Iniciativa Municipal

Processo 7/URB/2020 - Loteamento

Alto do Restelo Norte, freguesia de Belém


A operação de loteamento promovida pela Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito do Programa de Renda Acessível, localiza-se no Alto do Restelo, zona norte, nos terrenos delimitados pela rua Carlos Calisto, avenida Dr. Mário Moutinho e rua Dom Jorge da Costa, situado na freguesia de Belém.

A abertura do período de discussão pública foi publicada no Boletim Municipal n.º 1406, de 28 de janeiro de 2021, sob o Aviso n.º 4/2021 e no Diário da República n.º n.º 24/2021, Série II de 4 de fevereiro de 2021 sob o Aviso n.º 2284/2021 e decorreu de 9 de fevereiro a 4 de maio de 2021.