Programa de Apoio às Famílias

O Recuperar + | Programa de Apoio às Famílias sobre os efeitos das cheias tem por objeto a atribuição de apoios financeiros destinados a repor as condições de habitabilidade nas habitações afetadas pelas condições meteorológicas adversas e extremas, que se abateram sobre a cidade de Lisboa nos dias 7, 8, 13 e 14 de dezembro de 2022.

Este programa é desenvolvido em parceria com a Cáritas Diocesana de Lisboa e a Cruz Vermelha Portuguesa.

  O prazo de duração do Recuperar +, Programa de Apoio a Famílias vigorou até 30 de abril de 2023.

Acesso ao apoio

Podem candidatar-se os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou comodatários de fogos habitacionais afetados pelas condições meteorológicas adversas e extremas que fustigaram a cidade de Lisboa nos dias 7, 8, 13 e 14 de dezembro de 2022.

O apoio abrange danos em bens móveis constantes das habitações e nos próprios fogos habitacionais afetados. O apoio financeiro é de mil euros (ou dois mil euros, caso o agregado familiar componha menores de 18 anos ou maiores de 65 anos).

Excluem-se expressamente veículos automóveis.  Estão também excluídos os bens cobertos por seguro (caso em que a CML apoia no montante da franquia paga para acionar o seguro).

Cumprimento das condições de acesso:

  • Formulário da CML devidamente preenchido
  • Comprovativo de propriedade, arrendamento, usufruto ou comodato
  • Atestado de residência e composição do agregado familiar pela Junta de Freguesia respetiva  
    (também é possível extrair do site das Finanças: certidão de domicílio fiscal [+ comprovativo agregado familiar e cópias do cartão de cidadão dos menores/idosos, quando seja aplicável])
  • Certidão comprovativa de inexistência de dívidas à Autoridade Tributária (ou código de acesso que permita a consulta)
  • Documento bancário onde conste NIB/IBAN e a identificação do titular (que deve coincidir com o requerente)
  • Declaração sob compromisso de honra de:
       i. não existência de cobertura por seguro
       ii. não existência de duplicação de apoios sobre os mesmos danos
       iii. autorização para tratamento de dados

Documentação e marcação de visita técnica

Consoante a Junta de Freguesia em que resida e após entrega e processamento de pedido de apoio no site da CML, será contactado pela Cáritas Diocesana de Lisboa ou pela Cruz Vermelha Portuguesa, parceiras do Município neste programa de apoio às famílias, cujos fogos habitacionais sofreram danos na sequência do extremo mau tempo que se fez sentir em Lisboa nos dias 7, 8, 13 e 14 de dezembro de 2022, para instrução do processo e marcação de visita técnica.

Fluxo do Pedido de Apoio

Preenchimento de formulário da CML → Confirmação de pedido de apoio financeiro → Contacto pela Cáritas ou Cruz Vermelha Portuguesa → Entrega de documentos + Visita Técnica → Confirmação de danos consequentes das intempéries dos dias 7, 8, 13 ou 14 dezembro → Atribuição de subsídio

Documentação

Proposta nº 870/2022 aprovada pela Câmara Municipal em 21/12/2022

Contactos

Em caso de dúvidas ou questões sobre a sua candidatura pode ligar para o número a seguir e marcar a tecla associada à sua freguesia de residência

800 910 420 - Tecla 1

800 910 420 - Tecla 1
das 9:30h às 18h dias úteis

recuperar.familias@caritaslisboa.pt


Ajuda
Alcântara
Belém
Benfica
Campo de Ourique
Campolide
Carnide
Estrela
Misericórdia
Santa Maria Maior
Santo António
São Domingos de Benfica

800 910 420 - Tecla 2

800 910 420 - Tecla 2
das 9:30h às 18h dias úteis

cvp.recuperarfamilias@cruzvermelha.org.pt


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Arroios
Avenidas Novas
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Marvila
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