COVID-19 Medidas e Informações

Programas Municipais de Acesso à Habitação

Conheça os programas de arrendamento municipal que se regem pelo novo Regulamento Municipal do Direito à Habitação de Lisboa, aprovado em novembro de 2019, que pretende tornar mais fácil o acesso aos programas municipais, simplificar procedimentose reforçar a transparência.O procedimento de candidatura, aos programas desenvolvidos no âmbito do presente Regulamento, realiza-se em sítio eletrónico do município de Lisboa - consulte o documento de apoio.

Programa Renda Acessível

Podem concorrer residentes em território nacional que aufiram rendimentos devidamente comprovados. Nenhum elemento do agregado familiar pode ser proprietário, usufrutuário, ou detentor a outro título de prédio urbano ou fração autónoma de prédio urbano destinado a habitação localizado na Área Metropolitana de Lisboa.

A atribuição das habitações aos candidatos sorteados é efetuada informaticamente, respeitando a ordem do sorteio e as preferências das habitações indicadas por cada candidato.

Programa de Arrendamento Apoiado

É dirigido a famílias de baixos recursos, em que as candidaturas são classificadas em função da carência habitacional e socioeconómica do candidato e seu agregado.

Podem concorrer residentes no concelho de Lisboa que aufiram rendimentos devidamente comprovados.

As candidaturas ainda não estão abertas mas pode fazer já o registo de adesão na Plataforma Habitar Lisboa.

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Condições de acesso

Simulador para o Cálculo de Renda Apoiada

Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível

Atribuição pelo Município de um subsídio ao arrendamento a agregados que tenham arrendado ou pretendam arrendar uma habitação em Lisboa e cujos rendimentos não lhe permita aceder ao mercado de habitação.

Podem concorrer residentes no concelho de Lisboa, que aufiram rendimentos devidamente comprovados, há pelo menos 5 anos na data do concurso e ser titular de contrato de arrendamento registado na Autoridade Tributária com a renda em dia. Nenhum elemento do agregado familiar pode ser proprietário, usufrutuário, ou detentor a outro título de qualquer bem imóvel.

As candidaturas ainda não estão abertas mas pode fazer já o registo de adesão na Plataforma Habitar Lisboa

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Condições de acesso

Renda Segura

A autarquia, aproveitando as isenções fiscais no Orçamento de Estado, vai arrendar casas a proprietários de alojamento local, imóveis desocupados ou prédios livres, e subarrendar a preços acessíveis através do Programa Renda Acessível.

Deliberação n.º 68/CM/2020 - Lançamento do Programa Municipal Renda Segura

Habitar Centro Histórico

Ainda se encontra a decorrer o processo de análise e atribuição de habitação do Concurso Habitar o Centro Histórico, Arroios e Estrela, aprovado pela  Deliberação de Câmara nº 244/CM/2019.

O concurso prevê a atribuição de 50 fogos municipais, localizados nas freguesias da Misericórdia, Santa Maria Maior, Santo António e São Vicente, Arroios e Estrela no regime de arrendamento apoiado, e destina-se a arrendatários residentes nestas freguesias em comprovado risco de perda de habitação ou em situações em que esta já tenha ocorrido, por motivos imputáveis ao senhorio.

Com a aprovação do novo Regulamento Municipal do Direito à Habitação em Lisboa foram revogados os seguintes programas:

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Programas Não Municipais de Acesso à Habitação e ao Arrendamento

Pode aceder a programas promovidos pela Administração Pública Central. Para mais informações, consulte o sítio Portal da Habitação do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana


Linha Gratuita É HABITAÇÃO

 800 919 075 (entre as 09:00 e as 17:30, de segunda a sexta-feira)
 ehabitacao@cm-lisboa.pt

Tem como objetivo prestar informação aos munícipes sobre questões relacionadas com as novas medidas decretadas sobre o arrendamento e os contratos no mercado privado no âmbito do Covid-19.

Se vive em habitação municipal consulte as respostas às perguntas mais frequentes sobre a suspensão do pagamento de rendas

 


Outros Apoios em Situação de Emergência Habitacional

Para além de poder concorrer aos programas municipais e outros da administração pública central, poderá também contactar:

  • a Santa Casa da Misericórdia
  • a Linha Nacional de Emergência Social da Segurança Social, através do n.º 144
  • a Junta de Freguesia da área para eventual recurso ao Fundo de Emergência Social
  • a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género / Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para reforço no acesso à habitação a vítimas de violência doméstica. Consulte os Procedimentos