Plano Diretor Municipal (PDM)

Documento de referência para a elaboração dos demais planos municipais e outras intervenções setoriais.

O Plano Diretor Municipal é um instrumento de planeamento territorial, que estabelece o modelo de organização espacial e a estratégia de desenvolvimento do território municipal, a classificação do solo e as regras e parâmetros aplicáveis à ocupação, uso e transformação do solo.

Vincula as entidades públicas e direta e imediatamente os particulares.

Nas áreas onde existem planos de urbanização (PU) ou planos de pormenor (PP), estes prevalecem sobre o PDM.

Em vigor

nota: A leitura do Regulamento publicado e respetivas peças desenhadas deverá ser sempre acompanhada das alterações, retificações e correções materiais posteriores


Lista de publicações em Diário da Republica, da deliberação da Assembleia Municipal que aprova as alterações, retificações e correções materiais ao Plano Diretor Municipal de Lisboa, desde 2012

  • Aviso n.º 5804/2014200 KB

    1ª Alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Garagem Militar na Calçada da Ajuda, Palácio e Quinta da Alfarrobeira e Residências para Sargentos no Forte do Alto do Duque.

  • Declaração n.º 67/2015190 KB

    1ª Retificação do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Artigo 4.º do RPDM, Svp em vez de Spa.

  • Declaração n.º 68/2015 222 KB

    1ª Correção Material do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Código 50.52 do imóvel da Av. 5 de Outubro.

  • Aviso n.º 2099/2017 167 KB

    2ª Alteração Simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Hospital da Marinha.

  • Declaração n.º 50/2017174 KB

    2ª Correção Material do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Rua das Janelas Verdes, antiga escola EB1.

  • Aviso n.º 9444/2017 229 KB

    3ª Alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Manutenção Militar, Ala Sul (PM 164).

  • Declaração nº 13/2018221 KB

    3ª Correção Material do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Estádio do Restelo e Rua Gonçalo Mendes da Maia.

  • Aviso n.º 15928/2019232 KB

    4ª Alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Cerca do Convento da Estrela, Ala Sul (PM 40).

  • Declaração n.º 95/2019421 KB

    4ª Correção Material do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Parque de Campismo de Monsanto Plano de Pormenor 3 na Av. Marechal Gomes da Costa; Jardim do Torel; Campo Grande n.º 93-103; Hospital da Cruz Vermelha; envolvente à Estação do Rossio; Rua da Escola do Exército; Av. Avelino Teixeira da Mota e Rua Ferreira de Castro.

  • Declaração n.º 70/20203 MB

    Alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Lisboa.

  • Aviso n.º 20431/2020227 KB

    5.ª Alteração Simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Antigo Quartel do Cabeço da Bola

  • Aviso n.º 9544/2020310 KB

    Alteração à Qualificação do Solo relativa a parte do Bairro São João de Brito, prevista no Plano Diretor Municipal de Lisboa - Início do procedimento e abertura de um período de participação pública preventiva


Antecedentes

Alterações, Retificações e Correções Materiais ao PDM