Refeições

O fornecimento de refeições escolares tem como objetivo assegurar uma alimentação equilibrada e adequada às necessidades da população escolar, tendo em conta as normas de alimentação definidas pelo Ministério da Educação, bem como o cumprimento das regras de higiene e segurança alimentar.

Refeições servidas
Pequeno-almoço; almoço; lanche

A quem se destina
Crianças do pré-escolar e 1º ciclo das escolas da rede pública da cidade.

Monitorização da qualidade
Cabe à autarquia monitorizar e fiscalizar o serviço prestado em todos os refeitórios escolares, nomeadamente a higiene e segurança alimentar (das instalações, equipamentos e manipuladores), e as ementas.

Responsabilidade das freguesias
As freguesias de Alcântara, Benfica, Campolide, Estrela, Olivais e São Domingos de Benfica, são responsáveis pelo serviço de alimentação nas escolas do 1º ciclo e jardim-de-infância. A responsabilidade foi delegada pela Câmara Municipal de Lisboa nas Juntas de Freguesia.

Almoço

O preço da refeição do almoço a cobrar aos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico e do Ensino Pré-Escolar é o fixado por Despacho Anual, emitido pelo Ministério da Educação, sendo no presente ano letivo de 1,46€.

As refeições são comparticipadas pela Câmara Municipal de Lisboa, pelo Ministério da Educação e pelas famílias, de acordo com o escalão do abono de família:

  • escalão A: Refeição gratuita
  • escalão B: Refeição gratuita
  • escalão C: 1,46€

A autarquia assume o pagamento integral das refeições dos alunos inseridos nos escalões A e B e com Necessidades Educativas Especiais.
 
Pequeno-Almoço e Lanche

Atenta às necessidades sentidas pelas famílias e escolas, o município passou a fornecer, há vários anos, os pequenos almoços e lanches.

A Autarquia assume na íntegra os custos destas refeições para os alunos dos escalões A e B e com Necessidades Educativas Especiais.

O preço destas refeições varia em função do tipo de fornecimento e dos respetivos contratos. Os alunos de escalão C podem adquiri-las pelos seguintes valores:

Sistema Empresa Pequenos Almoços (preço unitário) Lanches (preço unitário)
Confeção Local GERTAL 0,50€ 0,59€
Catering a Quente Descartável Unidose ITAU 0,20€ 0,31€
Catering a Frio ITAU 0,31€ 0,31€
Ministério da Educação UNISELF 0,53€ 0,59€
Confeção Local Juntas de Freguesia 0,50€ 0,59€
Catering Frio Juntas de Freguesia 0,36€ 0,36€
Catering a Quente Descartável Unidose Juntas de Freguesia 0,36€ 0,36€

Legislação

O fornecimento das refeições escolares é efetuado na rede das escolas públicas de 1º ciclo e pré-escolar nas seguintes modalidades:

  • confeção no local: as refeições são confecionadas no refeitório do estabelecimento de ensino e no próprio dia em que irão ser consumidas. Esta é a modalidade preferencial sempre que estejam reunidas as condições higio-sanitárias adequadas à preparação e confeção das refeições nas escolas.
  • confeção por catering a frio: as refeições são confecionadas de forma tradicional, transportadas a frio, devidamente acondicionadas em embalagens multidose, próprias para entrar em contacto com os alimentos, conforme legislação em vigor. As embalagens são submetidas a arrefecimento rápido entre 1ºC e 3ºC (não são congeladas) e distribuídas em condições de refrigeração adequada. Nos estabelecimentos de ensino é realizada a regeneração das refeições, mantendo-se a textura e sabor originais.
  • confeção por catering a quente: as refeições são confecionadas de forma tradicional, acondicionadas em embalagens individuais e em material próprio para entrar em contacto com os alimentos, conforme legislação em vigor. São submetidas a arrefecimento rápido entre 1ºC e 3ºC (não são congeladas). Ainda na fábrica é efetuada a regeneração das refeições, que mantém a textura e sabor originais. Após este processo, as refeições são distribuídas, garantindo a temperatura adequada ao consumo. As embalagens individuais são posteriormente servidas às crianças, evitando-se qualquer tipo de manipulação até ao consumo dos alimentos.

A utilização de palamenta (pratos, copos, talheres, etc.) normal ou descartável depende igualmente da existência de condições adequadas de higiene e segurança para a manipulação da mesma.

Todas as refeições são confecionadas com alimentos em perfeito estado sanitário, de boa qualidade, respeitando as boas técnicas de confeção e a legislação em vigor, bem como as orientações do Ministério da Educação.

 Os pequenos-almoços e lanches são compostos de forma equilibrada e incluem:

  • pão com manteiga, doce, fiambre (preferencialmente de aves) ou queijo;
  • iogurte ou leite meio gordo UHT;
  • uma peça de fruta, fornecida aos alunos duas vezes por semana.

 Os almoços incluem:

  • uma sopa de hortícolas;
  • prato de carne, pescado ou ovo com o acompanhamento glucídico e hortícolas servidos de forma alternada;
  • a sobremesa é constituída diariamente por fruta variada, da época, podendo ser servida uma sobremesa doce uma vez por semana.

Caso a criança deseje, pode repetir qualquer componente previsto na ementa.

Atualmente é disponibilizada ementa vegetariana a todos os alunos que assim o desejarem conforme disposto na Lei n.º 11/2017, de 17 de abril.

Está previsto o fornecimento de dietas destinadas a alunos, que perante prescrição médica, necessitem de alimentação especial e dietas por motivos de ordem religiosa ou cultural.

Todas as ementas (pequeno-almoço, almoço, lanche e vegetariana) estão afixadas nos Estabelecimentos de Ensino.
 

EMENTAS


Transporte escolar

É um serviço de transporte escolar gratuito realizado em viaturas adaptadas, dirigido a alunos com medidas adicionais ou seletivas e com mobilidade e/ou autonomia reduzidas, que residam em Lisboa e que frequentam os ensinos pré-escolar, básico e secundário do ensino da rede pública.

Durante o transporte, os alunos são devidamente acompanhados por vigilantes que os ajudam no embarque e desembarque.

A candidatura a este apoio deverá ser efetuada através do preenchimento de um formulário.

Mais informações.

É um serviço de transporte escolar gratuito, destinado aos alunos do 1.º CEB, que residam a mais de 12 minutos a pé do estabelecimento escolar onde estão matriculados, desde que dentro da área de influência do respetivo agrupamento de escolas. Este transporte só funciona nas Escolas que estão abrangidas por este serviço.

O transporte é feito a partir de paragem de proximidade relativamente à residência do aluno e funciona da seguinte forma:

  • de manhã, até à escola
  • ao fim da tarde, da escola de volta à mesma paragem, em horários pré-definidos e acompanhado por vigilantes.

A documentação necessária para poder usufruir deste serviço será entregue pela escola aos pais e encarregados de educação, sempre que por estes solicitada.

No ano letivo 2019 / 2020 o Transporte Escolar Alfacinhas funciona nas seguintes escolas:

  • Agrupamento de Escolas D. Dinis: Escolas Básicas dos Lóios e Luiza Neto Jorge;
  • Agrupamento de Escolas Manuel da Maia: Escolas Básicas Santo Condestável e Vale de Alcântara;
  • Agrupamento de Escolas Marquesa de Alorna: Escolas Básicas Mestre Querubim Lapa, Mestre Arnaldo Louro de Almeida e São Sebastião da Pedreira;
  • Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves: Escola Básica Arquitecto Victor Palla;
  • Agrupamento de Escolas Olaias: Escolas Básicas Actor Vale e Bairro do Armador;
  • Agrupamento de Escolas do Restelo: Escola Básica do Bairro do Restelo;
  • Agrupamento de Escolas Professor Lindley Cintra: Escolas Básicas Quinta dos Frades e Eurico Gonçalves;
  • Agrupamento de Escolas Passos Manuel: Escola Básica Luísa Ducla Soares.

São disponibilizados autocarros para a realização de visitas de estudo, mediante o pagamento de um preço definido na Tabela de preços e outras receitas do município.

Para tal, o professor titular da turma deve remeter um pedido de requisição de serviço de transporte.

Mais informações

É um cartão Lisboa Viva, que identifica o aluno e a escola ou agrupamento escolar a que pertence, e que tem associado as valências de mobilidade gratuita à rede de transportes públicos coletivos dos 18 concelhos da área metropolitana de Lisboa. Oferece, ainda, acesso gratuito nos monumentos e museus da EGEAC no concelho de Lisboa.

Destinatários
Todas as crianças que frequentem o 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico numa escola da rede escolar da cidade de Lisboa, pública ou particular (a emissão do cartão está dependente da adesão da escola e do consentimento dos pais/encarregados de educação).

Mais informação