Atividades de enriquecimento curricular

Atividades pedagógicas complementares, ligadas à aquisição de competências básicas. Constituem um apoio às escolas, aos alunos e famílias, adaptando os tempos de permanência dos alunos na escola às necessidades das famílias.

A quem se destina
Alunos do 1.º ciclo do ensino básico. Frequência gratuita.

Áreas
Desporto; arte; ciência; tecnologia; tecnologias de informação e comunicação; ligação à escola e ao meio; solidariedade; voluntariado; dimensão europeia da educação.

Atividades
Apoio ao ensino de inglês, música, atividade física e desportiva, atividades lúdico-expressivas, outras expressões artísticas e outras atividades nos domínios identificados.

Inscrição e carga horária
A inscrição é facultativa; decorrem, sempre que possível, nos espaços escolares e em horário extracurricular. O somatório da carga horária curricular e das AEC não pode ser superior a 30 horas semanais.

Entidades promotoras

  • agrupamentos de escolas;
  • autarquias;
  • associações de pais e encarregados de educação;
  • Instituições particulares de solidariedade social.

A Câmara Municipal de Lisboa não é entidade promotora das AEC no ano letivo 2020/2021.

Mais informação sobre as entidades promotoras

Legislação

  • Portaria n.º 644-A/2015210 KB

    Define as regras a observar no funcionamento dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC)