COVID-19 Medidas e Informações

Gestão Urbanística

Assegurar as ações de gestão urbanística e licenciamento das operações urbanísticas realizadas no território do município.

Receção dos procedimentos de intervenção dos particulares no território do município, apreciação técnica e acompanhamento dos particulares e da administração em todas as acções relacionadas com a edificação, uso e transformação do território, sujeitas ao controlo da administração pública.

Ações de gestão urbanística

Licenciamento urbano

Acesso aos processos e aplicações relacionadas

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Loteamentos

Acesso a informação sobre os loteamentos.

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Ferramentas relacionadas

Licenciamento aberto

Informações sobre processos, alvarás e condicionantes associados a edifícios.

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