Componente de Apoio à Família / Atividades de Animação de Apoio à Família

A Componente de Apoio à Família (CAF), e as atividades de animação e apoio à família (AAAF), constituem uma resposta social às crianças e às famílias, que reforça o conceito de escola a tempo inteiro.

Todas as escolas e jardins de infância da cidade têm oferta de CAF e AAAF. A autarquia é a entidade promotora.

A Câmara Municipal de Lisboa assume o seu papel de promotor e financiador de medidas concretas que visam apoiar todos os que vivem e trabalham na cidade de Lisboa, particularmente os mais vulneráveis e tem vindo a implementar medidas que contribuem para o alívio dos orçamentos familiares, no atual contexto inflacionário da economia.

Neste enquadramento, surge a medida de apoio aos agregados familiares através da manutenção e reforço do Apoio Social Escolar e da redução da comparticipação a suportar pelas famílias referente à frequência das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) e da Componente de Apoio à Família (CAF).

Esta medida visa, para além do apoio excecional às famílias (através da redução das comparticipações familiares), o correspondente apoio às Entidades Executoras das AAAF e CAF, que funcionam nos estabelecimentos de educação e ensino público do 1.º ciclo e educação pré-escolar do Concelho, de modo a compensar as entidades da verba que deixam de receber das famílias, para que não tenham um decréscimo da sua receita e possam continuar a manter as atividades.

Assim, durante o ano letivo 2022/2023 e com efeitos retroativos a partir de setembro de 2022, foi aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa e pela Assembleia Municipal de Lisboa a redução das mensalidades AAAF/CAF, por escalão Ação Social Escolar, com correspondente reforço das transferências para as Juntas de Freguesia, ou para a entidade responsável pela gestão destas atividades.

  • escalão A (redução de 60%)
  • escalão B (redução de 33,33%)
  • escalão C (redução de 20%)

Ver Valores da Mensalidade

Mais informação https://www.lisboa.pt/atualidade/noticias/detalhe/camara-aprova-medidas-de-apoio-as-familias-na-educacao/

 

Às crianças da educação pré-escolar e aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.

Atividades de caráter lúdico-pedagógicas, definidas e avaliadas pela entidade executora em parceria com o agrupamento de escolas.

As entidades executoras podem ser: juntas de freguesia; associações de pais, instituições particulares de solidariedade social ou outras entidades sem fins lucrativos.

Ver Quadro de Entidades Executoras

A frequência de CAF ou AAAF tem um custo associado para os pais/encarregados de educação do aluno, de acordo com o enquadramento nos escalões A e B da Ação Social Escolar  - Ver Valores da Mensalidade

  • educação pré-escolar - das 08h00 às 09h00 e das 15h00 às 17h30
  • 1.º ciclo - das 08h00 até ao início das aulas e do término das aulas até às 19h00
  • Interrupções letivas / férias (exceto agosto) - das 08h00 às 19h00

Os Pais/Encarregados de Educação deverão contactar o Agrupamento de Escolas e efetuar a inscrição do seu educando, dentro prazo estipulado para o efeito.

Legislação

Portaria n.º 644-A/2015 de 24 de agosto - Define as regras a observar no funcionamento dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC)

Decreto-Lei n.º 54/2018, alterado pela Lei 116/2019 - Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva

Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho - Regula as condições de aplicação das medidas de ação social escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação e dos Municípios.

Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de Março - Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da Ação Social Escolar