Urbanismo
Planeamento Urbano
Promover o equilibrado desenvolvimento do município e executar políticas tendo em vista o crescimento económico sustentado do seu território.
Neste âmbito, o desenvolvimento dos Instrumentos de Gestão Territorial assume particular importância. Aqui pode consultar os vários IGT’s em tramitação e/ou eficazes para a cidade de Lisboa
Plano Diretor Municipal (PDM)
Referência para a elaboração dos demais planos municipais e outras intervenções setoriais
Áreas urbanas de génese ilegal (AUGI)
Correspondem a áreas que são delimitadas pela Câmara Municipal
Planos de Pormenor (PP)
Desenvolvem e concretizam em detalhe as propostas de ocupação de qualquer área do território municipal
Delimitação de Zona de Pressão Urbanística do Município de Lisboa (ZPU)
para efeitos de agravamento do imposto municipal sobre imóveis (IMI) em edifícios ou frações devolutas
Aviso n.º 1224/2021 - Delimitação da ZPU229 KB
Publicado no Diário da República n.º 12, 2.ª série de 19 de janeiro de 2021
Reabilitação Urbana
Regenerar bairros, reabilitar edificado, equipamentos e espaço de reposicionamento de edifícios e espaços obsoletos.
Área de Reabilitação Urbana (ARU)
Delimitação da área classificada como Área de Reabilitação Urbana
Operações de Reabilitação Urbana (ORU)
Delimitação da correspondente Área de Reabilitação Urbana (ARU)
Evolução do Planeamento Urbano
Em 1948 o plano que definia as grandes linhas de desenvolvimento da cidade, pedido pela CML sob a presidência de Duarte Pacheco, estava concluído e foi aprovado. O principal instrumento do plano foi o zonamento, dividindo o espaço em áreas com diferentes usos, às quais se aplicava legislação específica.
Estudos e Planos
Informação relativa a estudos, planos, programas e projetos no domínio do planeamento urbano e que não configuram Instrumentos de Gestão Territorial legalmente tipificados
Classificação do Património
Portaria n.º 620/2020
Classifica como monumento de interesse público a Ourivesaria Barbosa e Esteves, incluindo a cave com acesso pelos mesmos números de polícia e o património móvel integrado, na Rua da Prata, 293 a 297, em Lisboa, freguesia de Santa Maria Maior, concelho e distrito de Lisboa
Portaria n.º 617/2020
Classifica como monumento de interesse público o Palacete dos Condes do Alto Mearim, incluindo o jardim e o património integrado, na Rua do Salitre, 66 e 68, Lisboa, freguesia de Santo António, concelho e distrito de Lisboa
Portaria n.º 613/2020
Classifica como monumento de interesse público a Loja Confeitaria Nacional, piso térreo e primeiro andar, incluindo o património móvel integrado, na Praça da Figueira, 18-A a D e na Rua dos Correeiros, 238, Lisboa, freguesia de Santa Maria Maior, concelho e distrito de Lisboa
Portaria n.º 610/2020
Classifica como monumento de interesse público o antigo Liceu Feminino de Maria Amália Vaz de Carvalho, incluindo o património móvel integrado, na Rua de Rodrigo da Fonseca, 115, Lisboa, freguesia das Avenidas Novas, concelho e distrito de Lisboa
Anúncio n.º 81/2020
Publicado no Diário da República n.º 75, 2.ª série, Parte C de 16 de abril. Abertura do procedimento de classificação da Escola Básica n.º 101 Teixeira de Pascoaes, na Avenida Teixeira de Pascoaes, na Avenida de Frei Miguel Contreiras e na Rua do Lagares d’El-Rei, Lisboa, freguesia de Alvalade. Consultar a Planta Zona Geral de Proteção
Portaria n.º 97/2020
Classifica como monumento de interesse público o prédio onde se situa a Casa-Museu João de Deus, incluindo o património móvel integrado da mesma, na Rua de João de Deus, 5 a 11, esquina com a Travessa da Oliveira à Estrela, Lisboa, freguesia da Estrela, concelho e distrito de Lisboa.