Apoios concedidos aos alunos

Os subsídios são transferidos pela Câmara Municipal de Lisboa para os Agrupamentos de Escolas, que procedem o pagamento aos pais/encarregados de educação.

  • escalões A e B da ação social escolar - pertencem aos agregados familiares do 1.º e 2.º escalão de rendimentos para efeitos de atribuição do abono de família;
  • alunos com necessidades de saúde especiais.

Efetuada no Agrupamento de Escolas a que pertence o estabelecimento educativo (pré-escolar ou 1º. ciclo).
Para mais informações contacte o Agrupamento de Escolas


Legislação

Despacho nº. 11306-D/2014 167 KB
publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 172, de 8 de setembro de 2014