Planeamento Urbano

Neste âmbito, o desenvolvimento dos Instrumentos de Gestão Territorial assume particular importância. Aqui pode consultar os vários IGT’s em tramitação e/ou eficazes para a cidade de Lisboa

Plano Diretor Municipal (PDM)

Referência para a elaboração dos demais planos municipais e outras intervenções setoriais

Conheça o PDM

Áreas urbanas de génese ilegal (AUGI)

Correspondem a áreas que são delimitadas pela Câmara Municipal

Conheça os processos em reconversão

Planos de Pormenor (PP)

Desenvolvem e concretizam em detalhe as propostas de ocupação de qualquer área do território municipal

Planos de pormenor

Planos de Urbanização (PU)

Os PU estruturam a ocupação do solo e o seu aproveitamento

Conheça os PU

Unidades de Execução (UE)

Fixação em planta cadastral dos limites físicos da área a sujeitar a intervenção urbanística

Consulte as UE

Reserva Ecológica Nacional (REN) de Lisboa

Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Lisboa

Conheça a REN Lisboa

Delimitação de Zona de Pressão Urbanística do Município de Lisboa (ZPU)

para efeitos de agravamento do imposto municipal sobre imóveis (IMI) em edifícios ou frações devolutas

Reabilitação Urbana

Área de Reabilitação Urbana (ARU)

Delimitação da área classificada como Área de Reabilitação Urbana

Conheça a ARU Lisboa

Operações de Reabilitação Urbana (ORU)

Delimitação da correspondente Área de Reabilitação Urbana (ARU)

Conheça as ORU lançadas

Evolução do Planeamento Urbano em Lisboa

Em 1948 o plano que definia as grandes linhas de desenvolvimento da cidade, pedido pela CML sob a presidência de Duarte Pacheco, estava concluído e foi aprovado. O principal instrumento do plano foi o zonamento, dividindo o espaço em áreas com diferentes usos, às quais se aplicava legislação específica.

Estudos e Planos

Informação relativa a estudos, planos, programas e projetos no domínio do planeamento urbano e que não configuram Instrumentos de Gestão Territorial legalmente tipificados

Alterações Climáticas

Estratégia Municipal de Adaptação

Alojamento Local

Estudo Urbanístico do Turismo

Colina de Santana

Programa de Ação Territorial

PEDU

Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano

Frente Ribeirinha

Plano Geral de Intervenções

REOT

Relatório do Estado do Ordenamento do Território

Ruído

Plano de Ação

Classificação do Património

Anúncio n.º 113/2021
Abertura do procedimento de classificação dos edifícios gémeos da Rua Braamcamp, 84 a 88, Lisboa, freguesia de Santo António. Consultar a Planta da Zona Geral de Proteção.

Anúncio n.º 51/2021
Abertura do procedimento de classificação do bairro de habitações económicas de São João de Deus (bairro das Estacas), em Lisboa, freguesia de Alvalade, concelho e distrito de Lisboa. Consultar a Planta da Zona Geral de Proteção

Portaria n.º 620/2020
Classifica como monumento de interesse público a Ourivesaria Barbosa e Esteves, incluindo a cave com acesso pelos mesmos números de polícia e o património móvel integrado, na Rua da Prata, 293 a 297, em Lisboa, freguesia de Santa Maria Maior, concelho e distrito de Lisboa

Portaria n.º 617/2020
Classifica como monumento de interesse público o Palacete dos Condes do Alto Mearim, incluindo o jardim e o património integrado, na Rua do Salitre, 66 e 68, Lisboa, freguesia de Santo António, concelho e distrito de Lisboa

Portaria n.º 613/2020
Classifica como monumento de interesse público a Loja Confeitaria Nacional, piso térreo e primeiro andar, incluindo o património móvel integrado, na Praça da Figueira, 18-A a D e na Rua dos Correeiros, 238, Lisboa, freguesia de Santa Maria Maior, concelho e distrito de Lisboa

Portaria n.º 610/2020
Classifica como monumento de interesse público o antigo Liceu Feminino de Maria Amália Vaz de Carvalho, incluindo o património móvel integrado, na Rua de Rodrigo da Fonseca, 115, Lisboa, freguesia das Avenidas Novas, concelho e distrito de Lisboa

Anúncio n.º 81/2020
Publicado no Diário da República n.º 75, 2.ª série, Parte C de 16 de abril. Abertura do procedimento de classificação da Escola Básica n.º 101 Teixeira de Pascoaes, na Avenida Teixeira de Pascoaes, na Avenida de Frei Miguel Contreiras e na Rua do Lagares d’El-Rei, Lisboa, freguesia de Alvalade. Consultar a Planta Zona Geral de Proteção

Portaria n.º 97/2020
Classifica como monumento de interesse público o prédio onde se situa a Casa-Museu João de Deus, incluindo o património móvel integrado da mesma, na Rua de João de Deus, 5 a 11, esquina com a Travessa da Oliveira à Estrela, Lisboa, freguesia da Estrela, concelho e distrito de Lisboa.