM 40/Lisboa — Cerca do Convento da Estrela — Ala Sul, localizado sito na Av. Infante Santo, freguesia da Estrela

  • Aviso n.º 15928/2019232 KB

    Alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa incluindo a respetiva Planta de Ordenamento, aprovada na reunião de 23 de julho de 2019, de acordo com a deliberação nº335/AML/2019

Abertura do período de discussão pública da alteração simplificada do PDM

Ínicio do procedimento e abertura do período de consulta pública da alteração simplificada do PDM

Aprovado na Reunião de Câmara do dia 8 de novembro de 2018, sob a proposta n.º401/2018. Discussão de 27 de novembro a 10 de dezembro de 2018

Projeto de versão final da alteração simplificada do PDM

Aprovado na Reunião de Câmara do dia 27 de fevereiro de 2019, sob a proposta nº 85/2019, para efeitos de envio à Assembleia Municipal para aprovação

Apreciação e aprovação do Projeto de versão final da alteração simplificada do PDM, baixando à Comissão Permanente de Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana e Obras Municipais (3ª CP), para apreciação na especialidade

Aprovado na Reunião da Assembleia Municipal do dia 23 de julho de 2019, sob a proposta nº 81/2019

4.ª Correção Material do Plano Diretor Municipal de Lisboa

Parque de Campismo de Monsanto Plano de Pormenor 3 na Av. Marechal Gomes da Costa; Jardim do Torel; Campo Grande n.º 93-103; Hospital da Cruz Vermelha; envolvente à Estação do Rossio; Rua da Escola do Exército; Av. Avelino Teixeira da Mota e Rua Ferreira

  • Declaração n.º 95/2019421 KB

    Correção material do Plano Diretor Municipal de Lisboa, aprovada na reunião de 25 de setembro de 2019, através da deliberação nº654/CM/2019

Alteração por Adaptação do Plano Diretor Municipal de Lisboa

5ª Alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa

Relativamente à alteração simplificada do Plano Diretor Municipal do antigo Quartel do Cabeço da Bola

  • Aviso n.º 20431/2020227 KB

    Publicado no Diário da República n.º 245, 2.ª série de 18 de dezembro de 2020. Alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa,

Início do procedimento e abertura de um período de discussão pública

Aprovado na Reunião de Câmara do dia 27 de maio de 2020, sob a proposta n.º258/CM/2020. Discussão de 6 a 17 de julho de 2020

Início do procedimento e abertura de um período de discussão pública

Aprovado na Reunião de Câmara do dia 27 de maio de 2020, sob a proposta n.º258/CM/2020. Discussão pública de 6 a 17 de julho de 2020

Aprovação do projeto da versão final da alteração simplificada da PDM - Antigo Quartel do Cabeço da Bola para efeitos de envio à Assembleia Municipal

Aprovado na reunião de Câmara n.º 146 de 30 de setembro de 2020

6.ª Alteração Simplificada ao Plano Diretor Municipal

  • Aviso n.º7816/2023224 KB

    Publicado em Diário da República, n.º75/2023, II.ª Série, de 17 de abril de 2023

Início do procedimento e abertura do período de participação publica preventiva

Aprovada na Reunião de Câmara do dia 25 de maio de 2022, de acordo com a Deliberação n.º253/CM/2022. Período de divulgação pública decorreu de 22 junho a 5 julho de 2022

Aprovação do projeto da versão final da alteração simplificada do PDM – Imóvel designado como "PM 39/Lisboa - Hospital Militar da Estrela (Parte) para efeitos de envio à Assembleia Municipal

Aprovação da Proposta n.º 21/CM/2023, na Assembleia Municipal de Lisboa, em reunião de 7 de março de 2023

1ª Alteração do Plano do Diretor Municipal de Lisboa relativa a parte do Bairro São João de Brito, em Alvalade

  • Aviso n.º 18942 /2023305 KB

    publicado no Diário da República n.º 191/2023, II.ª Série o Aviso n.º 18942/2023

Início do procedimento e abertura do período de participação publica preventiva

Aprovado na Reunião de Câmara do dia 30 de abril de 2020, sob a proposta n.º175/CM/2020. Participação pública decorreu de 30 junho a 20 julho de 2020

Início do procedimento e abertura do período de discussão pública

O período de discussão pública decorreu de 25 de janeiro a 7 de março de 2023

Versão final da proposta de alteração

A Assembleia Municipal de Lisboa, em reunião de 25 de julho de 2023, aprovou, por unanimidade e aclamação, a Proposta n.º 288/CM/2023, referente à versão final da proposta de alteração do Plano Diretor Municipal de Lisboa relativa a parte do Bairro de São João de Brito, em Alvalade.