Planeamento Urbano

Neste âmbito, o desenvolvimento dos Instrumentos de Gestão Territorial assume particular importância. Aqui pode consultar os vários IGT’s em tramitação e/ou eficazes para a cidade de Lisboa

Plano Diretor Municipal (PDM)

Referência para a elaboração dos demais planos municipais e outras intervenções setoriais

Conheça o PDM

Áreas urbanas de génese ilegal (AUGI)

Correspondem a áreas que são delimitadas pela Câmara Municipal

Conheça os processos em reconversão

Planos de Pormenor (PP)

Desenvolvem e concretizam em detalhe as propostas de ocupação de qualquer área do território municipal

Planos de pormenor

Planos de Urbanização (PU)

Os PU estruturam a ocupação do solo e o seu aproveitamento

Conheça os PU

Unidades de Execução (UE)

Fixação em planta cadastral dos limites físicos da área a sujeitar a intervenção urbanística

Consulte as UE

REOT

Relatório do Estado do Ordenamento do Território

Conheça o REOT

Zona de Pressão Urbanística do Município de Lisboa (ZPU)

A Delimitação da Zona de Pressão Urbanística, abrangendo todo o município de Lisboa, para efeitos de agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em edifícios ou frações devolutos, foi aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa através da Deliberação n.º 391/AML/2020, publicada no Boletim Municipal N.º 1402, de 30 de dezembro de 2020, e no Diário da República n.º 12, 2.ª série, de 19 de janeiro de 2021, Aviso n.º 1224/2021.

Reabilitação Urbana

Área de Reabilitação Urbana (ARU)

Delimitação da área classificada como Área de Reabilitação Urbana

Conheça a ARU Lisboa

Operações de Reabilitação Urbana (ORU)

Delimitação da correspondente Área de Reabilitação Urbana (ARU)

Conheça as ORU lançadas

Evolução do Planeamento Urbano em Lisboa

Em 1948 o plano que definia as grandes linhas de desenvolvimento da cidade, pedido pela CML sob a presidência de Duarte Pacheco, estava concluído e foi aprovado. O principal instrumento do plano foi o zonamento, dividindo o espaço em áreas com diferentes usos, às quais se aplicava legislação específica.

Estudos e Planos

Informação relativa a estudos, planos, programas e projetos no domínio do planeamento urbano e que não configuram Instrumentos de Gestão Territorial legalmente tipificados

Alterações Climáticas

Estratégia Municipal de Adaptação

Alojamento Local

Estudo Urbanístico do Turismo

Colina de Santana

Programa de Ação Territorial

PEDU

Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano

Frente Ribeirinha

Plano Geral de Intervenções

Ruído

Plano de Ação

REN

Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Lisboa

Classificação do Património

Ofício Direção Geral do Património Cultural
Classificação como Sítio de Interesse Público (SIP) das Termas dos Cássios (e respetiva Zona Especial de Proteção)

Ofício Direção Geral do Património Cultural
Classificação como Monumento de Interesse Público do núcleo de génese pombalina do Quartel de Campo de Ourique (e respetiva Zona Geral de Proteção)

Ofício Direção Geral do Património
Projeto de decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) do edifício onde se encontra instalado o Museu Militar (audiência de interessados)

Ofício Direção-Geral do Património Cultural | Anexo I
Projeto de decisão relativo à classificação como Monumento de Interesse Público (MIP) da Loja “Casa das Vellas do Loreto” (Rua do Loreto 53-55)

Informação n.º 852/DPIMI/2020
Proposta de classificação como conjunto de interesse publico (CIP) do Palácio do Monteiro-Mor, ou Palácio Marim-Olhão, na Calçada do Combro, 38 a 38-J, na Rua do Século, 2-A a 2-E, e na Travessa das Mercês, 19-A a 31, Lisboa, freguesia da Misericérdia, concelho e distrito de Lisboa

Informação n.º 749/DBC/DPIMI/2022
Proposta de classificação como conjunto de interesse publico (CIP) do Bairro de Habitacões Económicas de São João de Deus ("Bairro das Estacas"), na Rua Bulhão Pato, 2 a 14 e 3 a 15, na Rua Teixeira de Pascoais, 1 a 21, tornejando para a Rua Dr. Gama Barros, 60, na Rua Antero de Figueiredo, 2 a 16, na Rua Pedro lvo, 1 a 13 e 2 a 14, e Avenida Frei Miguel Contreiras (sem numeros de polícia associados), em Lisboa, freguesia de Alvalade, concelho e distrito de Lisboa

Anúncio n.º 233/2022
Classificação como Monumento Nacional (MN) do Conjunto constituído pelos edifícios da Reitoria, da Faculdade de Direito, da Faculdade de Letras e pela Alameda da Universidade, incluindo o património móvel integrado, em Lisboa e à fixação da Zona Especial de Proteção (ZEP) do referido conjunto e do Edifício do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.
Consultar a Planta com a Zona Especial de Proteção (ZEP)

Anúncio n.º 113/2021
Abertura do procedimento de classificação dos edifícios gémeos da Rua Braamcamp, 84 a 88, Lisboa, freguesia de Santo António. Consultar a Planta da Zona Geral de Proteção.

Anúncio n.º 51/2021
Abertura do procedimento de classificação do bairro de habitações económicas de São João de Deus (bairro das Estacas), em Lisboa, freguesia de Alvalade, concelho e distrito de Lisboa. Consultar a Planta da Zona Geral de Proteção

Portaria n.º 620/2020
Classifica como monumento de interesse público a Ourivesaria Barbosa e Esteves, incluindo a cave com acesso pelos mesmos números de polícia e o património móvel integrado, na Rua da Prata, 293 a 297, em Lisboa, freguesia de Santa Maria Maior, concelho e distrito de Lisboa

Portaria n.º 617/2020
Classifica como monumento de interesse público o Palacete dos Condes do Alto Mearim, incluindo o jardim e o património integrado, na Rua do Salitre, 66 e 68, Lisboa, freguesia de Santo António, concelho e distrito de Lisboa

Portaria n.º 613/2020
Classifica como monumento de interesse público a Loja Confeitaria Nacional, piso térreo e primeiro andar, incluindo o património móvel integrado, na Praça da Figueira, 18-A a D e na Rua dos Correeiros, 238, Lisboa, freguesia de Santa Maria Maior, concelho e distrito de Lisboa

Portaria n.º 610/2020
Classifica como monumento de interesse público o antigo Liceu Feminino de Maria Amália Vaz de Carvalho, incluindo o património móvel integrado, na Rua de Rodrigo da Fonseca, 115, Lisboa, freguesia das Avenidas Novas, concelho e distrito de Lisboa

Anúncio n.º 81/2020
Publicado no Diário da República n.º 75, 2.ª série, Parte C de 16 de abril. Abertura do procedimento de classificação da Escola Básica n.º 101 Teixeira de Pascoaes, na Avenida Teixeira de Pascoaes, na Avenida de Frei Miguel Contreiras e na Rua do Lagares d’El-Rei, Lisboa, freguesia de Alvalade. Consultar a Planta Zona Geral de Proteção

Portaria n.º 97/2020
Classifica como monumento de interesse público o prédio onde se situa a Casa-Museu João de Deus, incluindo o património móvel integrado da mesma, na Rua de João de Deus, 5 a 11, esquina com a Travessa da Oliveira à Estrela, Lisboa, freguesia da Estrela, concelho e distrito de Lisboa.