Urbanismo
Plano Diretor Municipal (PDM)
Documento de referência para a elaboração dos demais planos municipais e outras intervenções setoriais.
O Plano Diretor Municipal é um instrumento de planeamento territorial, que estabelece o modelo de organização espacial e a estratégia de desenvolvimento do território municipal, a classificação do solo e as regras e parâmetros aplicáveis à ocupação, uso e transformação do solo.
Vincula as entidades públicas e direta e imediatamente os particulares.
Nas áreas onde existem planos de urbanização (PU) ou planos de pormenor (PP), estes prevalecem sobre o PDM.
Em vigor
Revisão do Plano Diretor Municipal, incluindo o Regulamento, a Planta de Ordenamento e a Planta de Condicionantes, aprovada na reunião de 24 de julho de 2012, de acordo com a deliberação nº47/AML/2012. Entrou em vigor em 31 de agosto de 2012.
Aviso n.º11622/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 168 de 30 de agosto de 2012922 KB
nota: A leitura do Regulamento publicado e respetivas peças desenhadas deverá ser sempre acompanhada das alterações, retificações e correções materiais posteriores
Alteração à Qualificação do Solo relativa a parte do Bairro São João de Brito, prevista no Plano Diretor Municipal de Lisboa
Aviso n.º 9544/2020
Abertura do período de participação pública preventiva da proposta de alteração do Plano Diretor Municipal de Lisboa. Publicado no Diário da República n.º 122/2020, Série II de 25 de junho
Alteração simplificada do Plano Diretor Municipal do antigo Quartel do Cabeço da Bola
Proposta n.º 258/CM/2020
Publicada no Boletim Municipal n.º 137 de 4 de junho de 2020
Informação n.º 4/DPDM/DPU/CML/20
Alteração simplificada do Antigo Quartel do Cabeço da Bola
Aviso n.º 14/2020
Abertura do período de divulgação pública da proposta de alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa. Publicado no Boletim Municipal n.º 1375 de 25 de junho
Aviso n.º 9869/2020
Abertura do período de divulgação pública da proposta de alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa. Publicado no Diário da República n.º 126, 2.ª série de 1 de julho de 2020
Lista de publicações em Diário da Republica, da deliberação da Assembleia Municipal que aprova as alterações, retificações e correções materiais ao Plano Diretor Municipal de Lisboa, desde 2012
1ª Alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Garagem Militar na Calçada da Ajuda, Palácio e Quinta da Alfarrobeira e Residências para Sargentos no Forte do Alto do Duque.
Aviso n.º 5804/2014200 KB
1ª Retificação do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Artigo 4.º do RPDM, Svp em vez de Spa.
Declaração n.º 67/2015190 KB
1ª Correção Material do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Código 50.52 do imóvel da Av. 5 de Outubro.
Declaração n.º 68/2015 222 KB
2ª Alteração Simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Hospital da Marinha.
Aviso n.º 2099/2017 167 KB
2ª Correção Material do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Rua das Janelas Verdes, antiga escola EB1.
Declaração n.º 50/2017174 KB
3ª Alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Manutenção Militar, Ala Sul (PM 164).
Aviso n.º 9444/2017 229 KB
3ª Correção Material do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Estádio do Restelo e Rua Gonçalo Mendes da Maia.
Declaração nº 13/2018221 KB
4ª Alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Cerca do Convento da Estrela, Ala Sul (PM 40).
Aviso n.º 15928/2019232 KB
4ª Correção Material do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Parque de Campismo de Monsanto Plano de Pormenor 3 na Av. Marechal Gomes da Costa; Jardim do Torel; Campo Grande n.º 93-103; Hospital da Cruz Vermelha; envolvente à Estação do Rossio; Rua da Escola do Exército; Av. Avelino Teixeira da Mota e Rua Ferreira de Castro.
Declaração n.º 95/2019421 KB
Antecedentes
Alterações, Retificações e Correções Materiais ao PDM