Ação social escolar

Apoios concedidos ao aluno:

  • aquisição de livros;
  • aquisição de fichas de apoio;
  • aquisição de material escolar;
  • aquisição de tecnologias de apoio;
  • aquisição de material de desgaste;
  • transporte escolar;
  • alimentação.

Os subsídios são transferidos pela Câmara Municipal de Lisboa para os Agrupamentos de Escolas, que procedem ao pagamento aos pais/encarregados de educação.
 
Alunos abrangidos

  • escalões A e B da ação social escolar - pertencem aos agregados familiares do 1.º e 2.º escalão de rendimentos para efeitos de atribuição do abono de família;
  • alunos com necessidades educativas especiais.

Candidatura
Efetuada no Agrupamento de Escolas a que pertence o estabelecimento educativo (pré-escolar ou 1º. ciclo).
Para mais informações contacte o Agrupamento de Escolas

Legislação

Documento