Urbanismo
Plano Diretor Municipal (PDM)
Documento de referência para a elaboração dos demais planos municipais e outras intervenções setoriais.
O Plano Diretor Municipal é um instrumento de planeamento territorial, que estabelece o modelo de organização espacial e a estratégia de desenvolvimento do território municipal, a classificação do solo e as regras e parâmetros aplicáveis à ocupação, uso e transformação do solo.
Vincula as entidades públicas e direta e imediatamente os particulares.
Nas áreas onde existem planos de urbanização (PU) ou planos de pormenor (PP), estes prevalecem sobre o PDM.
Em vigor
Revisão do Plano Diretor Municipal, incluindo o Regulamento, a Planta de Ordenamento e a Planta de Condicionantes, aprovada na reunião de 24 de julho de 2012, de acordo com a deliberação nº47/AML/2012. Entrou em vigor em 31 de agosto de 2012.
Aviso n.º11622/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 168 de 30 de agosto de 2012922 KB
nota: A leitura do Regulamento publicado e respetivas peças desenhadas deverá ser sempre acompanhada das alterações, retificações e correções materiais posteriores
Lista de publicações em Diário da Republica, da deliberação da Assembleia Municipal que aprova as alterações, retificações e correções materiais ao Plano Diretor Municipal de Lisboa, desde 2012
1ª Alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Garagem Militar na Calçada da Ajuda, Palácio e Quinta da Alfarrobeira e Residências para Sargentos no Forte do Alto do Duque.
Aviso n.º 5804/2014200 KB
1ª Retificação do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Artigo 4.º do RPDM, Svp em vez de Spa.
Declaração n.º 67/2015190 KB
1ª Correção Material do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Código 50.52 do imóvel da Av. 5 de Outubro.
Declaração n.º 68/2015 222 KB
2ª Alteração Simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Hospital da Marinha.
Aviso n.º 2099/2017 167 KB
2ª Correção Material do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Rua das Janelas Verdes, antiga escola EB1.
Declaração n.º 50/2017174 KB
3ª Alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Manutenção Militar, Ala Sul (PM 164).
Aviso n.º 9444/2017 229 KB
3ª Correção Material do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Estádio do Restelo e Rua Gonçalo Mendes da Maia.
Declaração nº 13/2018221 KB
4ª Alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Cerca do Convento da Estrela, Ala Sul (PM 40).
Aviso n.º 15928/2019232 KB
4ª Correção Material do Plano Diretor Municipal de Lisboa - Parque de Campismo de Monsanto Plano de Pormenor 3 na Av. Marechal Gomes da Costa; Jardim do Torel; Campo Grande n.º 93-103; Hospital da Cruz Vermelha; envolvente à Estação do Rossio; Rua da Escola do Exército; Av. Avelino Teixeira da Mota e Rua Ferreira de Castro.
Declaração n.º 95/2019421 KB
Antecedentes
Alterações, Retificações e Correções Materiais ao PDM