Urbanismo
Plano Diretor Municipal (PDM)
Documento de referência para a elaboração dos demais planos municipais e outras intervenções setoriais.
O Plano Diretor Municipal é um instrumento de planeamento territorial, que estabelece o modelo de organização espacial e a estratégia de desenvolvimento do território municipal, a classificação do solo e as regras e parâmetros aplicáveis à ocupação, uso e transformação do solo.
Vincula as entidades públicas e direta e imediatamente os particulares.
Nas áreas onde existem planos de urbanização (PU) ou planos de pormenor (PP), estes prevalecem sobre o PDM.
Em vigor
Aviso n.º11622/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 168 de 30 de agosto de 2012922 KB
Revisão do Plano Diretor Municipal, incluindo o Regulamento, a Planta de Ordenamento e a Planta de Condicionantes, aprovada na reunião de 24 de julho de 2012, de acordo com a deliberação nº47/AML/2012. Entrou em vigor em 31 de agosto de 2012.
nota: A leitura do Regulamento publicado e respetivas peças desenhadas deverá ser sempre acompanhada das alterações, retificações e correções materiais posteriores
Despacho n.º 6/DMU/CML/2021 - Orientações técnicas sobre interpretação do PDM e do RMUEL256 KB
Publicado no Boletim Municipal n.º 1404, 1.º suplemento de 14 de janeiro de 2021
Lista de publicações em Diário da Republica, da deliberação da Assembleia Municipal que aprova as alterações, retificações e correções materiais ao Plano Diretor Municipal de Lisboa, desde 2012
Aviso n.º 5804/2014200 KB
1ª Alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Garagem Militar na Calçada da Ajuda, Palácio e Quinta da Alfarrobeira e Residências para Sargentos no Forte do Alto do Duque.
Declaração n.º 67/2015190 KB
1ª Retificação do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Artigo 4.º do RPDM, Svp em vez de Spa.
Declaração n.º 68/2015 222 KB
1ª Correção Material do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Código 50.52 do imóvel da Av. 5 de Outubro.
Aviso n.º 2099/2017 167 KB
2ª Alteração Simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Hospital da Marinha.
Declaração n.º 50/2017174 KB
2ª Correção Material do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Rua das Janelas Verdes, antiga escola EB1.
Aviso n.º 9444/2017 229 KB
3ª Alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Manutenção Militar, Ala Sul (PM 164).
Declaração nº 13/2018221 KB
3ª Correção Material do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Estádio do Restelo e Rua Gonçalo Mendes da Maia.
Aviso n.º 15928/2019232 KB
4ª Alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Cerca do Convento da Estrela, Ala Sul (PM 40).
Declaração n.º 95/2019421 KB
4ª Correção Material do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Parque de Campismo de Monsanto Plano de Pormenor 3 na Av. Marechal Gomes da Costa; Jardim do Torel; Campo Grande n.º 93-103; Hospital da Cruz Vermelha; envolvente à Estação do Rossio; Rua da Escola do Exército; Av. Avelino Teixeira da Mota e Rua Ferreira de Castro.
Declaração n.º 70/20203 MB
Alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Lisboa.
Aviso n.º 20431/2020227 KB
5.ª Alteração Simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Antigo Quartel do Cabeço da Bola
Aviso n.º 9544/2020310 KB
Alteração à Qualificação do Solo relativa a parte do Bairro São João de Brito, prevista no Plano Diretor Municipal de Lisboa - Início do procedimento e abertura de um período de participação pública preventiva
Sumário77 KB
Antecedentes
Alterações, Retificações e Correções Materiais ao PDM