Um marco no Estado Social Português

O PER foi o maior programa de promoção da habitação pública no Portugal democrático

O que foi o PER?

O PER teve por objectivo, através do Decreto Lei 163/93 de 7 de maio, a “erradicação” dos “bairros de barracas” existentes nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Com a sua execução foi possível a eliminação de diversos “bairros de barracas” em 28 concelhos e a construção de mais de 34 mil habitações públicas, providenciando assim habitação condigna a mais de 130 mil pessoas.

Mas o PER foi muito mais do que “erradicar” a “chaga social” dos “bairros de barracas”, conforme a terminologia utilizada no diploma de 1993. Hoje é possível afirmar que além do realojamento da população e da harmonização urbanística, o PER permitiu a reconciliação da cidade com a sua população mais desfavorecida, cuja situação de pobreza habitacional já se arrastava há décadas.

Fogos protocolados e construídos por área metropolitana

ConcelhoFogos protocoladosFogos construídosExecução (%)
Alcochete443886
Almada2156109551
Amadora5419244245
Azambuja807999
Barreiro46119041
Cascais2051153775
Lisboa11129913582
Loures3376225367
Mafra8787100
Moita16015999
Montijo307307100
Odivelas52821942
Oeiras3165213973
Palmela612744
Seixal63528645
Sesimbra128128100
Setúbal127288770
Sintra1591106967
Vila Franca de Xira76567889

Tabela  - Fogos Protocolados e construídos no âmbito do PER. Fonte: IHRU, 2018

ConcelhoFogos protocoladosFogos construídosExecução (%)
Espinho45836780
Gondomar19641964100
Maia1517114275
Matosinhos3982261666
Porto15431452100
Póvoa do Varzim47028160
Valongo629629100
Vila do Conde90977072
Vila Nova de Gaia3169260275

Tabela  - Fogos Protocolados e construídos no âmbito do PER. Fonte: IHRU, 2018


Lisboa antes do PER

De acordo com dados reportados pelo INE, em 1981 existiam em Portugal 46 391 alojamentos familiares não clássicos, ou seja, habitações que não reuniam todas as condições de habitabilidade. Em Lisboa, o número de alojamentos nestas circunstâncias ascendia a 10 643.

Ainda antes do PER, em 1987, o município de Lisboa celebrou com os institutos de habitação então existentes o Programa de Intervenção a Médio Prazo (PIMP). Este programa foi particularmente importante para realojar a população que residia em bairros provisórios municipais, a maioria construídos ainda durante o Estado Novo na década de 1940, assim como para o realojamento de famílias que viviam em fogos camarários com elevados níveis de sobreocupação, e de famílias residentes de alojamentos precários que interessavam demolir em virtude da construção de novas infraestruturas rodoviárias. Do ponto de vista temporal, o PIMP foi em grande medida concretizado em paralelo com o PER, na década de 1990, tendo contribuído para a construção de cerca de 7 500 habitações municipais.

Em 1993, no âmbito de um levantamento concretizado pelos serviços municipais tendo em vista o desenvolvimento do PER no município de Lisboa, foram identificados 97 núcleos de habitações precárias, com 10 030 alojamentos e 11 129 agregados familiares, num total de 37 299 pessoas.

Bairros como Musgueira, Casal Ventoso, Relógio, Chinês, Curraleira, entre outros, proliferavam pela cidade como focos de grande precariedade habitacional e social, associados ao tráfico e consumo de drogas, à pobreza extrema, à prostituição e à ausência de expectativas de vida.


Antigos “Bairros de Barracas” em Lisboa

Entre 1987 e 1994, no âmbito do PER e do PIMP, foram identificados 188 núcleos de barracas no concelho de Lisboa. Casal Ventoso, Musgueira, Bairro de Campolide, Bairro Chinês, Curraleira, são alguns desses bairros, entretanto demolidos.

2017

Musgueira (Norte e Sul)

1206

Casal Ventoso

1157

Bairro do Relógio

982

Marquês Abrantes/Bairro Chinês

879

Alto da Eira

608

Curraleira

Em grande parte das ocasiões, estes bairros precários consistiam em labirintos de casas dispersas, construídas em encostas de declive acentuado ou locais de difícil acesso, nas sombras da cidade, em que residiam milhares de indivíduos.

Parte substancial dos bairros carecia de ligações adequadas às redes públicas de abastecimento de água, de saneamento básico e de electricidade, sendo frequente os moradores providenciarem soluções criativas para resolver estas situações. Outros aspectos que caracterizavam estes espaços eram a insuficiente iluminação pública, escassa recolha de lixo, a inexistência de pavimentação nos arruamentos, assim como a carência de equipamentos colectivos e de transportes públicos.

A pobreza, exclusão, segregação e estigmatização destes bairros era evidente, assim como as graves carências higiénico-sanitárias que potenciavam a disseminação de doenças, surtos e epidemias. Os bairros de maior dimensão acrescentavam à exclusão um estigma social e espacial intenso, sendo amiúde associados ao insucesso escolar, crime, toxicodependência, tráfico e consumo de droga.

Conheça a história de alguns destes bairros

Bairro do Relógio

O seu nome surge da proximidade com a rotunda junto do Aeroporto (Rotunda do Relógio)

Bairro da Boavista

O nome do bairro está associado à sua localização na vertente norte do Parque de Monsanto

Bairro Chinês

Situado nos terrenos da Quinta do Marquês de Abrantes

Musgueira

Situado no extremo norte da cidade, deve a sua toponímia, à possível existência de musgos no local.

Casal Ventoso

A palavra Ventoso teria a ver com o facto de aí soprarem ventos de encosta originários do Tejo e da serra de Monsanto