Recuperar
Programa de Apoio às Famílias
O Recuperar + | Programa de Apoio às Famílias sobre os efeitos das cheias tem por objeto a atribuição de apoios financeiros destinados a repor as condições de habitabilidade nas habitações afetadas pelas condições meteorológicas adversas e extremas, que se abateram sobre a cidade de Lisboa nos dias 7, 8, 13 e 14 de dezembro de 2022.
Este programa é desenvolvido em parceria com a Cáritas Diocesana de Lisboa e a Cruz Vermelha Portuguesa.
O prazo de duração do Recuperar +, Programa de Apoio a Famílias vigorou até 30 de abril de 2023.
Acesso ao apoio
Podem candidatar-se os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou comodatários de fogos habitacionais afetados pelas condições meteorológicas adversas e extremas que fustigaram a cidade de Lisboa nos dias 7, 8, 13 e 14 de dezembro de 2022.
O apoio abrange danos em bens móveis constantes das habitações e nos próprios fogos habitacionais afetados. O apoio financeiro é de mil euros (ou dois mil euros, caso o agregado familiar componha menores de 18 anos ou maiores de 65 anos).
Excluem-se expressamente veículos automóveis. Estão também excluídos os bens cobertos por seguro (caso em que a CML apoia no montante da franquia paga para acionar o seguro).
Cumprimento das condições de acesso:
- Formulário da CML devidamente preenchido
- Comprovativo de propriedade, arrendamento, usufruto ou comodato
- Atestado de residência e composição do agregado familiar pela Junta de Freguesia respetiva
(também é possível extrair do site das Finanças: certidão de domicílio fiscal [+ comprovativo agregado familiar e cópias do cartão de cidadão dos menores/idosos, quando seja aplicável]) - Certidão comprovativa de inexistência de dívidas à Autoridade Tributária (ou código de acesso que permita a consulta)
- Documento bancário onde conste NIB/IBAN e a identificação do titular (que deve coincidir com o requerente)
- Declaração sob compromisso de honra de:
i. não existência de cobertura por seguro
ii. não existência de duplicação de apoios sobre os mesmos danos
iii. autorização para tratamento de dados
Documentação e marcação de visita técnica
Consoante a Junta de Freguesia em que resida e após entrega e processamento de pedido de apoio no site da CML, será contactado pela Cáritas Diocesana de Lisboa ou pela Cruz Vermelha Portuguesa, parceiras do Município neste programa de apoio às famílias, cujos fogos habitacionais sofreram danos na sequência do extremo mau tempo que se fez sentir em Lisboa nos dias 7, 8, 13 e 14 de dezembro de 2022, para instrução do processo e marcação de visita técnica.
Fluxo do Pedido de Apoio
Preenchimento de formulário da CML → Confirmação de pedido de apoio financeiro → Contacto pela Cáritas ou Cruz Vermelha Portuguesa → Entrega de documentos + Visita Técnica → Confirmação de danos consequentes das intempéries dos dias 7, 8, 13 ou 14 dezembro → Atribuição de subsídio
Documentação
Proposta nº 870/2022 aprovada pela Câmara Municipal em 21/12/2022
Contactos
Em caso de dúvidas ou questões sobre a sua candidatura pode ligar para o número a seguir e marcar a tecla associada à sua freguesia de residência
800 910 420 - Tecla 1
800 910 420 - Tecla 1
das 9:30h às 18h dias úteis
recuperar.familias@caritaslisboa.pt
Ajuda
Alcântara
Belém
Benfica
Campo de Ourique
Campolide
Carnide
Estrela
Misericórdia
Santa Maria Maior
Santo António
São Domingos de Benfica
800 910 420 - Tecla 2
800 910 420 - Tecla 2
das 9:30h às 18h dias úteis
cvp.recuperarfamilias@cruzvermelha.org.pt
Alvalade
Areeiro
Arroios
Avenidas Novas
Beato
Lumiar
Marvila
Olivais
Parque das Nações
Penha de França
Santa Clara
São Vicente