Alterações, retificações e correções materiais ao PDM

Encontram-se listadas abaixo, as publicações em Diário da República, da deliberação da Assembleia Municipal, que aprova as alterações, retificações e correções materiais ao Plano Diretor Municipal de Lisboa, desde 2012


1ª Alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa

Garagem Militar na Calçada da Ajuda, Palácio e Quinta da Alfarrobeira e Residências para Sargentos no Forte do Alto do Duque.

Abertura do período de discussão pública da alteração simplificada do PDM

Aprovado na Reunião de Câmara do dia 27 de março de 2013, nos termos da proposta n.º199/2013. Discussão de 22 de abril a 11 de junho

Imóveis desafetos do domínio público militar

Garagem Militar na Calçada da Ajuda (de espaços consolidados de uso especial de equipamentos para espaços consolidados centrais e residenciais – Traçado urbano A);

Palácio e Quinta da Alfarrobeira (de espaços consolidados de uso especial de equipamentos para espaços consolidados centrais e residenciais – Traçado urbano C);

Residências para Sargentos no Forte do Alto do Duque (de espaços consolidados de uso especial de equipamentos para espaços consolidados verdes de recreio e produção).

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A presente Alteração entra em vigor no dia 13 de maio de 2014

  • Aviso n.º 5804/2014200 KB

    Alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa incluindo a respetiva Planta de Ordenamento, aprovada na reunião de 18 de março de 2014, de acordo com a deliberação nº59/AML/2014

  • Proposta nº 851/2013615 KB

    Aprovar o projeto de versão final da alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa para efeitos de envio à Assembleia Municipal para aprovação.


2ª Alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa

Relativamente ao imóvel designado "Hospital da Marinha", sito no Largo Dr. Bernardino António Gomes (Pai) e Rua do Paraíso, 7 e 9

Ínicio do procedimento e abertura do período de consulta pública da alteração simplificada do PDM

Aprovado na Reunião de Câmara do dia 27 de abril de 2016, nos termos da proposta n.º207/2016. Discussão de 9 de junho a 24 de junho.

Imóvel desafeto do domínio público militar

Hospital da Marinha, sito no Largo Dr. Bernardino António Gomes (Pai) e Rua do Paraíso, 7 e 9, em Lisboa (de espaços consolidados de uso especial de equipamentos para espaços consolidados centrais e residenciais – Traçado urbano A);

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3ª Alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa

Relativamente ao imóvel designado PM 164/Lisboa — Manutenção-Militar — Ala Sul, localizado na Rua do Grilo, freguesia do Beato

Ínicio do procedimento e abertura do período de consulta pública da alteração simplificada do PDM

Aprovado na Reunião de Câmara do dia 25 de janeiro de 2017, nos termos da proposta n.º19/2017. Discussão de 20 de fevereiro a 6 de março

Aprovação do projeto de versão final da alteração simplificada do PDM

Aprovado na Reunião da Assembleia Municipal do dia 25 de julho de 2017 sob a proposta nº 319/2017


4ª Alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa

Relativamente ao imóvel designado PM 40/Lisboa — Cerca do Convento da Estrela — Ala Sul, localizado sito na Av. Infante Santo, freguesia da Estrela

Ínicio do procedimento e abertura do período de consulta pública da alteração simplificada do PDM

Aprovado na Reunião de Câmara do dia 8 de novembro de 2018, sob a proposta n.º401/2018. Discussão de 27 de novembro a 10 de dezembro de 2018

Apreciação e aprovação do Projeto de versão final da alteração simplificada do PDM, baixando à Comissão Permanente de Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana e Obras Municipais (3ª CP), para apreciação na especialidade

Aprovado na Reunião da Assembleia Municipal do dia 23 de julho de 2019, sob a proposta nº 81/2019


5ª Alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa

Relativamente à alteração simplificada do Plano Diretor Municipal do antigo Quartel do Cabeço da Bola

Início do procedimento e abertura de um período de discussão pública

Aprovado na Reunião de Câmara do dia 27 de maio de 2020, sob a proposta n.º258/CM/2020. Discussão pública de 6 a 17 de julho de 2020


Alteração à Qualificação do Solo relativa a parte do Bairro São João de Brito, prevista no Plano Diretor Municipal de Lisboa

Início do procedimento e abertura de um período de discussão pública

Aprovado na Reunião de Câmara do dia 30 de abril de 2020, sob a proposta n.º175/CM/2020. Discussão pública de 30 junho a 20 julho