COVID-19 Medidas e Informações

Com este novo programa de apoio, que pretende promover uma mobilidade mais sustentável, será possível alcançar vários benefícios, que vão desde a melhoria da qualidade do ar, da redução de ruído e do congestionamento na cidade de Lisboa, à melhoria da qualidade de vida e saúde de quem aqui habita, trabalha, e nos visita.

Paralelamente, queremos incentivar o uso da bicicleta no transporte individual e na mobilidade escolar.

Estão em curso várias iniciativas para a promoção da utilização da bicicleta na cidade: a implementação de uma rede de ciclovias estruturante, conectada e segura, e uma rede de bicicletários e de parqueamento para bicicletas, cursos onde adultos e crianças aprendem a andar de bicicleta, ou um programa que incentiva os alunos a usarem a bicicleta na deslocação para a escola.


O programa tem uma dotação total de 3.000.000 €, alocado da seguinte forma:

  • até 1.500.000 € para apoio a bicicletas convencionais e bicicletas convencionais adaptadas;
  • até 1.000.000 € para apoio a bicicletas assistidas eletricamente e bicicletas adaptadas assistidas eletricamente;
  • até 500.000 € para apoio a cargobikes.

Deliberação n.º 205/AML/2020 - Proposta n.º 383/CM/2020 - Apreciação do ponto i) da parte deliberativa, publicada no 2.º suplemento ao Boletim Municipal n.º 1380, de 30 de julho de 2020.

Programa de Apoio à Aquisição de Bicicleta do Município de Lisboa e respetivas regras de funcionamento, nos termos da proposta.

download do Boletim Municipal


Pedido de apoio

 

Candidatura

 


Lojas aderentes

Encontre aqui a lista das lojas aderentes ao programa


Questões

Sobre as bicicletas

A linha de apoio à aquisição de bicicletas apoia a compra de:

  • bicicletas convencionais (dobráveis ou não) e convencionais adaptadas;
  • bicicletas assistidas eletricamente (vulgo pedelec) e bicicletas adaptadas assistidas eletricamente;
  • bicicletas de carga assistidas eletricamente (vulgo eCargoBike), todas para uso citadino ou urbano.

Compete ao vendedor emitir uma declaração a atestar a finalidade da bicicleta a que se destina o apoio - obter minuta.

Entende-se por bicicleta convencional veículo de duas rodas acionado por pedais, destinada a uso citadino e que não é assistida por nenhum tipo de motor.

Bicicleta ou triciclo, com assistência elétrica ou não, adaptada às necessidades de locomoção de pessoas com necessidades educativas especiais ou com mobilidade reduzida.

Segundo o artigo 112.º número 2 do Código da Estrada, "velocípede (bicicleta) com motor é o velocípede equipado com motor auxiliar com potência máxima contínua de 0,25 kW, cuja alimentação é reduzida progressivamente com o aumento da velocidade e interrompida se atingir a velocidade de 25 km/h, ou antes, se o condutor deixar de pedalar".

São bicicletas especificamente construídas para transportar pessoas ou carga.

Existem vários tipos de bicicletas de carga, que vão desde a cauda comprida ou longtail (bicicleta mais comprida que o normal), bicicleta de caixa ou bakfiets (bicicleta de duas rodas com uma caixa em frente ao guiador), passando por diferentes tipos de triciclos, até chegar a quadriciclos construídos à medida para ir ao encontro de necessidades comerciais muito específicas.

Aplica-se ainda cumulativamente a definição de pedelec.

Consideram-se bicicletas novas as bicicletas que não tenham tido qualquer tipo de utilização anterior à aquisição pelo candidato, não incluindo, designadamente, os veículos de serviço.

Não.

Apenas são elegíveis bicicletas com assistência elétrica de origem, destinadas a uso citadino/urbano, não incluindo bicicletas destinadas a uso desportivo, nomeadamente para circuitos de cross, montanha, ou possuidoras de suspensão integral, nem trotinetes ou velocípedes de outro tipo.

Uma bicicleta para uso citadino tem de estar preparada para uma utilização quotidiana.

Para além dos acessórios obrigatórios por lei (refletores na roda da frente e na roda da retaguarda que respeitem as cores e as características fixadas no parágrafo 11º da Portaria n.º 311- B/2005, de 24 de março), devem vir equipadas com uma luz de presença à frente de cor branca com emissão contínua e, outra à retaguarda de cor vermelha com emissão contínua ou intermitente.

Desejavelmente deverão vir equipadas com guarda-lamas para proteger o utilizador de salpicos de água e porta-bagagem para transporte de alguma carga.

Beneficiários

A partir de dia 4 de agosto apenas poderá adquirir uma  bicicleta numa das lojas aderentes acima referidas.

As faturas de compras em lojas não aderentes podem ser apresentadas até 60 dias depois da publicação da primeira lista de lojas aderentes. As mesmas devem ser relativas a uma compra entre o dia 3 de junho de 2020 e o dia da publicação da primeira lista de lojas aderentes.

Não, o valor é pago na totalidade na loja quando efetua a compra, o beneficiário após a compra deverá submeter a candidatura e respetivo pedido de apoio.

Não.

A linha de apoio destina-se à aquisição de bicicletas novas.

Não.

A linha só apoia a compra de bicicletas de carga assistidas eletricamente (vulgo eCargoBike), para uso citadino.

Não.

Apenas a bicicleta assistida eletricamente está contemplada.

Não.

Apenas a bicicleta convencional está contemplada, se o beneficiário for residente em Lisboa, estudante a partir do 1º ciclo e até ao ensino universitário num estabelecimento de ensino localizado na cidade, bem como trabalhador com local de trabalho habitual no concelho de Lisboa.

Para o apoio à aquisição de bicicletas convencionais, podem beneficiar os residentes no concelho de Lisboa e estudantes dos graus de ensino desde o 1.º ciclo do ensino básico até ao ensino superior (inclusive), incluindo das modalidades especiais do ensino escolar, que residam em Lisboa ou que frequentem um estabelecimento de ensino, público ou privado, localizado em Lisboa, bem como os trabalhadores com local de trabalho habitual no concelho de Lisboa.

A linha de apoio para aquisição de bicicletas convencionais financia 50% do valor de aquisição da bicicleta, até ao limite de 100€.

É limitado a 1 (um) apoio por beneficiário.

Para o apoio à aquisição de bicicletas convencionais adaptadas, podem beneficiar os residentes no concelho de Lisboa e estudantes dos graus de ensino desde o 1.º ciclo do ensino básico até ao ensino superior (inclusive), incluindo das modalidades especiais do ensino escolar, que residam em Lisboa ou que frequentem um estabelecimento de ensino, público ou privado, localizado em Lisboa, bem como os trabalhadores com local de trabalho habitual no concelho de Lisboa, com necessidades educativas especiais ou com mobilidade reduzida.

A linha de apoio para aquisição de bicicletas convencionais financia 75% do valor de aquisição da bicicleta, até ao limite de 200€.

É limitado a 1 (um) apoio por beneficiário.

Para o apoio à aquisição de bicicletas assistidas eletricamente (pedelec) e de carga assistidas eletricamente (eCargoBike) podem candidatar-se:

  • Idade superior a 14 anos;
  • Residentes no concelho de Lisboa;
  • Estudantes que frequentem estabelecimento de ensino, público ou privado, localizado em Lisboa;
  • Trabalhadores com local de trabalho habitual no concelho de Lisboa.

A linha de apoio para aquisição de bicicletas assistidas eletricamente (pedelec) financia até 50% do valor de aquisição da bicicleta, até ao limite de 350€.

A linha de apoio para aquisição de bicicletas de carga assistidas eletricamente (eCargoBike) financia até 50% do valor de aquisição da bicicleta, até ao limite de 500€.

É limitado a 1 (um) apoio por pessoa singular para pedelecs ou para eCargobikes.

Para o apoio à aquisição de bicicletas adaptadas assistidas eletricamente podem candidatar-se residentes do concelho de Lisboa, estudantes que frequentem estabelecimento de ensino, público ou privado, localizado em Lisboa, em ambos os casos desde que tenham mais de 14 (catorze) anos de idade ou trabalhadores com local de trabalho habitual no concelho de Lisboa, com necessidades educativas especiais ou com mobilidade reduzida.

A linha de apoio para aquisição de bicicletas adaptadas assistidas eletricamente financia até 75% do valor de aquisição da bicicleta, até ao limite de 500€.

É limitado a 1 (um) apoio por pessoa singular para bicicletas adaptadas assistidas eletricamente.

A candidatura deverá ser submetida no site da Câmara Municipal de Lisboa, com os seguintes elementos:

  • Identificação (Cartão de Cidadão/ BI /Passaporte e NIF), morada, telefone, e-mail, IBAN;

  • No caso de o candidato ser menor de idade, identificação do representante legal (número do cartão de cidadão, do bilhete de identidade ou, no caso de cidadão estrangeiro, de outro documento de identificação, e número de identificação fiscal);

  • Se reside em Lisboa: morada em Lisboa comprovada com - CC com leitura automática; Domicílio fiscal ou outro documento idóneo (faturas água, luz, contrato arrendamento);

  • Se estuda em Lisboa: comprovativo de matrícula em estabelecimento de ensino em Lisboa (matrícula 2019/2020 até 30 de setembro e de matrícula de 2020/2021 a partir de 1 de outubro);

  • Se trabalha em Lisboa: comprovativo de local de trabalho habitual no concelho de Lisboa - Declaração da gerência/entidade empregadora. No caso dos trabalhadores Independentes servirá de comprovativo a morada fiscal;

  • Comprovativo da situação de necessidades educativas especiais ou mobilidade reduzida para os efeitos do apoio à compra de uma bicicleta adaptada;

  • Declaração, sob compromisso de honra, de que não tem dívidas por regularizar ao Município de Lisboa, exceto quando o candidato seja menor de idade;

  • Indicação da modalidade de apoio pretendida, bem como do valor da aquisição efetuada e do estabelecimento onde a mesma foi efetuada;

  • Declaração de consentimento para o tratamento de dados pessoais para os efeitos do Programa, incluindo para a realização de posterior inquérito à utilização de bicicleta;

  • Declaração de consentimento para a reprodução e conservação pelo Município de Lisboa da fotocópia do cartão de cidadão fornecida pelo respetivo titular por via presencial ou não presencial. Obter minuta;

  • Declaração de consentimento para obtenção de informações e verificação junto dos estabelecimentos comerciais onde tenha sido realizada a aquisição ao abrigo do presente Programa;

  • Declaração, sob compromisso de honra, de que a bicicleta adquirida se destina a uso pessoal no concelho de Lisboa, do compromisso de manter a propriedade da bicicleta pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, e da veracidade das informações prestadas e dos documentos apresentados, e de aceitação das obrigações previstas nas Regras do Programa de Apoio à Aquisição de Bicicletas;

O candidato deverá submeter ainda:

  • Fatura-recibo em nome do candidato, com indicação do respetivo número de identificação fiscal e com o número de quadro da bicicleta;

  • Declaração do estabelecimento comercial onde se efetuou a aquisição, que pode constar da fatura, em como a bicicleta é nova, se destina a uso citadino no concelho de Lisboa e é convencional, adaptada, eletricamente assistida, adaptada eletricamente assistida ou de carga, consoante o caso;

  • Comprovativo de IBAN do candidato.

O prazo de apresentação de candidaturas para o ano de 2020 termina no dia 30 de novembro de 2020.

O apoio deve ser requerido pelo candidato, mediante submissão de candidatura eletrónica no sítio de Internet do Município de Lisboa.

A candidatura é composta obrigatoriamente por formulário disponível no sítio do Município, com nome, morada, número de telefone e endereço de correio eletrónico do candidato e do respetivo representante legal, quando aplicável, instruído com as informações e documentos solicitados.

À candidatura será atribuído um número sequencial, na sequência de ordem da respetiva data e hora de submissão, sendo o direito ao apoio reconhecido quando, estando corretamente instruída e preenchendo o candidato os requisitos de atribuição do apoio, exista dotação disponível na respetiva modalidade.

A decisão do pedido de apoio é notificada ao candidato por correio eletrónico.

Caso o pedido seja deferido, o apoio é processado pelo Município de Lisboa por reembolso ao candidato, a realizar por transferência bancária.

As vendas online não serão elegíveis para o apoio.

Não.

A linha de apoio para a aquisição de bicicletas só financia compras realizadas a partir de 3 de junho de 2020.

Para tal, deverá cumprir com as regras do programa. Após publicação, pela CML, da lista de lojas aderentes, só serão aceites pedidos de apoio realizados por via das lojas aderentes.

O Município de Lisboa pode, para efeitos de verificação e validação dos pressupostos de atribuição dos benefícios previstos no Programa, solicitar, a todo o tempo, às pessoas singulares beneficiárias dos apoios, mediante notificação para o endereço eletrónico associado à candidatura a prestação de quaisquer esclarecimentos, informações adicionais e documentos necessários. Caso sejam verificadas irregularidades nos documentos apresentadas o Município reserva-se o direito de cancelar o apoio atribuído.

Os beneficiários de apoios concedidos ao abrigo do Programa ficam obrigados, após receção do apoio, a manter a propriedade da bicicleta por um período não inferior a 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de aquisição, não podendo beneficiar de outros apoios municipais para aquisição de bicicletas durante esse período. O incumprimento desta obrigatoriedade pelo beneficiário constitui fundamento para o cancelamento dos apoios e torna exigível a sua devolução ao Município de Lisboa. Em caso de devolução ou anulação do contrato de aquisição da bicicleta através do presente apoio, o beneficiário deve comunicar esse facto ao Município de Lisboa, ficando obrigado a restituir o valor de reembolso, entretanto processado.

Pode entrar em contacto connosco através do e-mail:  dmm.dipm@cm-lisboa.pt  mencionado o assunto: “Programa de Apoio à Aquisição de Bicicletas".

Lojas aderentes

As condições para ser uma loja aderente ao Programa de Apoio à Aquisição de Bicicletas são as seguintes:

  • Estabelecimento com loja física no concelho de Lisboa;
  • Prestar serviços de manutenção e reparação de velocípedes;
  • Aceitação dos termos e condições do programa;
  • Estabelecimento com um dos seguintes códigos de atividade económica:
    • agentes especializados do comércio por grosso de outros produtos (CAE 46180);
    • comércio por grosso de brinquedos, jogos e artigos de desporto (CAE 46493);
    • comércio a retalho de artigos de desporto, de campismo e lazer, em estabelecimentos especializados (CAE 47640);
    • reparação de outros bens de uso pessoal e doméstico (CAE 95290);
    • outros a definir, caso se demonstre a experiência do estabelecimento na venda e manutenção de velocípedes;
    • promotores de eventos de promoção do uso de bicicleta realizados na cidade de Lisboa e apoiados pelo Município de Lisboa, sendo elegíveis para efeitos do Programa as bicicletas que vendam nesse âmbito e desde que se encontrem garantidos os serviços de manutenção e reparação por um estabelecimento de Lisboa que preste serviço de manutenção e reparação de velocípede.

Envio de email para dmm.depm@cm-lisboa.pt  com o assunto "Programa de Apoio à Aquisição de Bicicletas – loja aderente" – manifestando o interesse em registar-se como "loja aderente".

Para se registar como loja aderente deverá submeter no site da Câmara Municipal de Lisboa os seguintes elementos:

Identificação, morada, endereço de correio eletrónico e número de identificação fiscal do estabelecimento, bem como a identificação (número do cartão de cidadão, do bilhete de identidade ou, no caso de cidadão estrangeiro;

  1. Declaração, sob compromisso de honra, de ausência de dívidas ao Município de Lisboa;
  2. Declaração, sob compromisso de honra, de que o estabelecimento se compromete a prestar serviços de manutenção e reparação de velocípedes durante dois anos após adesão ao Programa;
  3. Declaração de consentimento para o tratamento de dados pessoais;
  4. Declaração, sob compromisso de honra, da veracidade das informações prestadas e dos documentos apresentados, de que o representante tem poderes para obrigar a empresa e de aceitação das obrigações previstas nas presentes regras e condições.

A decisão do requerimento de adesão é notificada aos estabelecimentos comerciais por correio eletrónico.

O Município de Lisboa divulga e atualiza periodicamente a lista de estabelecimentos comerciais aderentes.

Os estabelecimentos comerciais interessados podem requerer, a todo o tempo, a sua adesão ao Programa, sendo a lista de estabelecimentos comerciais aderentes atualizada em conformidade.

Os estabelecimentos comerciais aderentes são responsáveis pela publicitação do Programa, através da afixação dos materiais da campanha no estabelecimento fornecidos ou aprovados pelo Município de Lisboa durante o período em que este decorrer, da sua divulgação regular nos canais de comunicação do estabelecimento e da disponibilização do formulário de candidatura aos interessados.

Os estabelecimentos comerciais aderentes comprometem-se, ainda, a estabelecer parcerias com o Município de Lisboa para a promoção de projetos de apoio ao uso da bicicleta na cidade de Lisboa.

Caso se verifique o fornecimento de declarações falsas ou inexatas pelo estabelecimento comercial aderente, nos documentos por cuja emissão é responsável – fatura e declaração (que pode constar da fatura), em como a bicicleta é nova, se destina a uso citadino no concelho de Lisboa e é convencional, adaptada, eletricamente assistida, adaptada eletricamente assistida ou de carga, consoante o caso - constituem fundamento para suspensão ou exclusão do Programa, sendo retirado da lista de estabelecimentos comerciais aderentes.

Pode entrar em contacto connosco através do e-mail: dmm.depm@cm-lisboa.pt  mencionado o assunto: “Programa de Apoio à Aquisição de Bicicletas – loja aderente".