Urbanismo

Em fevereiro de 1954 a CML criou o Gabinete de Estudos de Urbanização (GEU) com o objetivo de proceder à revisão e atualização do Plano de 1948. O Plano Diretor de Urbanização de Lisboa (PDUL) de 1959 manteve a maior parte das propostas do plano anterior, embora tivesse introduzido alterações importantes. Entre outras, a construção da Ponte sobre o Tejo a partir de Alcântara ligando a Almada, uma autoestrada contornando o Parque de Monsanto (de Alcântara por Campolide até à Buraca) e a construção de duas autoestradas, uma para o Norte e outra para o Sul na continuação da Ponte.

A sua elaboração ficou a dever-se à necessidade de um instrumento que enquadrasse a nova realidade urbana, nomeadamente o aumento do tráfego automóvel, o arranque da rede de metropolitano, a construção da Ponte sobre o Tejo e o início do processo de terciarização do centro e do crescimento dos arredores da cidade. Na sequência destes resultados a CML decidiu encomendar ao arquiteto-urbanista Meyer-Heine, uma revisão do PDUL, daqui resultou um instrumento de ordenamento do território que abrangia a totalidade da área do concelho elaborado entre 1963 e 1967, mas apenas publicado em 1977, com algumas alterações (Portaria n.º 274/77, de 19 de maio). As principais linhas orientadoras deste plano foram:

• Criação de um eixo-distribuidor, apoiado a norte e a sul na autoestrada do Norte e na Ponte, passando pelo Aeroporto;
• Prolongamento da Av.ª da Liberdade como grande eixo monumental mas com funções de autoestrada como no PDUL anterior, com o objetivo de descongestionar a Baixa e criar um novo pólo que atraía o tráfego para fora do centro, o Alto do Parque;
• Divisão da Cidade em “unidades base de planeamento”, designadas por Unidades de Ordenamento do Território (UNOR´s)

A aceleração das transformações urbanas e das mutações sociais, nas grandes metrópoles e cidades, veio questionar, profundamente, os métodos e os processos de planeamento utilizados ao longo das décadas de 40/70. Neste contexto a CML aprovou em 1990, as bases para a elaboração do Plano Estratégico e do Plano Diretor Municipal. Nessa proposta definiam-se os princípios orientadores do processo de planeamento e os objetivos prioritários para Lisboa.
 
O Plano Estratégico de Lisboa (PEL) foi aprovado em Sessão de Câmara de 9 de junho de 1992 e constituiu um importante instrumento de longo prazo – 10 anos, para apoio à tomada de decisão, visando estabelecer as linhas orientadoras da atuação municipal no sentido do ordenamento e desenvolvimento da cidade, e também o estabelecimento de uma “contratualização” de responsabilidade partilhada com as entidades, agentes e organizações, dos setores público e privado, que operam na cidade.

O Município de Lisboa desenvolveu um sistema de planeamento com recurso a diversos instrumentos urbanísticos, em articulação com o PDM, este dotado de suporte técnico e normativo definido. Foi assim perspetivada a metodologia para a revitalização do Planeamento no Município de Lisboa (fevereiro de 1990), tarefa que veio a ser facilitada pela então nova regulamentação relativa aos Planos Diretores Municipais - o Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de março.

A partir do cruzamento das debilidades e potencialidades da cidade no PEL estabeleceram-se como grandes objetivos estratégicos:

• Fazer de Lisboa uma cidade atrativa para viver e trabalhar;
• Tornar Lisboa competitiva nos sistemas das cidades europeias;
• Reafirmar Lisboa como capital metrópole;
• Criar uma administração moderna, eficiente e participada

 Esses objetivos, que visavam permitir que a cidade fosse objeto de profundas transformações e se projetasse adequadamente no futuro, pressupunham ultrapassar graves carências então existentes, sobretudo ao nível da habitação e das infraestruturas urbanas. Por outro lado, um esforço de requalificação de alguns dos seus espaços públicos de forma a dar resposta a uma melhoria da qualidade de vida dos residentes.
 
O objetivo central foi tornar Lisboa uma cidade do séc. XXI, isto é, uma cidade mais humana e mais moderna. Para tanto, houve necessidade, na gestão autárquica, de se concretizar o "projeto de cidade" num modelo urbanístico para Lisboa. O modelo de ordenamento do Plano Estratégico de Lisboa de 1992 constituiu, na altura, uma inovação nos modelos de planos estratégicos europeus, de cariz socioeconómico, e que, no caso de Lisboa, integrou um modelo urbanístico espacializado e diferenciado em 4 áreas ou unidades territoriais com alguma homogeneidade, advindo das problemáticas e potencialidades específicas:
 
I - Área Central de Lisboa – Centro da cidade e da AML;
II - Charneira Urbana - Arco Terciário Direcional;
III - Coroa de Transição – Periferia com articulação Metropolitana;
IV - Arco Ribeirinho – Ligação da cidade ao rio sem perder o porto.
 
Para a concretização do I Plano Estratégico de Lisboa foram ainda criadas duas estruturas importantes: o Conselho do Plano, constituído por representantes de instituições, agentes e operadores para aprofundarem o seu desenvolvimento e a sua revisão quando necessária; e uma Agência de Desenvolvimento para a Modernização da Base Económica de Lisboa (AMBELIS).
 
O Plano Estratégico de Lisboa apresentava um horizonte de realização para o ano 2000. E é de salientar que, na última década, Lisboa sofreu significativas mudanças no que concerne ao colmatar dos níveis de infraestruturação de saneamento, rede viária, estrutura verde e recolha seletiva do sistema de resíduos sólidos urbanos, dotação de alguns equipamentos coletivos nomeadamente de lazer e, fundamentalmente, com as importantes operações de requalificação da zona ribeirinha, efetuada pela Administração do Porto de Lisboa e da Zona Oriental da cidade, através da realização da Exposição Mundial 1998.

O Plano Diretor Municipal de 1994 estabeleceu as regras de ocupação, uso e transformação do território municipal, sendo fundamentalmente um documento de suporte da administração urbanística, e foi elaborado no quadro dado pelo Decreto-Lei n.º 69/90; procurou antes de mais traduzir as opções e os conceitos urbanísticos formulados no âmbito do Plano Estratégico de Lisboa, de 1992.

Foram considerados os seguintes conceitos urbanísticos fundamentais do PDM:

• Os conceitos contidos no modelo baseado nas quatro áreas de ordenamento, definido no plano estratégico;
• Os conceitos do sistema de transportes;
• Os princípios de ordenamento das atividades terciárias;
• A estrutura verde para Lisboa;
• O conceito de núcleos de interesse histórico e de património edificado contido na carta municipal do património.

O Regulamento do PDM de 94 procurou também dar resposta às estratégias urbanas para Lisboa definidas nos estudos prévios do PDM:

• Revalorização da função habitacional no conjunto da cidade, e em particular, na sua área central;
• Estabilização do conjunto urbano consolidado, com prioridade à área central da cidade;
• Requalificação da estrutura funcional/terciária e desenvolvimento de novas centralidades;
• Reconversão da zona industrial oriental para serviços avançados de apoio à indústria e para desenvolvimento da plataforma logística de Lisboa;
• Valorização da qualidade ambiental de Lisboa;
• Melhoria da acessibilidade/mobilidade na área central da cidade.

Tratou-se primeiramente de um Plano reativo à terciarização que a cidade sofria nas últimas décadas/anos, constituindo-se ainda como um plano clássico de zonamento que tinha como objetivo proteger a habitação como função dominante, reagindo também ao crescimento da cidade através de operações de loteamento.

O PDM de 1994 assentou no sistema de planeamento em cascata como forma de consolidação da cidade, e iniciou uma primeira geração de políticas de reabilitação urbana, com delimitação de áreas históricas habitacionais e da área histórica central da Baixa.

No que se refere à mobilidade, o PDM de 1994 abandonou a ideia de prolongamento do eixo central da Avenida da Liberdade e manteve o sistema de circulação radio-concêntrico patente desde o Plano de De Groer; criou o corredor verde de Monsanto/Parque Eduardo VII e institui também pela primeira vez a proteção de valores ambientais e paisagísticos, designadamente o sistema de vistas, e de bens culturais, como a Carta Municipal do Património, integrado no Regulamento do PDM (Inventário Municipal do Património).
 
O PDM de 1994 foi aprovado pela Assembleia Municipal em 26 de maio de 1994 e ratificado pelo Governo em 14 de Julho do mesmo ano através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/94, publicada no Diário da República n.º 226, I Série - B, 29 de setembro de 1994.

Mais Informações:

Relatório de Enquadramento

O processo de preparação da Visão Estratégica foi iniciado em maio de 2002, com a elaboração dos Termos de Referência e acompanhamento do estudo prévio intitulado “Materializar a Visão Estratégica para a Cidade de Lisboa”, em colaboração com a McKinsey & Company, tendo como consultor externo o Prof. João Ferrão.
 
A Visão Estratégica surgiu na sequência do anterior Plano Estratégico (1992) e pretendeu constituir-se como um referencial para as políticas do executivo, tendo sido delineada em paralelo com o arranque dos trabalhos de Revisão do PDM de 1994. Recorrendo à metodologia e valores básicos do planeamento estratégico tradicional optou-se por definir objetivamente um conjunto reduzido de ideias-chave e eixos estruturantes que corporizaram o que se designou por uma Visão Estratégica para a cidade.
 
Não se tratou efetivamente de um II Plano Estratégico de Lisboa porquanto a sua elaboração implicaria um maior envolvimento dos principais agentes e setores económicos e sociais, públicos e privados, mediante uma metodologia de trabalho conjunto, na qual se desenvolvem os necessários consensos em torno da seleção dos projetos e da respetiva programação e financiamento das ações a empreender, no contexto de uma liderança partilhada e mecanismos estabelecidos de cooperação entre todos os agentes e instituições envolvidas num Conselho de Plano.
 
É de registar igualmente a ausência de uma estrutura de Conselho Participativo na cidade de Lisboa, cuja proposta de criação (Proposta n.º 541/2002 aprovada pela CML, em 2003/02/05) não foi aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa.

De notar ainda que, face ao novo enquadramento dado pela Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e Urbanismo (LBPOTU, Lei n.º 48/98, de 11 de agosto) os Planos Diretores Municipais passaram a corporizar a estratégia de desenvolvimento local, o que levou a não se considerar imperativa a elaboração de um II Plano Estratégico.
 
Neste contexto, a Visão Estratégica – Lisboa 2012, sistematizou o processo de planeamento estratégico em Lisboa, desenvolvido a partir de 2002 e pretendeu ser um documento de prospetiva relativamente à condução da política local de ordenamento do território e do desenvolvimento urbano da cidade. A ideia fundamental consistiu no desenvolvimento de um documento que garantisse a coerência dos eixos de desenvolvimento urbano da cidade e a permanência no tempo e no espaço de algumas políticas municipais de caráter estruturante, evitando obstáculos de desenvolvimento resultantes da alteração, com a mudança de mandatos, e consequentemente dos valores e das políticas que suportaram a estratégia base da cidade.
 
A Visão Estratégica para Lisboa 2012 visou qualificar e modernizar a cidade e projetar Lisboa para as posições mais elevadas no ranking das melhores cidades para viver, trabalhar e investir, e é suportada por quatro Eixos de Desenvolvimento Urbano:

• Lisboa, Cidade de Bairros;
• Cidade de Empreendedores;
• Cidade de Culturas;
• Cidade de Modernidade e Inovação.

 A estratégia de intervenção urbanística segundo estes eixos de desenvolvimento, baseou-se em linhas de orientação estratégica e em ações que abrangeram várias temáticas e dinâmicas sociais, históricas, culturais, ambientais, económicas, tecnológicas, etc. Apesar da análise ser efetuada separadamente, não se pretendeu dissociar os objetivos subjacentes aos quatro eixos, assumindo as intervenções um caráter transversal a conduzir de forma integrada.
 
Desde a definição da Missão e dos Eixos de Desenvolvimento, até à produção de recomendações e orientações estratégicas em diferentes domínios e elaboração das medidas e ações de planeamento, foi amplamente participada, através da adoção de uma metodologia participativa (doze workshops temáticos de participação focalizada) e da promoção de diversos encontros e fóruns de discussão relativos à Revisão do Plano Diretor Municipal. Os contributos e opiniões registadas foram de grande utilidade para a delineação das medidas e das estratégias sectoriais nos diferentes domínios do desenvolvimento urbano.