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28 nov 2025
- 04 jan 2026
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Esclarecimento
Esclarecimentos sobre iniciativa ilegal de plantações no espaço público
Para um esclarecimento completo sobre a intervenção da Polícia Municipal e o enquadramento legal da iniciativa de plantações no espaço público, disponibilizamos um documento detalhado. Pode descarregar o ficheiro através do link abaixo e consultar todas as informações e regulamentos aplicáveis.