COVID-19 Medidas e Informações

Gestão Urbanística

Licenciamento

O licenciamento urbano assume-se como uma das principais áreas da atividade camarária

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Loteamentos

Loteamentos de iniciativa municipal e de iniciativa particular para o território da cidade.

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Prazos e Discussão Pública Suspensos

A Câmara Municipal de Lisboa informa que, de acordo com a Lei nº 1-A/2020 de 19 de Março, que estabelece as medidas excecionais e temporárias de resposta à situação de pandemia provocada pelo COVID-19, os prazos de discussão pública referentes aos avisos de abertura nºs 3/2020, 4/2020, 5/2020 e 6/2020, publicados no Boletim Municipal nº 1360 de 12 de março de 2020, estão suspensos, sendo a sua contagem retomada depois de revogadas as medidas excecionais.

- Processo nº 35/URB/2018 - Loteamento junto da Estrada de Moscavide

- Processo nº 14/URB/2019 - Loteamento da Rua Conde Nova Goa

- Processo nº 15/URB/2019 - Alteração ao loteamento titulado pelo alvará nº 5/90, na Rua São Tomás de Aquino

- Processo nº 19/URB/2019 - Alteração ao loteamento municipal titulado pelo alvará nº 3/2004 - Núcleo Antigo de Telheiras"